ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 28 dias do mês de junho de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Akdenis Mohamad Kourani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da E.M Vila São Luiz. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: Senhores Nelson Pires Alecrim, Pedro Pereira Viana e Clarindo Gonçalves dos Santos e as Senhoras Tereza Rodrigues de Medeiros, Luzia Ribeiro de Souza e Zilda Pereira de Andrade O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 20ª Sessão Ordinária de 21/06/11 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência da Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani na sessão do dia 21/06/2011. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 247-Responde Requerimento nº 185/11; OF. S.G nº 249-Responde Requerimento nº 184/11; OF. S.G nº 250-Responde Requerimento nº 193/11;
OF. S.G nº 251-Responde Requerimento nº 194/11; OF. S.G nº 252-Responde Requerimento nº 195/11; OF. S.G nº 268-Responde Requerimento nº 183/11; OF. S.G nº 269-Responde Requerimento nº 186/11; OF. S.G nº 270-Responde Requerimento nº 187/11; OF. S.G nº 271-Responde Requerimento nº 159/11; OF. S.G nº 273-Responde Requerimento nº 170/11; OF. S.G nº 274-Responde Requerimento nº 175/11; OF. S.G nº 275-Responde Requerimento nº 192/11; OF. S.G nº 276-Responde Requerimento nº 199/11; OF. S.G nº 277-Responde Requerimento nº 201/11; OF. S.G nº 278-Responde Requerimento nº 188/11; OF. S.G nº 280-Responde Requerimento nº 198/11; OF. S.G nº 281-Responde Requerimento nº 202/11; OF. S.G nº 267-Autuação das Indicações nºs 254 a 263/11; OF. S.G nº 282-Autuação das Indicações nºs 264 a 266 e 269/11; OF. S.G nº 253-Convênio Firmado entre Prefeitura e a Entidade Casa da Graça; OF. S.G nº 255-Convênio Firmado entre Prefeitura e a Entidade Casa da Graça; OF. S.G nº 257-Convênio Firmado entre Prefeitura e a APAE de Itapevi; OF. S.G nº 259-Convênio Firmado entre Prefeitura e a APAE de Itapevi; OF. S.G nº 257-Convênio Firmado entre Prefeitura e o Lar Irmão José; OF. S.G nº 263-Convênio Firmado entre Prefeitura e o Lar Irmão José; OF. S.G nº 257-Convênio Firmado entre Prefeitura e o Recanto da Cruz Grande; OF.S.F nº 250- Convênios. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde- Liberação de recursos financeiros; Ministério da Educação- Liberação de recursos financeiros;Câmara dos Deputados –Recursos do Orçamento Pagos aos Municípios; Deputado João Caramez- Encaminha cópia da Indicação nº 1546 de 2011; Deputado Marcos Neves- OF. GDMN- 57/2011 de 15 de junho de 2011. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constantes da pauta. Req. 219 autor Flaudio Azevedo Limas:- Solicito do Executivo Municipal informação sobre a remodelação e construção da base da Guarda Municipal na Praça 18 de fevereiro. Aprovado. Req. 214 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita providências do poder executivo, junto a Secretaria de Obras, sobre as Indicações nºs 300/2009 e 407/2009 e do Requerimento nº 29/2010. Aprovado. Req. 215 autor Adilson Peres:- Solicita providências do Executivo junto a A.E.S – Eletropaulo, para que seja realizado estudo para trocar dois postes de madeira localizados na Rua:-São José, próximo ao nº 09- Jardim Santa Rita – Itapevi. Aprovado. Req. 216 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy:- Solicitamos informações sobre a Indicação 129/11. Aprovado. Req. 217 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy:- Solicitamos informações sobre a Indicação 132/11. Aprovado. Req. 218 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy:- Solicitamos informações sobre a Indicação 214/11. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção constante da Pauta. Moção de Apelo nº 013/11 de autoria do vereador Igor Soares Ebert Ao ministério da Educação pelo não fechamento das escolas de educação especial. O senhor presidente solicitou que constasse em ata o pedido do autor da moção para que fosse enviada cópia da presente moção para todas as Câmaras da região, para as APAES e par a comissão de educação do Congresso Nacional. Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura das indicações de nºs 270 a 274/11, para que fossem encaminhadas a quem de direito. Estava inscrito no Livro de Expediente o Vereador Julio César Portela. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a Leitura dos Projetos constante da pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei 037/11 – do Executivo:- Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro geral de pessoal da prefeitura, destinados ao quadro permanente da secretaria de higiene e saúde e dá outras providências. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Ausente”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Projeto de Lei 042/11 – do Legislativo:- “Autoriza a Câmara Municipal de Itapevi conceder o benefício de “Vale Refeição” aos servidores do Poder Executivo designados para prestação de serviços de segurança e guarda patrimonial em suas instalações”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Ausente”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Projeto de Decreto Legislativo 012/11:- “Concede Título de Cidadão Itapeviense ao PR. José Wellington Bezerra da Costa”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Ausente”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Houve inversão da pauta a pedido do Plenário. Passou-se para a Tribuna Livre. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental vigente solicitado pelo senhor Cláudio da Silva Veríssimo. A pedido do Plenário a sessão foi suspensa por 5 minutos. Restabelecida a Sessão, feita a chamada dos nobres vereadores e verificado número regimental passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/11, com seu respectivo parecer, para que fosse submetida ao seu segundo turno de votação. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/11 – do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 10, estabelecendo em 17(dezessete) o número de Vereadores da Câmara Municipal de Itapevi, a partir de 1º/01/2013”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Ausente”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado na segunda votação com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro de Explicação Pessoal o Vereador Flaudio Azevedo Limas. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.
