ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Presidente Tancredo de Almeida Neves. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros,  Fláudio Azevedo Limas, Eduardo Sanches Casagrande, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Akdenis Mohamad Kourani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador  Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma ao munícipe: Sr. Valmir Rodrigues.  O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 28ª Sessão Ordinária de 22/09/09 – Aprovada. . O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem  lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei nº 047/2009- Do Legislativo: Denomina que o Centro de Eventos do Município de Itapevi e Promoções (CEMIP) receba o nome de “Jaci Januário da Silva. Projeto de Lei nº 048/2009- Do Executivo: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.941, de 19 de dezembro de 2008. Projeto de Lei nº 051/2009 – Do Legislativo: Denomina que a Escola Municipal “Mundo Mágico”, receba o nome do jornalista João Valério de Paula Neto”. Projeto de Lei nº 052/2009- Do Legislativo: Dispõe sobre a criação compulsória da numeração oficial e criação do numero social para os imóveis do município de Itapevi.  O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. S.G 241/09 – Responde Req. 202/2009, OF. S.G 242/09 – Recebimento e autuação das Indicações nºs 545 a 555/09, OF. S.G 243/09 – Responde Req. 205/09, OF. S.G 244/09 –Responde Req. nº 187/09, OF. S.G 245/09 – Responde Req. 198/09, OF. S.G 246/09 – Responde Req. nº 192/09 – OF. SMA 085/09 – Responde indicação 487/09, OF. SMA 087/09 – Responde indicação 537/09 – 2- Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de Recursos Financeiros, Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros, Senado Federal – Gabinete do Senador Pedro Simon, OF nº 517/09 Caixa Econômica Federal – Rescisão de Contrato de Repasse, OF nº 519/09 Caixa Econômica Federal – Rescisão de Contrato de Repasse, OF nº 521/09 Caixa Econômica Federal – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Questão de ordem do Vereador Julio César Portela para votação em bloco dos Requerimentos 222, 223 e 224/09. Requerimento 222/2009 autor Cláudio Dutra Barros:  “Solicita  informações do  Poder Executivo, junto a Secretaria de Obras, sobre a Indicação nº 482/09 referente ao conserto na Rua dos Paraibanos – Pq. Suburbano”. Requerimento 223/2009 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita  informações do  Poder Executivo, junto a Secretaria de Obras, sobre a Indicação nº 481/09 referente ao conserto da Rua Gênova (trecho entre o Parque Suburbano e o Jd. Paulista) – Itapevi. Requerimento 224/2009 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder executivo, junto a Secretaria de Obras, sobre a Indicação nº 362/09 referente ao conserto da rua Fernando de Noronha – Pq. Suburbano. Votação em Bloco. Aprovados. Requerimento 225/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: Requer a prorrogação do prazo dos trabalhos da CPI atinente à apuração de irregularidades no processo licitatório nº 04/96. Aprovado. Requerimento 226/2009 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita informações do Poder Executivo, junto à Secretaria de Obras, sobre a solicitação de limpeza (retirada de terra proveniente de enxurradas das chuvas), na Av. dos Bandeirantes – Parque Suburbano – Itapevi. Aprovado. Requerimento 228/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, verificar junto à empresa Benfica a ampliação de ônibus para deficientes. Aprovado. Requerimento 229/2009 autor Marcos Ferreira Godoy:“Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre providências a serem tomadas no que tange a Indicação de nº 80/09 de 09 de fevereiro de 2009. Aprovado. Requerimento 232/2009 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, junto a Caixa Econômica Federal, sobre a possibilidade de estudos para implantação de uma Casa Lotérica (CEF) no bairro Amador Bueno. Aprovado. Requerimento 233/2009 autor Julio César Portela: “Solicita providências junto a Sabesp Cia de Saneamento Básico do estado de São Paulo para a implantação de Rede de Esgoto na Rua Raquel de Queiroz localizada no Parque Wey. Aprovado. Requerimento 234/2009 autor Marcos Ferreira Godoy: “Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade para que seja canalizado o córrego da Rua Padre Giovanni Cornaro – Cardoso. Aprovado Requerimento 235/2009 autor Marcos Ferreira Godoy: “Requer informações do Poder Executivo da Municipalidade sobre os Ofícios nº 517 e 519 encaminhados pelo Banco Caixa Econômica Federal a esta Casa de Leis dispondo sobre as rescisões contratuais CT 0267.750-18/2008 e CT 0256.398-05/2008, contratos estes de repasse à Prefeitura para os projetos Inclusão Digital e Gestão da Política de Desenvolvimento. Aprovado. Requerimento 236/2009 autor Marcos Ferreira Godoy e demais vereadores: Requer regime de urgência para discussão e votação do seguinte Projeto de Lei nº 049/2009 – “Institui o auxílio alimentação através de cartão magnético, benefício a ser concedido aos servidores municipais ativos e inativos. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção que se encontrava em pauta. Moção de Aplauso nº 023/2009 de autoria do Vereador Marcos Ferreira Godoy “ao Hospital Geral de Itapevi em reconhecimento pela passagem do 9º aniversário bem como pela relevância dos serviços prestados à Saúde para com os munícipes de Itapevi. Votação Nominal. Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Indicações de nºs 557 a 569/09. O Senhor Secretário efetuou a leitura das Indicações e de suas respectivas súmulas. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam em pauta com seus respectivos pareceres:- Projeto de Lei nº 011/09 – Do Legislativo: Autoriza a Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras Providências. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 041/09 – Do Legislativo: Institui a SEMANA NORDESTINA no município de Itapevi e dá outras providências. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 041/09- Do Legislativo: Institui no Município de Itapevi, “O DIA DO PASTOR” a ser comemorado anualmente no segundo domingo de junho e dá outras providências. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 049/09- Do Executivo: Institui o auxílio alimentação através de cartão magnético, benefício a ser concedido aos servidores municipais ativos e inativos. Votação Nominal. Aprovado. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro da Explicação Pessoal os Vereadores Flaudio Azevedo Limas, Luciano de Oliveira Farias e Paulo Rogiério de Almeida. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.