ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da Escola Municipal Flor de Liz, e a presença do Ex-Vereador Tião Matos. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani Cláudio Dutra Barros, Fláudio Azevedo Limas, Eduardo Sanches Casagrande, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma ao munícipe: Sr. José Tobias. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 28ª Sessão Ordinária de 22/09/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para  serem  lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei nº 053/2009- Do Legislativo: Dispõe sobre concessão de descontos no valor do IPTU para imóvel que faça frente para local de feira-livre ou de que tenha ponto de parada de ônibus instalado em sua calçada. Projeto de Lei nº 054/2009- Do Legislativo: Concede a denominação de Jose dos Reis “Zé Pavão” ao campo de futebol da Santa Rita sito a Estrada Engº René Benedito da Silva. Projeto Substitutivo nº 01/2009 ao Projeto de Lei nº 029/2009 – Do Legislativo: Estabelece normas para o condutor de motocicleta e ou acompanhante, ao adentrar em estabelecimentos comerciais e outros logradouros, fazendo uso do capacete. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. S.G 197/09 – Responde Req. 173/2009, OF. S.G 263/09 – Recebimento e autuação das Indicações nº 556/09, OF. S.G 249/09 – Responde Req. 203/09, OF. S.G 250/09 –Responde Req. nº 209/09, OF. S.G nºs 252, 254, 256, 258, 260 e 262/2009– Termo de Celebração de Convênio. 2- Ofícios Diversos: Não houve. O Senhor Presidente submeteu ao Plenário que fosse suspensa a Sessão por dez minutos para entrega de Honrarias para alguns componentes do corpo       da  Policia Militar, todos Vereadores concordaram. O Senhor Presidente deu início solicitou ao Vereador Julio César Portela para entregar a Moção de Aplauso ao Major Dorival representado pelo Tenente Edson Garnica Mota, Vereadora Sonia Regina de Oliveira Salvarani entregou a Moção de Aplauso a Cabo Regina de Oliveira Leite Reis, Vereador Cláudio Dutra Barros entregou Moção de Aplauso a Soldado Mônica Chaves, Vereador Silas Pinheiro da Silva entregou Moção de Aplauso a Tenente Carolina Cassi Crivelaro representada pelo Soldado Arnaldo, Vereador Luciano de Oliveira Farias entregou a Moção de Aplauso a Sargento Célia Maria Campangnário Moitinho representada pelo Tenente Edson Garnica Mota. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença de todos Vereadores. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente reabre a Sessão solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 227 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações da Secretaria de Obras do Município, se há uma previsão, para a criação de uma escadaria de acesso, para os moradores que residem na Viela Um, localizado na Rua Santos, entre os números 59 e 78, no Bairro de Amador Bueno. Aprovado. Durante a discussão do Requerimento o Vereador Paulo Rogiério de Almeida solicitou ao Senhor Presidente que convidasse o Senhor Secretário de Higiene e Saúde a comparecer a esta Casa para explanar sobre as ações da sua Secretaria no Município. Requerimento 237 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações do Poder Executivo, sobre quem são os proprietários das áreas localizadas próximas as Ruas Malméria e Uchoa – Jd. Paulista – Itapevi.Aprovado. Requerimento 238 autor Julio Portela:- Solicita providências do Executivo junto a Sabesp Cia de Saneamento Básico São Paulo, para que seja executado o serviço de desobstrução da rede através do PV em frente ao número 13 da Rua Vitório no Jd.Julieta.Aprovado. Requerimento 239 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo Municipal, informar a possibilidade de firmar parceria com a Secretaria Estadual de Gestão Pública. Aprovado. Req. 240 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo Municipal, informar sobre alvarás de funcionamento de desmanches de veículos. Aprovado. Requerimento 241 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre doação de área pública. Aprovado. Requerimento 242 autor Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Requer informações do Executivo Municipal sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 44, de 26 de fevereiro de 2008, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itapevi. Aprovado. Requerimento 243 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita informações do Executivo se há algum motivo especial para que a iluminação do lado direito do viaduto José dos Santos Novaes, permaneça desligada período noturno. Aprovado. Requerimento 244 autor Igor Soares:- Solicita providências junto à Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP para a implantação de rede coletora de esgoto na Rua dos Acreanos, situada no Parque Suburbano. Aprovado. Requerimento 245 autor Igor Soares:- Solicita providências junto à Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP para a desobstrução da rede coletora de esgoto na Rua dos Alfélia Josefina Simmonato Moreno, altura do nº 125, Parque Suburbano. Aprovado. Requerimento 246 autor Profº Adilson Peres:- Solicita informações do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo, para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de serem instaladas luminárias públicas nos postes IVI-21A- 843, IVI-23-843, IVI 23A 843, IVI-25-843 na extensão da Rua: Nicósia na altura do número 70, no bairro Jardim Santa Rita – Itapevi. Aprovado. Requerimento 247 autor Igor Soares:- Requeiro a realização de um estudo de viabilidade para a construção de trecho complementar do escadão situado na Rua Emília de Jesus bairro do Jardim Itapuã. Aprovado. Requerimento 248 autor Igor Soares:- Solicita providências junto à Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP para a implantação de rede coletora de esgoto na Estrada do Sapiantã, situada no Recanto Paulistano. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção que se encontrava em pauta. O Vereador Julio Portela solicitou questão de ordem ao Senhor Presidente para realização de Sessão Extraordinária após o termino da presente Sessão, para discussão e votação das Moções de números 27 e 28/2009, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário e todos concordaram. Moção de Aplauso nº 024/2009 de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Ferreira Godoy foi retirada da pauta para ser apreciada na próxima Sessão. Moção de Aplauso nº 025/2009 de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida e demais Vereadores foi retirada da pauta para ser apreciada na próxima Sessão. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Indicações de nºs 570 a 579/09. O Senhor Secretário efetuou a leitura das Indicações e de suas respectivas súmulas. Não havia Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia não havia matéria para tanto. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro da Explicação Pessoal o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.