ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 30 dias do mês de agosto de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Vinícius de Moraes. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma à munícipe: Senhora Maria Csary de Melo. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 28ª Sessão Ordinária de 23/08/11 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 057/11 – do Legislativo:-“Dispõe sobre o desdobro fiscal do IPTU para os lotes objeto de desdobro irregular, conhecido como meio lote ou lotes implantados em glebas e com a situação consolidada e preexistente a lei complementar nº 34/2005.”; Projeto de Lei  nº 058/11- do Legislativo:- “Autoriza o Governo Municipal a conceder adicional periculosidade para os servidores do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN)”; Projeto de Lei nº 059/11 – do Executivo: “Cria cargos na secretaria de higiene e saúde, altera a forma de remuneração dos Médicos e Odontólogos da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 012/11:-“ Acrescenta alínea “q”, ao parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 001/2007”; Projeto de Decreto Legislativo nº 019/11: “Concede Título de Cidadão Itapeviense ao Dr. Raul Francisco de Souza”. Projeto substitutivo nº 001/11 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 011/11. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G. nº 346/11 – Responde Req. 252/11; OF. S.G. nº 347/11 – Responde Req. 253/11;  OF. S.G. nº 348/11 – Responde Req. 259/11;  OF. S.G. nº 349/11 – Autuação das Indicações nºs 298, 299 e 300/11; OF. S.G. nº 350/11 – Responde Req. 260/11; OF. S.G. nº 351/11 – Responde Req. 263/11; OF. S.G. nº 352/11 – Responde Req. 265/11; OF. S.G. nº 353/11 – Responde Req. 209/11; OF. S.G. nº 354/11 – Responde Req. 246/11 Ofícios Diversos: Câmara dos Deputados Orçamento da União; Deputado João Caramez encaminha cópia da resposta – Escola Estadual no Bairro de Vitápolis; OF. 6353 – Câmara Municipal de Marília- Req. nº 1038/11; O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da Pauta. Req. 274 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita do Executivo, que informe a esta Casa de Leis, junto a Secretaria de Segurança Municipal, na pessoa do Secretário Municipal Kleber Maruxo, que faça estudo para implantação de uma base comunitária no Jd. Rosemeire, onde hoje se localiza a Escola Florestan Fernandes, antiga (CEMEB Adolpho Pinheiro). Prejudicado pela ausência do autor. Req. 275 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita providências do Poder Executivo, junto a empresa BB Transporte e Turismo Ltda, para que a linha de ônibus do Parque Suburbano seja estendida até a Rua Chuí. Aprovado. Req. 276 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações do Poder Executivo sobre a implantação da coleta de remédios nos termos da Lei Municipal nº 1984/2009. Aprovado. Req. 277 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Governo Municipal estudo para implantação de um “Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher”, neste Município. Aprovado. Req. 278 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe ao Gabinete da Exma. Deputada Federal Bruna Furlan, para que ela destine emendas do orçamento federal para o município de Itapevi. Prejudicado pela ausência do autor. Req. 279 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita informações do Executivo, junto ao SDU, referente à canalização do Córrego localizado na Avenida Leda Pantalena no seu início, próximo ao número 6-A, no Jardim Santa Rita. Aprovado. Req. 280 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe ao Ministério da Saúde na pessoa do Senhor Ministro da Saúde o Dr. Alexandre Padilha, pedido de esclarecimento porque o município de Itapevi não foi contemplado com as UPA’S. Aprovado. Req. 281 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy :- Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a realização de manutenção e limpeza na Rua Serra do Maracatu – Jardim Rosemary. Req. 282 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações do Poder Executivo, sobre o processo de desapropriação de área ao lado da Rua Chuí-Pq.Suburbano para a construção de escola. Aprovado. Req. 283 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita do Poder Executivo, sobre o possibilidade de  desapropriação de áreas ao lado da Av. Rubens Caramez (trecho entre a Rod. Eng. Rene B. da Silva e a Rua Francisco Manoel de Oliveira) para construção de nova pista. Aprovado. Req. 284 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações do Poder Executivo, sobre a implantação compulsória da numeração oficial nos termos da Lei Municipal nº 2040/2010. Aprovado. Req. 285 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações do Poder Executivo, sobre a implantação de avisos com os horários das linhas do transporte coletivo municipal.compulsória da numeração oficial nos termos da Lei Municipal nº 2040/2010. Aprovado. Req. 286 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos de manutenção na Rua Carmem Silva de Almeida- Jardim Dona Elvira. Aprovado. Req. 287 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos de manutenção e limpeza na Rua Mario Peixoto de Oliveira- Jardim Rainha. Aprovado. Req. 288 autores Cláudio Dutra Barros, Adilson Peres e Flaudio Azevedo Limas:- Solicita ao Poder Executivo, informações sobre a conclusão de estudos para concessão de anistia de débitos na Divida Ativas Municipal, nos termos implantação do memorando nº 1484/11. Aprovado. Req. 289 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações referente aos médicos da rede municipal de saúde. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção constante da pauta. Moção de Apelo nº 017/11 de autoria dos Vereadores Marcos Godoy e Luciano Farias: “Moção de Apelo quanto a invasão de moradores do Barranco localizado na Vila Gióia – Divisa com o Jardim Ruth. Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 316 a 322 e 324/11. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse leitura do Projeto constante da Pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei nº 053/11:- “Declara Utilidade Pública a Associação Amigos do Bairro Jardim Itaparica”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Ausente”; Julio César Portela –“Ausente”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Ausente”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 07 (sete) votos favoráveis e 06 (seis) ausências;. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no Livro de Explicação Pessoal o Vereador Flaudio Azevedo Limas. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.