ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos três dias do mês de novembro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da CEMEB Padre Giovanni Cornaro. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva e Silas Pinheiro da Silva. Ausente a Vereadora Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao  munícipe Bruno Ferreira dos Santos. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 33ª Sessão Ordinária de 27/10/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para  serem  lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Veto parcial ao Projeto de Lei 035/2009. Veto parcial ao Projeto de Lei 041/2009. Projeto de Lei nº 072/2009 – Do Executivo: “Dispõe sobre o cadastro de edificações regulares e irregulares na cidade de Itapevi, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 073/2009 – Do Legislativo: “Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da água nas edificações e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 074/2009 – Do Legislativo: “Dispõe sobre o Programa Municipal de Qualidade Ambiental visando, introduzir mecanismos nos processos licitatórios municipais, de forma a garantir a utilização exclusiva de madeira de origem comprovadamente legal, na execução de obras e/ou serviços públicos, na administração municipal direta e indireta, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2009: “Concede o Título Ordem do mérito Jorge Amado, à maestrina Débora Balmant dos Santos”. Projeto de Lei Complementar nº 002/2009 – Do Executivo: “Dispõe sobre a autorização para a criação da secretaria municipal de segurança pelo Poder Executivo, e dá outras providências”. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 310/09 – Responde Req. nº 255/09; OF. S.G nº 311/09 – Responde Req. 260/09; OF. S.G nº 312/09 – Responde Req. 261/09; OF. S.G nº 313/09 – Responde Req. 214/09; OF. S.G nº 315/09 – Responde Req. 211/09; OF. S.G nº 316/09 – Responde Req. 257/09; OF. S.G nº 317/09 – Responde Req. 250/09; OF. S.G nº 319/09 – Responde Req. 264/09; OF. S.G nº 320 – Responde Req. 266/09; OF. S.G nº 321/09 – Responde Req. 253/09; OF. S.G nº 314/09 – Recebimento e Autuação das Indicações nºs 589 a 594/09; OF. S.G nº 318/09 – Recebimento e Autuação das Indicações nºs 595/ 596 e 598 a 612/09. 2- Ofícios Diversos: Ofício da Câmara Municipal de Diadema. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Req. 274 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita providência junto a BBT Benfica Barueri Transporte e Turismo, informações sobre a linha Itapevi – Amador Bueno. Aprovado. Req.  275 autor Marcos Ferreira Godoy:- Requer informações do Executivo Municipal junto a A.E.S Eletropaulo, providências para a extensão de rede de iluminação pública na Rua  Otawa – Jd. Santa Rita. Aprovado. Req.  276 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita providências do Poder Executivo, junto a SABESP, para que seja implantada rede de esgoto nas Ruas do Parque Suburbano. Aprovado. Req. 277 autores Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros e Fláudio Azevedo Limas:- Solicita providências do Poder Executivo, para que seja feita , em toda a cidade, uma campanha de divulgação do REFIS. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Moção de Apelo que se encontrava em pauta. Moção de Apelo nº  031/09  autor Igor Soares:- Apela à Presidência da Caixa Econômica Federal pela construção de mais uma unidade bancária de atendimento no município de Itapevi.  Aprovado.  O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que encaminhasse as Indicações independente de leitura. As indicações de nºs 619, 620 e 633 a 644/2009 foram encaminhadas a quem de direito. Estava inscrito no livro de expediente o Vereador Luciano de Oliveira Farias. O Senhor Presidente solicitou ao senhor que efetuasse o Requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre, pelo tem regimental, solicitada pelos munícipes:- João Ferreira Silva Junior e  Benedito Ricardo J. J. Filho. Ambos Prejudicados pela ausência dos requerentes. Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.