ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 13 dias do mês de setembro de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador e Akdenis Mohamad Kourani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Edvaldo Caramez e Colégio Nova Geração. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma à munícipe: Senhores Carlos Arimatéia Lunguinho, José Ivo Santiago, Francisco Erizon de Souza e José Correia e as Senhoras Salviana Rosa de Jesus, Santa Leonor da Silva e Marina Hipólito dos Santos Rocha. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 29ª Sessão Ordinária de 30/08/11 – Aprovada. Ata da 30ª Sessão Ordinária de 06/09/11 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Paulo Rogiério de Almeida na Sessão Ordinária do dia 30/08/11. Submetida a apreciação do plenário foi considerada aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. O senhor Presidente solicitou ao senhor Projeto de Lei nº 060/11 – do Legislativo:-“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de estagiários e dá outras providencias”; Projeto de Lei  nº 061/11- do Legislativo:- “Institui o serviço de Assistência  Religiosa na Guarda Civil de Itapevi”; Projeto de Decreto Legislativo nº 020/11: “Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor José Zacarias Sobrinho. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G. nº 356/11 – Responde Req. 255/11;   OF. S.G. nº 357/11 – Responde Req. 266/11; OF. S.G. nº 358/11 – Responde Req. 249/11; OF. S.G. nº 359/11 – Responde Req. 251/11; OF. S.G. nº 360/11 – Responde Req. 241/11; OF. S.G. nº 361/11 – Responde Req. 250/11; OF. S.G. nº 330/11 – Responde Req. 225/11; OF. S.G. nº 363/11 – Responde Req. 244/11;  OF. S.G. nº 364/11 – Responde Req. 262/11; OF. S.G. nº 365/11 – Responde Req. 267/11;  OF. S.G. nº 366/11 – Autuação das Indicações nºs 301 a 315/2011; OF. S.G. nº 367/11 – Autuação das Indicações nºs 316 a 322/2011; Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de Recursos Financeiros; Ministério da Educação- Liberação de Recursos Financeiros; Partido Trabalhista Brasileiro- Liderança do Partido na Câmara Municipal; OF. C.G nº 1.731/11 – Responde Requerimento nº 222/11. Questão de Ordem do Vereador Paulo Rogiério de Almeida, solicitando que conste em ata o conteúdo do Ofício do Partido Trabalhista Brasileiro que assim dispõe: “Venho através do presente informar Vossa Excelência que, a partir desta data, o Vereador do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB de Itapevi, Sr. Paulo Rogiério de Almeida, deixa de exercer a Liderança do Partido na Câmara Municipal”, referido ofício segue assinado pela Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da Pauta. Req. 274 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita do Executivo, que informe a esta Casa de Leis, junto a Secretaria de Segurança Municipal, na pessoa do Secretário Municipal Kleber Maruxo, que faça estudo para implantação de uma base comunitária no Jd. Rosemeire, onde hoje se localiza a Escola Florestan Fernandes, antiga (CEMEB Adolpho Pinheiro). Aprovado. Req. 278 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe ao Gabinete da Exma Deputada Federal Bruna Furlan, para que ela destine emendas do orçamento federal para o município de Itapevi. Retirado pelo autor. Req. 290 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Requer informações quanto a realização de estudos para a implantação de uma concha de malha e bocha e um Kiosque para entretenimentos, bem como a implantação de aparelhos de ginástica para pessoas com necessidades especiais. Aprovado. Req. 291 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Requer  do Executivo da Municipalidade informações sobre o cronograma de construção da rotatória na Rodovia SP-029. Aprovado. Req. 292 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Requer  do Executivo da Municipalidade através da Secretaria de Receita Municipal e Secretaria de Segurança Municipal através do Demutran- Departamento Municipal de Trânsito informações quanto às vistorias e diligência na área de carga e descarga do Centro Empresarial – Nova São Paulo. Aprovado. Req. 295 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe ao Gabinete do Exmo Deputado Federal Marcelo Aguiar, para que ela destine emendas do orçamento federal para o município de Itapevi. Aprovado. Req. 296 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe ao Gabinete do Exmo Deputado Federal Carlos Zaratini, para que ela destine emendas do orçamento federal para o município de Itapevi. Retirado pelo autor. Req. 297 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe ao Gabinete do Exmo Deputado Federal João Paulo Cunha, para que ela destine emendas do orçamento federal para o município de Itapevi. Retirado pelo Autor. Req. 298 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe ao Gabinete do Exmo Deputado Federal Francisco Everaldo Oliveira Silva, para que ela destine emendas do orçamento federal para o município de Itapevi. Aprovado. Req. 299 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe ao Gabinete do Exmo Deputado Estadual Marcos Neves, para que ela destine emendas do orçamento do governo estadual para o município de Itapevi. Retirado pelo autor. Req. 300 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe ao Gabinete do Exmo Deputado Estadual Rui Falcão, para que ela destine emendas do orçamento do governo estadual para o município de Itapevi. Retirado pelo autor. Req. 301 autor Claudio Dutra Barros, Adilson Peres e Fláudio Azevedo Limas:- Solicita ao Poder Executivo, o envio à esta casa de leis de um projeto de lei que institua o microempreendedor individual (MEI) na cidade de Itapevi. Aprovado. Req. 302 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de instalação de um SESC no Município. Aprovado. Req. 303 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe ao Gabinete do Exmo Deputado Estadual Gil Arantes, para que ela destine emendas do orçamento do governo estadual para o município de Itapevi. Retirado pelo autor. Req. 304 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita providências do Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras, que oficie a AES Eletropaulo para remoção de 02 postes de iluminação pública na Rua Isabel em frente às casas de número (99, 75 e 65) – Jd. Julieta. Aprovado. Req. 305 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita providências do Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras, que oficie a Telefônica para remoção e recolocação de um orelhão na Rua Isabel – Jd. Julieta.  Aprovado. Req. 306 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo junto a Secretaria Municipal de Segurança, na pessoa do Secretário Kleber Maruxo, informações sobre a parceria com o Governo Federal, através do Ministério da Justiça para dar continuidade no Programa do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Aprovado. Req. 307 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de instalação de um centro de hemodiálise no Município. Aprovado. Req. 308 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a existência de estudos visando a melhoria do trânsito NA REGIÃO DO Viaduto José dos Santos Novaes nos horários de pico. Aprovado. Req. 309 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Requer do Poder Executivo providencias para assegurar o patrulhamento na passarela da Vila Aparecida. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção constante da pauta. Moção de Aplausos nº 018/11 de autoria dos Vereadores Marcos Godoy e Luciano Farias: “Moção de Aplausos a Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte (ABADÁ). Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 323 e 325 a 340/11. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente suspendeu a Sessão por 15 minutos. Restabelecida a sessão e verificado o número regimental. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse leitura do Projeto constante da Pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei nº 036/11:- “Institui o Dia dos Desportistas, no Município de Itapevi”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”;; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência; Projeto de Lei nº 046/11:- “Concede denominação de Rua Arnelino Vieira a atual Rua Egito no Jardim Santa Rita”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”;; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência; Projeto de Lei nº 047/11:- “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.074, de 02 de maio de 2011”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”;; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida – “Ausente”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências; Projeto de Lei nº 052/11:- “Declara de Utilidade Pública o Instituto Cacau Show”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”;; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida – “Ausente”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Projeto de Lei nº 054/11:- “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.077, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”;; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida – “Ausente”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/11:- “Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Dr. Antonio de Pádua Lanzillo”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”;; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida – “Ausente”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Projeto de Lei 055/11: “Dispõe sobre o acesso de Brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na administração municipal Direta e Indireta, previsto no art. 037, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 019/98, e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”;; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida – “Ausente”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Emenda Supressiva 001/11 ao Projeto de Lei 055/11. Aprovada. Projeto de Lei 059/11: “Cria cargos na secretaria de higiene e saúde, altera a forma de remuneração dos médicos e odontólogos da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”;; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida – “Ausente”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Emenda Aditiva 001/11 ao Projeto de Lei 059/11. Retirada de Pauta pelos autores. Passou-se para a Tribuna Livre. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental de 5 (cinco) minutos, solicitado pelo senhor Ramalho Pereira Ribeiro. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no Livro de Explicação Pessoal os Vereadores Flaudio Azevedo Limas, Claudio Dutra Barros e Julio César Portela, este último declinou. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.