ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Trigésima Nona Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: Senhores Ednir Dalla Torres, Luis Prestes Soares, Raimundo da Paixão Barbosa e a Senhora Palmira Teixeira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 38ª Sessão Ordinária de 08/11/11 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Paulo Rogiério de Almeida. Submetida a apreciação do plenário foi considerada aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 071/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre o afastamento de servidores da administração direta e indireta do município de Itapevi, quando investidos em mandato de dirigente de entidade sindical, nas condições que especifica”. Projeto de Lei nº 072/11– do Executivo:- “Dispõe sobre o programa “aluguel social emergencial” e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 013/11:-“Altera a redação do artigo 3º, da Resolução nº 04/2007”. Projeto de Decreto Legislativo nº 025/11:-“Concede o titulo de Cidadão Itapeviense ao Senhor Elias Cardoso”. O senhor Presidente convocou todos os Vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária, a realizar-se logo após o término desta, com o objetivo de votar o Projeto de Lei 071/11 – do Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo 025/11. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo:- OF. S.G nº 464/11-Responde Requerimento nº 335/11; OF. S.G nº 465/11-Autuação das Indicações nºs 375 a 380/11; OF. S.G nº 466/11-Responde Requerimento nº 348/11; OF. S.G nº 467/11-Responde Requerimento nº 349/11; OF. S.G nº 468/11-Responde Requerimento nº 350/11; OF. S.G nº 469/11-Responde Requerimento nº 352/11; OF. S.G nº 470/11-Responde Requerimento nº 353/11; OF. S.G nº 471/11-Responde Requerimento nº 345/11; OF. S.G nº 472/11-Responde Requerimento nº 338/11; OF. S.G. nº 474/11 – Solicita retirada da mensagem nº 032/11. (PLC 004/11). Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de recursos Financeiros; Ministério da Educação – Liberação de recursos Financeiros; OF. FET nº 432/2011- Responde Requerimento nº 298/11; Ministério do Desenvolvimento Social- Combate a fome; Câmara Municipal de Arujá encaminha cópia da Moção nº 181/11. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da Pauta. Req. 376 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:-Solicitamos informações sobre a possibilidade de um campus da UNESP no Município. Aprovado. Req. 377 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:-Solicitamos informações sobre a possibilidade da Secretaria de Gestão Pública sobre a possibilidade de estudos para instalação de uma unidade do Poupa tempo ou do Ponto SP nesta urbe. Aprovado. Req. 378 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:-Solicito informações sobre a possibilidade de interceder com a AES Eletropaulo para estabelecer iluminação pública na Rua Barra Bonita, Amador Bueno. Aprovado. Req. 379 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:-Solicito informações sobre a possibilidade da realização de manutenção no escadão que liga as vias Somálias e Luiz Belli – COHAB II, nesta urbe. Aprovado. Req. 380 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:-Solicito informações sobre a possibilidade da implantação de uma linha municipal de ônibus que faça ligação entre o Alto da Colina com o Trevo da Rodovia Castelo Branco neta urbe. Aprovado. Req. 381 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:-Solicitamos informações sobre a possibilidade da prefeitura isentar os proprietár5ios de veículo ou moto que foram vítimas de furto e/ou roubo da cobrança de estadia na pátio e de outras taxas municipais. Aprovado. Req. 382 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:-Solicito informações sobre a possibilidade disponibilidade de local para que as empresas de Auto Moto Escola possam ministrar aulas de volante e pilotagem, nesta urbe. Aprovado. Req. 383 autores Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Saúde para que o município se inscreva no Programa Viver sem Limites. Req. 384 autores Julio Portela:- Solicita providências que da AES –Eletropaulo, para que seja executado o serviço de manutenção/ e ou troca de poste de energia pública na Rua Topázio, 19 Vila Gioia. Aprovado. Req. 385 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, para que encaminhe ao responsável da CPTM (estação Central de Itapevi), um ofício solicitando a reforma bem como a cobertura do bicicletário em Itapevi (Centro). Aprovado. Req. 386 autores Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo Municipal junto a Secretaria da Receita, para que a mesma faça um estudo referente à isenção de IPTU, para que aumente a área construída para 150m2 em nosso município. Aprovado. Req. 387 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:-Solicitamos informações sobre a quantidade de vagas em creche destinadas para o ano de 2012, onde serão construídas as unidades dos convênios firmados com os Governos Estadual e Federal e se existe algum plano de ação para evitar que os pais de família continuem passando por essa situação. Aprovado. Req. 388 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicito informações sobre a possibilidade de realização de extensão da canalização de esgoto na Rua Ancião Orlando Telles – bairro Cidade Saúde. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da Moção de Apoio nº 028/11, de autoria dos Vereadores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy, ao Deputado Celso Giglio pelo Projeto de Lei nº 770/11 de sua autoria. Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 405 a 413/11, para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de expediente. O senhor presidente submeteu a apreciação do plenário a possibilidade de suspender a presente Sessão por 15 minutos. Houve Concordância de todos os presentes. Restabelecida a Sessão, feita a chamada e verificada o número regimental, passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta com seu respectivo parecer.  Projeto de Lei Substitutivo nº 001/11 ao Projeto de Lei nº 049/11- do Legislativo – Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto Predial Territorial Urbano aos imóveis, cujas calçadas possuem uma ou mais árvores. Votação Nominal. Adilson Peres –“Não”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Ausente”; Eduardo Sanches Casagrande –“Não”; Flaudio Azevedo Limas –“Não”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Não”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Não”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Não”; Silas Pinheiro da Silva –“Não”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Não”. Rejeitado com 03 (três) votos favoráveis, 08 (oito) votos contrários e 01 (uma) ausência; Projeto de Lei nº 057/11- do Legislativo- Dispõe sobre o desdobro fiscal do IPTU para os lotes objeto de desdobro irregular, conhecido como meio lote ou lotes implantados em glebas e com situação consolidada e preexistente a Lei Complementar nº 034/2005. O senhor presidente comunica que o Projeto de Lei nº 057/11, teve sua votação adiada por uma semana. Projeto de Lei nº 063/11- do Legislativo- Declara de Utilidade Pública a Associação Jardim Cruzeiro de Futebol. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Não”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. Projeto de Lei nº 069/11- do Executivo- Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.077 de 25 de maio de 2011, alterada pela Lei nº 2.104, de 19 de setembro de 2011, e dá outras Providências. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 070/11- do Legislativo- Concede denominação de Rua Maria Aparecida Natalino à Rua Serra do Arcai, situada no bairro Jardim Rosemeire, neste município. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 13 (treze) votos favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/11- do Legislativo- Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Celso Correa Araújo, Pastor Celso. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 13 (treze) votos favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo nº 024/11- do Legislativo- Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Bispo Diocesano de Osasco Dom Ercílio Turco. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 13 (treze) votos favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/11- do Legislativo- Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. José Zacarias Sobrinho. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 13 (treze) votos favoráveis. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 036/11 – do Legislativo – Institui o Dia dos Desportistas, no município de Itapevi. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Não”; Claudio Dutra Barros –“Não”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Não”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Não”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Veto Mantido com 08 (oito) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 061/11 – do Legislativo – Institui o serviço de Assistência Religiosa na Guarda de Itapevi. O senhor presidente comunica que o Veto ao Projeto de Lei nº 061/11, teve sua votação adiada por uma semana. Passou-se para Explicação Pessoal. Estava inscrito no Livro de Explicação Pessoal o Vereador Flaudio Azevedo Limas que Declinou. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.