ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

     ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.

     Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio Cesar Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Eduardo Sanches Casagrande.

     Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Segundo Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. O Segundo Secretário, Silas Pinheiro da Silva, efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 2ª Sessão Ordinária de 10/02/2009 – Aprovada.

     O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem encaminhados às comissões: Projeto de Lei nº 011/09 – Do Legislativo: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da outras providencias. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Sérgio Montanheiro. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº João Carlos Caramez. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo 1º Prefeito de Itapevi Srº Rubens Caramez (In memorian). Projeto de Decreto Legislativo nº 004/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal a Ilustríssima Prefeita de Itapevi Srª Drª Maria Ruth Banholzer. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal a Ilustríssima ex-prefeita de Itapevi Srª Dalvani Anália Nasi Caramez. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Romeu Manfrinato (In memorian). Projeto de Decreto Legislativo nº 007/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Osmar de Souza. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Jurandir Salvarani. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/09: Concede o Diploma do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Silas Manoel de Oliveira.

       O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. GAB. 010/2009 – Indicação do líder do governo. 2- Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros, Gabinete da Vereadora Sonia Salvarani – Informa liderança do PTB na Câmara Municipal.

       O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 023/2009 autor Silas Pinheiro: “Solicita informações do Executivo Junto a Secretaria de Saúde se há algum projeto para implantação de um PSF no bairro BELA VISTA Alta.” Aprovado. Requerimento 027/2009 autor Luciano de Oliveira Farias: “Solicita Informação Secretaria Estadual da Saúde. Estado de São Paulo.” Aprovado. Requerimento 029/2009 autor Fláudio Azevedo Limas: “Solicita informações do Executivo Municipal acerca do andamento e estágio das obras de reurbanização do local denominado “Areião”.” Aprovado. Requerimento 030/2009 autor Luciano de Oliveira Farias: “Solicita Informação Secretaria Municipal de Saúde.” Aprovado. Requerimento 032/2009 autora Sonia Salvarani: “Requer informações do Executivo sobre reativar a Creche Arte e Vida de Vitápolis.” Aprovado. Requerimento 033/2009 autor Roberval Luis Mendes da Silva: “Solicita providências do Executivo para que seja elaborado um estudo para a implantação de uma ciclovia que liga o centro da Cidade com os Bairros do Município.” Aprovado. Requerimento 034/2009 autor Roberval Luis Mendes da Silva: “Solicita providências do Executivo para que seja dada ciência, se há algum estudo em andamento, para a construção de um posto de Saúde da Família (PSF), no Bairro Monte Serrat.” Aprovado. Requerimento 035/2009 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita informações do Poder Executivo, sobre o processo de liberação de recursos provenientes de emendas parlamentar do orçamento da União para pavimentação de ruas do Parque Suburbano.” Aprovado. Requerimento 036/2009 autor Roberval Luis Mendes da Silva: “Solicita providências do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo, para que seja removido um poste de madeira, que ameaça cair sobre a população do local.” Requerimento 037/2009 autor Roberval Luis Mendes da Silva: “Solicita providências do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo, se existe um estudo para a iluminação da Viela que liga a Rua Piracicaba com a Rua Eduarda Rios Trevisan no Jardim Portela.” Requerimento 039/2009 autor Roberval Luis Mendes da Silva: “Solicita providências do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo, para um possível estudo do normalização da rede de Energia Elétrica, para os moradores da Rua dos Acreanos no Parque Suburbano.” Requerimento 040/2009 autor Marcos Godoy: “Requer informações do Executivo Municipal junto a A.E.S Eletropaulo, providências para a extensão de rede de iluminação pública na Viela que liga a rua Padre Giovanni Cornaro com a rua Luiz Hermínio da Silva – Bairro Eng Cardoso.” Votação em Bloco. Aprovados. Requerimento 038/2009 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita informações do Poder Executivo, sobre o processo de liberação de recursos provenientes de emendas parlamentar do orçamento da União para pavimentação da Rua dos Acreanos, Parque Suburbano.” Aprovado. Requerimento 041/2009 autor Roberval Luis Mendes da Silva: “Solicita providências do Executivo junto à Secretaria de Obras no sentido de informar se há previsão do término da pavimentação asfáltica, na Vila Santa Rita.” Aprovado. Requerimento 042/2009 autores Todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do seguinte Projeto de decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2009, que concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Sérgio Montanheiro.” Requerimento 043/2009 autores Todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do seguinte Projeto de decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2009, que concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº João Carlos Caramez.” Requerimento 044/2009 autores Todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do seguinte Projeto de decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2009, que concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo 1º Prefeito de Itapevi Srº Rubens Caramez.” Requerimento 045/2009 autores Todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do seguinte Projeto de decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2009, que concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal a Ilustríssima Prefeita de Itapevi Srª Drª Maria Ruth Banholzer.” Requerimento 046/2009 autores Todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do seguinte Projeto de decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2009, que concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal a Ilustríssima ex-prefeita de Itapevi Srª Dalvani Anália Nasi Caramez.” Requerimento 047/2009 autores Todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do seguinte Projeto de decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2009, que concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Romeu Manfrinato.” Requerimento 048/2009 autores Todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do seguinte Projeto de decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2009, que concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Osmar de Souza.” Requerimento 055/2009 autores Todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do seguinte Projeto de decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2009, que concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Jurandir Salvarani.” Requerimento 059/2009 autores Todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do seguinte Projeto de decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2009, que concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Silas Manoel de Oliveira.” Votação em Bloco. Aprovados. Requerimento 049/2009 autor Igor Soares: “Solicita ao Governo Municipal intervenção junto a SP Alimentos para que forneça informações sobre o cardápio semanal de merenda escolar fornecida aos alunos da rede municipal.” Retirado pelo autor. Requerimento 050/2009 autor Silas Pinheiro: “Solicita informações do Executivo Junto á Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações da possibilidade da implantação de UM ABRIGO no ponto de ônibus nas proximidades do condimínio Arara azul do CDHU da MUNTE.” Aprovado. Requerimento 051/2009 autor Luciano de Oliveira Farias: “Solicita Informação Planta Genérica de Valores.” Retirado pelo autor. Requerimento 052/2009 autor Silas Pinheiro: “Solicita informações do Executivo Junto á Telefônica a possibilidade de implantar um Telefone publico na rua Lafaiete Rodrigues nº 756 A no Jd. Vitápolis.” Aprovado. Requerimento 053/2009 autores Fláudio Azevedo Limas, Cláudio Dutra Barros e Adilson Peres: “Solicitam do Executivo Municipal informações acerca da construção de muro próximo ao Rio Paim, na Viela Sul Americano, no Bairro Parque Suburbano.” Aprovado. Requerimento 054/2009 autor Julio Portela: “Solicita informações do executivo sobre a criação de uma linha de ônibus para o bairro de Jd. Nova Cotia.” Aprovado. Requerimento 056/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita providencias do Executivo junto a E.A.S. ELETROPAULO, para implantação de posto de atendimento no município.” Aprovado. Durante a discussão do Requerimento 056/2009 o Vereador Paulo Rogiério de Almeida solicitou ao Senhor Presidente que agende reunião com um representante da Eletropaulo para tratar de assuntos de interesse da municipalidade. Requerimento 057/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita estudos do Executivo para implantação de Posto de Saúde.” Aprovado. Requerimento 058/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita estudos do executivo para implantação de ponto de táxi.” Aprovado. O Senhor Presidente consultou o Plenário quanto o encaminhamento das Indicações de nºs 080 a 101 independentemente de leitura, todos concordaram. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. O Vereador Luciano de Oliveira Farias solicitou inversão de pauta, para que se passasse ao uso da Tribuna Livre. O Senhor Presidente consultou o Plenário, todos concordaram.

      O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos constantes da pauta do direito de usar a Tribuna Livre, pelo tempo regimental, do Sr. Nilton Martins Ramos, que explanou sobre o principal atributo dos Vereadores, e do Sr. Luiz Gomes Ferreira, que explanou sobre moção de aplauso pelos cinqüenta anos de emancipação político administrativa de Itapevi.

      O Vereador Julio Cesar Portela solicitou questão de ordem para que a Sessão fosse suspensa, para a Comissão de Justiça e Redação emitir os pareceres com relação aos Projetos de Decreto Legislativo a serem votados. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Foram restabelecidos os trabalhos, com a realização da chamada. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam com seu respectivos pareceres:- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Sérgio Montanheiro. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº João Carlos Caramez. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo 1º Prefeito de Itapevi Srº Rubens Caramez (In memorian). Projeto de Decreto Legislativo nº 004/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal a Ilustríssima Prefeita de Itapevi Srª Drª Maria Ruth Banholzer. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal a Ilustríssima ex-prefeita de Itapevi Srª Dalvani Anália Nasi Caramez. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Romeu Manfrinato (In memorian). Projeto de Decreto Legislativo nº 007/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Osmar de Souza. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/09: Concede o Diploma de Ordem do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Jurandir Salvarani. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/09: Concede o Diploma do Mérito Executivo Municipal ao Ilustríssimo ex-prefeito de Itapevi Srº Silas Manoel de Oliveira. Votação em Bloco. Votação Nominal. Aprovados. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro da Explicação Pessoal os Vereadores Fláudio Azevedo Limas, Paulo Rogiério de Almeida, Luciano de Oliveira Farias, Julio Cesar Portela e Igor Soares Ebert.

       O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.