ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva e Sônia de Oliveira Salvarani.  Ausente o Vereador Silas Pinheiro da Silva. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: Senhores Luiz Manoel Alvaranga, Heber Gonçalves Sebastião, Claudionor Martins Lima Neto e as Senhoras Angélica Oliveira dos Santos e Carmelita Rosa de Jesus. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 2ª Sessão Ordinária de 14/02/12 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios Diversos:-Ministério da Saúde – Liberação de Recursos Financeiros; Carta MONR – 151/2011 – Ofício 071/2008 – Protocolo SABESP – Responde Req. 166/08; Ofício 047/12 – SEC/AP_JMCN – Responde Req. 351/11; Mensagem de e-mail – Sr. Edson Aparecido Secretário de Desenvolvimento Metropolitano – Solicita a indicação de representantes. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da Pauta. Req. 042 autor Igor Soares: Requeiro ao Governo Municipal a realização de estudo com a finalidade de se conceder aos servidores públicos municipais a reposição das perdas salariais e ainda um aumento real sobre a inflação de 2011. Votação Nominal. Aprovado. Req. 043 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Salvarani: Solicita do Executivo que informe a esta Casa de Lei, junto a Secretaria do Meio Ambiente, para que faça um estudo para a criação de um Parque Ecológico onde hoje é o imóvel denominado Clube de Campo de Itapevi situado próximo ao Refúgio dos Pinheiros (a ser desapropriado), para que os munícipes possam interagir com a natureza e a preservação do meio ambiente. Aprovado. Req. 044 autor Claudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, sobre o processo de desapropriação de área ao lado da Rua Chuí – Pq. Suburbano para a construção de escola. Aprovado. Req. 045 autor Claudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo sobre pedido de doação do imóvel do governo de São Paulo ao lado da escola estadual Pe. Romeo Mecca, Pq. Suburbano. Aprovado. Req. 048 autor Claudio Dutra Barros: Solicita do Poder Executivo, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, informações sobre a possibilidade de desapropriação de lotes na quadra 65 no Pq. Suburbano. Aprovado. Req. 049 autor Claudio Dutra Barros: Solicita do Poder Executivo informações e cópias dos projetos executivos para a pavimentação das Ruas do Pq. Suburbano – Itapevi. Aprovado. Req. 050 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal seja avaliada a possibilidade de diminuição da carga horária dos monitores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da rede municipal de ensino para um turno diário de 6h. Aprovado. O senhor Presidente, comunicou que as demais proposições constantes do expediente serão discutidas e votadas na próxima sessão ordinária, para que não seja ultrapassado o prazo regimental de duração da presente sessão. O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de encaminhar as indicações de nºs 033 a 048/12 a quem de direito, independente de leitura. Houve concordância de todos. Expediente prejudicado pelo decurso do tempo. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do Projeto constante da pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei Substituto nº 001/12 ao Projeto de Lei nº 048/2011 – “Fica denominado de CEMEB – Professora Magali Trevizan Proença de Almeida a Escola Municipal Chácara Santa Cecília – Itapevi – SP. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”;  Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim” ; Marcos Ferreira Godoy –“Ausente”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovados com 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) ausências. Passou-se para Explicação Pessoal. Estavam inscritos os Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Claudio Dutra Barros e Fláudio Azevedo Limas. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.