ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma ao munícipe: Sr. Vandeilson Silva Oliveira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontravam em pauta: Ata da 2ª Sessão Ordinária de 02/02/10 – Aprovada. Ata da Sessão Solene de 18/02/10 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para  serem lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei Substitutivo nº 001/10 ao Projeto de Lei nº 010/09:- Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas de Itapevi – COMADI e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 010/2010 – Do Legislativo:- “Denomina que a Escola Municipal Novos Caminhos, receba  o  nome de  “CEMEB Sra. Manoela Sanches Casagrande”. Projeto de Resolução 002/10 – Do Legislativo: “Autoriza a doação de bens móveis para a Prefeitura Municipal de Itapevi, para fins de interesse social.”. Projeto de Decreto Legislativo 005/2010:- “Concede o Diploma de Mérito a Educação, por reconhecimento aos serviços e alta relevância prestados ao Município”. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Req. 024 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita informações do Poder Executivo, junto a Secretaria de Obras, sobre a solicitação de limpeza da Boca de Lobo (retirada de terra proveniente de enxurradas das chuvas), na Av. dos Bandeirantes – Parque Suburbano – Itapevi.”. Aprovado. Req. 025 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita providências do Poder Executivo, junto a Secretaria de Obras, para a execução de conserto da Rua Fernando de Noronha – Parque Suburbano – Itapevi.” Retirado pelo Autor. Req. 027 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita informações sobre a reforma e ampliação da rodovia René Benedito Silva em nosso Município.”Aprovado. Req. 028 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita do Poder Executivo, providências para liberação de recurso proveniente de emendas parlamentares dos Deputados Carlos Zarattini e Rui Falcão para pavimentação da Rua dos Acreanos – Parque Suburbano. Aprovado. Req. 029 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita providencias do Poder Executivo, junto a Secretaria de Obras, para que seja feita a mudança de caixa coletora de água pluvial (boca de lobo), na Rua dos Goianos – Parque Suburbano”. Aprovado. Req. 030 autor Cláudio Dutra Barros: “Solicita providencias do Poder Executivo, junto a Secretaria de Obras, para a execução de conserto da Rua dos Amazonenses – Parque Suburbano – Itapevi.” Retirado pelo Autor. Req. 031 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita do Poder Executivo, providências para liberação de recurso proveniente de emenda parlamentar dos Deputado Federal Carlos Zarattini, para pavimentação da Rua dos Amazonenses – Parque Suburbano. Aprovado. Req. 032 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita do Poder Executivo, providências para liberação de recurso proveniente de emendas parlamentar do Senador Aluízio Mercadante e do Deputado Federal Carlos Zarattini para pavimentação da Rua dos Pernambucanos – Parque Suburbano. Aprovado. Req. 033 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, sobre cronograma de pavimentação asfáltica da Rua dos Sergipanos, Parque Suburbano – Itapevi. Aprovado. Req. 034 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita providências do Poder Executivo, para que notifique (com base na Lei Municipal nº 1790/2006) o proprietário do lote situado ao lado da Escola E. Padre Romeu Mecca, Parque Suburbano – Itapevi. Aprovado. Req. 037 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita denominação da Passarela na Vila Aparecida.” Aprovado. Req. 039 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita providências do Poder Executivo, junto a Secretaria de Obras, para que seja executada a limpeza do córrego Jupira, no trecho da Rua dos Paraibanos – Parque Suburbano – Itapevi. Aprovado. Req. 040 autor Igor Soares: Requeiro ao Governo Municipal informações sobre o cronograma de reforma do Posto de Saúde da Vila Santa Rita. Aprovado. Req. 041 autor Igor Soares: Solicita informações sobre o cronograma de instalação da base da Guarda Civil Municipal na Cohab. Aprovado. Req. 042 autor Igor Soares: Solicito ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de se realizar um mutirão municipal destinado à coleta de entulho e lixo nos casos não atendidos pelo serviço de coleta de lixo tradicional. Aprovado. Req. 043 autor Igor Soares: Solicito ao Governo Municipal informações se há estudos ou cronograma pronto para a construção de uma creche no bairro do Jardim Bela Vista. Aprovado. Req. 044 autor Igor Soares: Solicita informações sobre as medidas legais adotadas quanto ao desvio do leito do córrego e o fechamento das galerias de águas pluviais situadas na Av. Profº Dimarães Antonio Sandei. Aprovado. Req. 045 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita providencias do Poder Executivo, junto ao D.E.R para construção de parte da mureta que divide a Rodovia Engenheiro René Benedito da Silva – Jd Santa Rita. Retirado pelo Autor. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secreta´rio que efetuasse a leitura das Moções que se encontravam em pauta. Moção de Aplauso 001/10 autor Igor Soares à senhora Olinda Cipriano pelo aniversário de 103 anos. Aprovada. Moção de Apelo 002/10 autor Igor Soares:  Retirada de Pauta pelo Autor. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 071 a 101/10. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante de pauta com seu respectivo parecer: Projeto de Lei nº 087/09:- Do Legislativo: “Dispõe sobre a inclusão no Calendário oficial de eventos do município de Itapevi a Romaria de Itapevi a Pirapora de Bom Jesus, a ser comemorado todos os últimos finais de semana do mês de julho”. Votação Nominal. Aprovado. Emenda 001/10 ao Projeto de Lei 087/09. Votação Nominal. Aprovada. Projeto de Lei 091 – do Legislativo: Concede denominação de Rua Edgard Moretti a atual Rua Arco-Íris – Miraflor”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei 001/10:- “Altera Dispositivo da Lei 1.983, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei 008/10 – do Legislativo:- “Denomina que a Escola receba o nome de CEMEB Dra. Zilda Arns Neumann”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei 009/10- do Legislativo. Retirado de Pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/10: “Concede  o Título de Cidadão Itapeviense”,  ao Sr Joaquim Horácio Pedroso Neto – Quinzinho”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo 003/10:“Concede  o Título de Cidadão Itapeviense, ao Sr Oliveiros Guimarães Batista”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/10: Concede Titulo de Cidadão ao 1º Sargento de Policia Militar Jair Joaquim dos Santos”. Votação Nominal. Aprovado. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro de Explicação Pessoal os Vereadores Luciano de Oliveira Farias, Paulo Rogiério de Almeida e Cláudio Dutra Barros. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.