ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 15 dias do mês de março de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado a Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos Munícipes: Sra. Maria Inês Rodrigues, Sra. Maria Roda Furtado de Ávila, Sra. Sandra Regina Rossi Castro, Sra. Natalina Braz Figeureido, Sr. João Severino de Barros, Sr. Sérgio Henrique Ponter, Sr. Paulo da Silva Barbosa, Sr. Orlando Vaz Pires, Sr. Geraldo Gonçalves Pereira Machado Filho. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento constante da pauta de um minuto de silêncio para as vítimas da catástrofe natural que aconteceu no Japão. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da Escola Antônio Manoel de Oliveira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 5ª Sessão Ordinária de 01/03/11 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 011/11 – do Legislativo:- “Concede denominação de Professor Florestan Fernandes ao CEMEB Adolpho Pinheiro Machado.” Projeto de Lei 012/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.574, de 06 de setembro de 2002, e dá outras providências”. Projeto de Lei 013/11 – do Executivo:- “Altera a redação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 1.764, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 004/11 – “Institui a TV Câmara no âmbito do Poder Legislativo”. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/11:- “Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Luis Inácio Lula da Silva”. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/11:- “Concede a Medalha Ayrton Senna, por reconhecimento aos serviços de alta relevância prestada ao município”. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/11:- Concede a “Medalha Ayrton Senna, por reconhecimento aos serviços de alta relevância prestados ao município. Projeto de Decreto Legislativo 008/11:- “Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Ângelo Aparecido Moitinho”. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Eduardo Sanches Casagrande. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G. 046/11- Responde Req. 028/11; OF. S.G. 047/11- Responde Req. 029/11; OF. S.G. 048/11- Responde Req. 286/10; OF. S.G. 049/11- Responde Req. 027/11; OF. S.G. 050/11- Responde Req. 031/11. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – liberação de Recursos financeiros; Ministério da Educação – liberação de Recursos financeiros; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Transferência de Recursos. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta.
Req. 059 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU a viabilidade de um estudo para verificar a possibilidade de desapropriação de uma área entre o Jd.Hokaido e Jd.Itaparica para poder interligar os dois bairros através das Vias: Crisântemos e Cerejeiras no Jd.Hokaido com as Ruas:- Azul e Violeta no Jd.Itaparica. Aprovado. Req. 061 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita providencias do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, para que oficialize as Ruas do Jardim Nova Cotia, visto que o mesmo foi dado como regular no segundo semestre de 2010. Aprovado. Req. 072 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no Projeto de pavimentação as Ruas: Itália, Espanha, França – Vila Olímpia. Aprovado. Req. 073 autor Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no Projeto de pavimentação as Ruas: Hermentino Belomi –Nova Itapevi/Cidade Saúde- Itapevi- SP. Retirado pelo autor. Suspensa a Sessão por 5 minutos para dirimir dúvidas quanto aos Requerimentos constantes da pauta. Restabelecida a Sessão verificou-se a presença de todos os vereadores. Req. 074 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no Projeto de pavimentação as Ruas: André Manoel Laronga, Maestro Gilberto de Pinho, Vaticano, Praia de Itapoá, Malméria – Jardim Paulista. Retirado pelo autor. Req. 076 autores Cláudio Dutra Barros, Adilson Peres e Fláudio Azevedo Limas: Solicita do Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de conceder anistia de multas e juros para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa Municipal. Aprovado.  Req. 077 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita do Executivo, providências junto à Secretaria de Segurança Pública Municipal, para que faça um estudo na possibilidade de ampliação das câmeras de vídeo monitoramento em toda a extensão da Praça 18 de Fevereiro, bem como as ruas: Aguinaldo José dos Santos, Joaquim Lemos Leite, Américo Valentin Cristianini. Aprovado. Req. 079 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita do Executivo, providências junto à Secretaria de Segurança Pública Municipal (DEMUTRAN),para que solicite a empresa Benfica um estudo que vise á ampliação das linhas dos ônibus para que os mesmos entrem nos bairros do Jd. Cruzeiro, Alabama e Jd. Ruth. Aprovado. Req. 080 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita providências do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no Projeto de pavimentação as Ruas: Nelson Conceição dos Santos, José Aguiar Sanches, Estrada da Servidão, Emílio Lehman, Santa Tereza, São Rafael, Maria Antonia do Nascimento, Maria da Salete Lemos Gonçalves – Ambuitá- Itapevi – SP. Retirado pelo autor. Req. 081 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita providências do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no Projeto de pavimentação as Ruas: José Valêncio , Carmelino de Andrade, Milton R. de Camargo, Benedito C. Ribeiro, Olímpia R. de Camargo, Adriano Camargo Ribeiro, Santa Maria, Mario Antonio de Oliveira – Amador Bueno/ Vila São Francisco – Itapevi – SP. Retirado pelo autor.Req. 082 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita providências do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no Projeto de pavimentação a Rua: Emílio Camargo Ferreira e as Vias Ardósia, Dolomita, Estrela Branca, Cirrus, Polares, Calcita, Tropical – Parque Miraflores- Itapevi – SP. Retirado pelo autor. Req. 083 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita providências do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no Projeto de pavimentação as Ruas: Urupês e Paranaguá – Amador Bueno – Itapevi – SP. Req. 084 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita providências do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no Projeto de pavimentação as Ruas: Marajó e Gênova –Jd. Paulista – Itapevi – SP. Retirado pelo autor. Req. 085 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, para que oficie a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo através da Fundação para o Desenvolvimento Escolar  – FDE e a Diretoria de Ensino do Município de Itapevi, através da Dirigente Professora Marta, para que informe a esta Casa de Leis o motivo da paralisação da obra de cobertura da quadra da Escola Dr. Raul Briquet. Aprovado. Req. 086 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita providência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU se há projeto de melhoria nas instalações dos comerciantes que estão na rotatória da COHAB (área da Prefeitura do Estado de São Paulo), se existe a possibilidade de remoção deles para outro local. Aprovado. Req. 087 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita providências do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no Projeto de pavimentação as Ruas: Primo Alpi, Verona –Jd. Paulista – Itapevi – SP. Retirado pelo autor. O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de encaminhar as indicações de nºs 078, 093, 094, a 104/11 a quem de direito, independente de Leitura. Houve concordância de todos os presentes. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta com seu respectivo parecer. Veto total ao Projeto substitutivo 001/10 ao Projeto de Lei 066/2009:- “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação dos horários das linhas dos coletivos urbanos integrantes do sistema de transporte municipal nas principais paradas e dá outras providências.” Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Ausente”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”;  Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constante da pauta de uso da Tribuna Livre pelo tempo regimental de 5 minutos solicitado pelos munícipes Sra. Natalia Jesus Silva e Sr. Ernesto de Camargo Ribeiro Neto. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro de Explicação Pessoal os Vereadores Fláudio Azevedo Limas, Paulo Rogiério de Almeida e Claudio Dutra Barros – DECLINOU. O senhor presidente convocou os senhores Vereadores para sessão Extraordinária a realizar-se no dia 17/03/2011 às 17h, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/11: “Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do município de itapevi para o fundo de previdência do município de Itapevi e dá outras providências”. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.