ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 22 dias do mês de março de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Igor Soares Ebert, vice-Presidente  e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente interino, Igor Soares Ebert, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. O senhor Vereador e Presidente Luciano de Oliveira Farias, esteve presente na ordem do dia da presente sessão. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado a Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do requerimento constante da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma à Munícipe: Sra. Helena Caconde da Silva. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da Escola Antônio Manoel de Oliveira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontravam em pauta: Ata da 6ª Sessão Ordinária de 15/03/11 – Aprovada. Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 17/03/11. Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Resolução nº 005/11:- “Dispõe sobre a constituição de uma Comissão Temporária de assuntos relevantes para a realização de estudos a fim de propor a reforma do Regimento Interno.” Projeto de Lei 014/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar da rede Municipal de educação”. Projeto de Lei 015/11 – do Legislativo:- “Declara de Utilidade Pública Associação Beneficente Casa Pai Jacó”. Projeto de Lei nº 016/11 – do Legislativo: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Dia do Capelão no município de Itapevi e dá outras providências”. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo:OF. S.G. 052/11 – Responde Req.  023/11; OF. S.G. 053/11 – Responde Req.  024/11; OF. S.G. 054/11 -Responde Req. 030/11; OF. S.G. 055/11 -Responde Req. 032/11; OF. S.G. 056/11 -Responde Req. 022/11; OF. S.G. 057/11 -Responde Req. 126/10; OF. S.G. 058/11 -Responde Req. 033/11; OF. S.G. 059/11 -Responde Req. 005/11; OF. S.G. 062/11 -Responde Req. 004/11; OF. S.G. 063/11 -Responde Req. 044/11; OF .S.G. 064/11 -Responde Req. 045/11; OF. S.G. 065/11 -Responde Req. 052/11; OF. S.G. 066/11 -Responde Req. 055/11; OF. S.G. 067/11 -Responde Req. 057/11; OF. S.G. 069/11 – Termo de Celebração de Convênio Firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Entidade Casa de Graça; OF. S.G. 071/11 – Termo de Celebração de Convênio Firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Entidade Casa de Graça; OF. S.G. 073/11 – Termo de Celebração de Convênio Firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapevi; OF. S.G. 075/11 – Termo de Celebração de Convênio Firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapevi. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros; OF. Circular nº 003/11-Câmara Municipal de Bebedouro; OF. GCRMC nº 315/2011-TC – 040090/026/06; Carta MOMI – 170/2010 – SABESP. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da pauta. Req. 088 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no serviço de tapa buraco a Rua Albâni em frente ao nº 19 no jardim Alabama – Itapevi – SP. Retirado de Pauta pelo autor. Req. 089 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina Salvarani : Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, para que oficie a Secretaria de Segurança Pública Municipal através do DEMUTRAN que faça um estudo na viabilidade de transferir o Pátio de carros apreendidos para um novo espaço. Aprovado. Req. 090 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita do Poder Executivo, realização de estudos para criação de Lei que institui o IPTU progressivo em Itapevi. Aprovado. Req. 091 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Itapevi. Aprovado. Req. 092 autor Marcos Godoy: Requer informações do Executivo para implantação de um Posto de Saúde da Família no Jardim Julieta. Aprovado. Req. 093 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal informações sobre o cronograma de reforma da Unidade Básica de Saúde, situada no Jardim Rainha. Aprovado. Req. 094 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal informações sobre os trâmites da documentação encaminhada ao Ministério dos Esportes solicitando convênio com o fim de instalar uma Praça da Juventude no Município de Itapevi. Aprovado. Req. 095 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal informações sobre a viabilidade de se produzir um estudo para transformar trecho da Av. Rubens Caramez em calçadão. Aprovado. Req. 100 autores Igor Soares e Marcos Ferreira Godoy: Requer ao Governo Municipal um estudo com fim de se equipar o Vale Alimentação dos funcionários públicos municipais aos valores compatíveis com o que se paga no mercado. Aprovado. Req. 101 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina Salvarani, Júlio Cesar Portela, Eduardo Sanches Casagrande, Silas Pinheiro da Silva e Roberval Luiz Mendes da Silva, Flaudio Azevedo Limas, Claudio Dutra Barros e Adilson Peres: Solicita ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Administração que se façam estudos sobre a prorrogação da licença maternidade devendo ser de 120 dias para 180 dias. Aprovado. Req. 103 autora Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita ao Executivo interceder junto à AES – Eletropaulo para que restabeleça a iluminação pública da Rua Chile – Jd.Santa Rita. Aprovado. Req. 102 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina Salvarani, Júlio Cesar Portela, Eduardo Sanches Casagrande, Silas Pinheiro da Silva e Roberval Luiz Mendes da Silva, Flaudio Azevedo Limas, Claudio Dutra Barros e Adilson Peres : Solicita ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Administração que se faça estudo sobre a possibilidade de implantar o Vale Transporte ao funcionalismo municipal. Aprovado. Req. 103 autora Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita ao Executivo interceder junto à AES – Eletropaulo para que restabeleça a iluminação pública da Rua Chile – Jd. Santa Rita. Aprovado. Req. 105 autor Marcos Godoy: Requer em referência ao Ofício nº 74 de 23 de fevereiro de 2010 informações sobre o cronograma de pavimentação das ruas citadas no referido ofício. Aprovado. Req. 106 autor Marcos Godoy: Requer junto ao Poder Executivo estudos sobre a implantação de um Fraldário Infantil, e um Sanitário para Portadores de Deficiência nas dependências do Cemitério Municipal. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das moções constante da pauta. Moção de Aplauso nº 002/11 de autoria dos vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina de Oliveira Salvarani, Julio César Portela, Eduardo Sanches Casagrande, Silas Pinheiro da Silva e Roberval Luis Mendes da Silva à Secretaria de Higiene e Saúde – SAMU. Aprovada. Moção de Aplauso nº 003/11 de autoria dos Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina de Oliveira Salvarani, Julio César Portela, Eduardo Sanches Casagrande, Silas Pinheiro da Silva e Roberval Luis Mendes da Silva, ao Velório Municipal. O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de encaminhar as indicações de nºs 105 a 107, 109 a 131/11 a quem de direito, independente de Leitura. Houve concordância de todos os presentes. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta com seu respectivo parecer. Foi submetida ao Plenário a possibilidade de suspender a presente Sessão por 5 (cinco) minutos. Houve concordância de todos. Restabelecida a Sessão, o Vereador Luciano de Oliveira Farias assumiu a presidência dos trabalhos da Casa. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a chamada dos nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença de todos os vereadores. Dando continuidade aos trabalhos o senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constante da pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei 002/11- do Executivo: “ Dispõe sobre autorização para a criação da Secretaria Municipal de Planejamento pelo Poder Executivo e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis.Projeto de Lei nº 003/11 – do Executivo: “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação pelo Poder Executivo, e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis. Projeto de Lei 012/11 – do Executivo: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.574, de 06 de setembro de 2002, e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis. Projeto de Resolução 004/11: “Institui a “TV Câmara” no âmbito do Poder Legislativo”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Não”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Não”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Não”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Não”; Silas Pinheiro da Silva –“Não”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Não”. Voto de desempate do Presidente, o senhor Luciano de Oliveira Farias, que votou a favor do Projeto. Aprovado com 7 (sete) votos favoráveis contra 6 (seis) votos contrários. Projeto de Lei 013/11 – do Executivo:-“Altera a Redação dos artigos 6º e 7º da Lei Nº 1.764, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro de Explicação Pessoal os Vereadores Igor Soares Ebert – Declinou, Claudio Dutra Barros e Flaudio Azevedo Limas. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.