ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia de Oliveira Salvarani.  Ausente o Vereador Igor Soares Ebert. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: Sr. Fioravante Batista de Oliveira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontravam em pauta: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 07/02/12 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei n°.012/2012– do Executivo:- “Dispõe sobre a alteração da Lei n°. 1.569, de 31 de Julho de 2002, e dá outras providências. Houve concordância de todos. Ofícios do Executivo:- OF. S.G nº 29/12 – Responde Requerimento n°. 327/11; OF. S.G nº 30/12- Responde Requerimento nº 328/11. Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de recursos Financeiros; OF. PR. 056/2012 – CTM Responde Requerimento n°. 385/11. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constante da Pauta.Req. 031 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações do Executivo junto  á Secretaria de Segurança Pública se há algum projeto para instalação de uma base da Guarda Civil Municipal aos bairros Bela Vista Alta e Baixa.Aprovado ; Req. 032 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações do Executivo junto  á Secretaria de Segurança Pública se há algum projeto para instalação de uma base da Guarda Civil Municipal no bairro Santa Cecília. Aprovado; Req. 033 autor Julio Portela: Solicita providências que da “AES Eletropaulo”, para que seja realizado estudos referente a troca de postes de energia na via pública na Rua Topázio, 19 Vila Gioia. Aprovado; Req. 034 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, para que encaminhe ao responsável da Benfica, um ofício solicitando um estudo para prolongamento da linhas de ônibus que hoje circulam na Estrada da Cruz Grande e finalizam seu percurso no Instituto Educacional Irmã Jérsia, para que atendem até a Congregação Cristã (Sitio do Liminha) Cruz Grande – Itapevi – SP. Aprovado; Req. 035 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicita informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a implantação de lombadas na Rua José Pedro de Oliveira – Jardim Rainha.Aprovado; Req. 036 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicita informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a implantação de lombadas na Rua Mario Peixoto de Oliveira e Avenida Vale do Sol – Jardim Rainha.Aprovado; Req. 037autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicita informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a implantação de lombadas na Rua João Pinto – Jardim Rainha. Aprovado; Req. 038 autor Marcos Godoy: Solicito informações ao Departamento Estadual de Estrada de Rodagem (DER) sobre a obra de duplicação e realização de melhorias da SP-29 (Rodovia Coronel PM Nélson Tranchesi) e peço que os mesmos sejam convidados para participar de audiência pública, com os vereadores para um melhor esclarecimento da obra.Aprovado; Req. 039 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Solicitamos informações da Prefeitura referente à disponibilidade de ceder área no Jardim Vitápolis, ao Governo do Estado de São Paulo, para construção de uma escola estadual (ciclo 2º e ensino médio).Aprovado; Req. 040 autor Julio Portela: Requer informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre o efetivo da Policia Militar em Itapevi.Aprovado; Req. 041 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Solicito informações sobre a possibilidade da desobstrução e remoção de entulhos da Rua Servidão, na COHAB. Aprovado; O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 027 a 032/12, para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia vereadores inscritos no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta com seu respectivo parecer. Questão de Ordem solicitada pelo Vereador Paulo Rogiério de Almeida, para que os Projetos de Lei n°s. 001, 002, 003, 004, 005 e 006/2012 constantes da Ordem do Dia fossem votados em bloco. Houve concordância de todos.   Projeto de Lei nº 001/12 – do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2058 de 01 de março de 2011”; Projeto de Lei nº 002/12 – do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2059 de 01 de março de 2011”; Projeto de Lei nº 003/12 – do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2060 de 01 de março de 2011”; Projeto de Lei nº 004/12 – do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2061 de 01 de março de 2011”; Projeto de Lei nº 005/12 – do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2062 de 01 de março de 2011”; Projeto de Lei nº 006/12 – do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2063 de 04 de março de 2011”;Votação Nominal em Bloco. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Ausente”;  Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovados com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. Projeto de Lei nº 008/12 – do Executivo:- “Revoga a Lei Municipal n°. 2.121, de 06 de dezembro de 2011, e autoriza a Prefeitura Municipal de Itapevi a alienar por doação com encargos, ao centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, autarquia do Governo de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n°. 62.823.257/0001-09, o imóvel que descreve.  Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Ausente”;  Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim” ; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovados com 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) ausências. Passou-se para Explicação Pessoal. Estavam inscritos os Vereadores Fláudio Azevedo Limas e Igor Soares Ebert. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.