ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Ao 1º dia do mês de março de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausentes o Vereadores Julio César Portela e Eduardo Sanches Casagrande. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado a Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos Munícipes: Sra. Geni de Oliveira Soares e Sra. Maria Inês Rodrigues. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da Escola Antônio Manoel de Oliveira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontravam em pauta: Ata da 4ª Sessão Ordinária de 15/02/11 – Aprovada, Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 28/02/11 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei Complementar nº 001/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do município de Itapevi para o fundo de previdência do município de Itapevi e dá outras providências.” Projeto de Decreto Legislativo nº 002:- “Concede o título de cidadão Itapeviense  a Alexandre Tadeu da Costa”. Projeto de Resolução 003/11:- “Altera a resolução nº 01/2001 – dá nova redação ao artigo 140, do regimento interno”. Ofícios do Executivo: OF. S.G. nº 028/11- Recebimento e Autuação das Indicações nºs 029 a 057/11; OF. S.G. 024/11- Responde Req. 022/11;OF. S.G. 025/11- Responde Req. 008/11; OF. S.G. 026/11- Responde Req. 006/11; OF. S.G. 027/11- Responde Req. 003/11; OF. S.G. 029/11- Responde Req. 007/11; OF. S.G. 030/11- Responde Req. 009/11; OF. S.G. 032/11- Responde Req. 001/11; OF. S.G. 033/11- Responde Req. 010/11; OF. S.G. 034/11- Responde Req. 025/11; OF. S.G. 035/11- Recebimento e Autuação das Indicações 058 a 066 e 068 a 080/11; OF. S.G. 036/11- Responde Req. 015/11; OF. S.G. 037/11- Responde Req. 016/11; OF. S.G. 038/11- Responde Req. 017/11; OF. S.G. 039/11- Responde Req. 018/11; OF. S.G. 040/11- Responde Req. 019/11; OF. S.G. 041/11- Responde Req. 020/11; OF. S.G. 042/11- Responde Req. 026/11; OF. S.G. 043/11- Responde Req. 013/11; OF. S.G. 044/11- Responde Req. 002/11. Ofícios Diversos:Ministério da Saúde – liberação de Recursos financeiros; Ministério da Educação – liberação de Recursos financeiros; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Transferência de Recursos. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta. Req. 034 autor Paulo Rogiério, Sônia Salvarani, Roberval Luiz, Julio Portela, Eduardo Casagrande, Silas Pinheiro, Adilson Peres, Claudio Dutra e Flaudio Azevedo : Solicita do Executivo, que encaminhe a esta casa através da Secretaria de Educação e Cultura, a possibilidade de implantar em dotação orçamentária própria a entrega de material escolar, para os alunos da rede municipal, e que nos anos seguintes se torne Lei. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Ausente”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”;  Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 08 (oito) votos favoráveis e 04(quatro) ausências. Req. 036 autor Silas Pinheiro: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Segurança Pública se há algum projeto para instalação de uma base da Guarda Civil Municipal no Bairro Santa Cecília. Aprovado. Req. 043 autor Marcos Godoy: Requer do Executivo da Municipalidade informações para que seja realizado estudos referente à construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) que atenda aos Bairros Bela Vista Alta e Baixa. Aprovado. Req. 044 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal a realização de um estudo para a concessão de 6 faltas abonadas anuais para os professores da rede municipal de ensino deste município. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Ausente”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”;  Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 08 (oito) votos favoráveis e 04 (quatro) ausências. Req. 045 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal seja avaliada a possibilidade de diminuição da carga horária de trabalho dos Monitores e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da rede municipal para um turno diário de 6(seis) horas. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Ausente”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”;  Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 08 (oito) votos favoráveis e 04(quatro) ausências. Req. 048 autor Silas Pinheiro: Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Segurança Publica se há algum projeto para instalação de uma base da Guarda Civil Municipal no Bairro Bela Vista – Alta. Aprovado. Req. 049 autor Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Salvarani: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, para que oficie a Secretaria de Segurança Pública do Estado na pessoa do Secretário Estadual da Segurança Pública o Senhor Antonio Ferreira Pinto, informações se existe um Projeto para instalação de mais uma Delegacia de Polícia em Itapevi – SP. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Ausente”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Ausente”; Julio César Portela –“Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Ausente”;  Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 06 (seis) votos favoráveis e 06 (seis) ausências. Req. 050 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal informações sobre o atraso na entrega dos uniformes do ano letivo de 2011 aos alunos da rede municipal de ensino. Aprovado. Req. 052 autor Marcos Godoy: Requer do Executivo da Municipalidade informações para que seja realizado estudos referente à construção de uma Creche que atenda aos Bairros Bela Vista Alta e Baixa. Aprovado.Req. 053 autor Julio Portela: Solicita providências do junto a SABESP Cia de Saneamento Básico para que seja executado o serviço de implantação de rede de água e esgoto na Vila Mont Serrat. Aprovado. Req. 054 autor Julio Portela: Solicita informações do executivo sobre criação de uma creche no Jd. Cruzeiro. Aprovado. Req. 055 autor Julio Portela: Solicita providências do Executivo, sobre a regularização do Código de Endereçamento Postal CEP da Rua Ceará Mirim – Jd. Briquet. Aprovado. Req. 056 autor Adilson Peres: Solicita providências do Executivo junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, se há algum projeto para implantação de uma base da Guarda Municipal, no Bairro Jardim Santa Rita – Itapevi. Aprovado. Req. 057 autor Adilson Peres: Reiterando o Requerimento nº 169/2009, solicita providências do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo, para que seja realizado estudo sobre iluminação em toda extensão da Rua:- Estados Unidos – Jardim Santa Rita-Itapevi. Aprovado. Req. 058 autor Luciano de Oliveira Farias: Solicitamos informações do Poder Executivo, sobre a pavimentação da Rua Camburiu – Jd. Dona Elvira -Itapevi. Aprovado. Req. 060 autor Marcos Godoy: Requer do Poder Executivo Municipal para que interceda junto ao Governo Federal bem como ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre a viabilidade para implantação de uma UPA Unidade de Pronto Atendimento em Itapevi. Aprovado. Req. 062 autor Luciano de Oliveira Farias: Solicitamos informações do Poder Executivo, sobre Reforma e Ampliação de Ponte no Jardim Dona Elvira -Itapevi. Aprovado. Req. 063 autor Marcos Godoy: Requer em referência ao Requerimento nº 117 de 29 de março de 2010 informações quanto ao prazo para a conclusão da Área de Lazer da Vila Gióia. Aprovado. Req. 064 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requer do Poder Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente informações quanto à possibilidade na implantação do Código de Postura Ambiental. Aprovado. Req. 065 autor Luciano de Oliveira Farias: Solicitamos informações do Poder Executivo, sobre a pavimentação da Rua Lafaiete Rodrigues Jardim Vitápolis. Aprovado. Req. 066 autor Luciano de Oliveira Farias: Solicitamos informações do Poder Executivo, sobre Estudos de implantação de linha de Táxi. Aprovado. Req. 067 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto ao DER – Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo. Aprovado. Req. 068 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto a BBTT – Benfica Barueri Transportes e Turismo. Aprovado. Req. 069 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal quanto à possibilidade para realização de estudos sobre a modernização do Shopping Popular “Camelódromo Central.” Aprovado. Req. 070 autor Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requer do Poder Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente quanto à possibilidade na implantação do Plano Diretor Ambiental. Aprovado. Req. 071 autor Marcos Godoy: Requer do Poder Executivo Municipal informações sobre as providências serem tomadas no que tange a indicação de nº 80 de 09 de fevereiro de 2009 e o Requerimento de nº 299 de 17 de setembro de 2009. Aprovado. Req. 075 autor Fláudio Azevedo Limas: Solicita do Executivo Municipal estudos para elaboração de um novo Plano de Carreira para o conjunto do Funcionalismo Público Municipal. Aprovado. O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de encaminhar as indicações de nºs 081 a 092/11 a quem de direito, independente de Leitura. Houve concordância de todos os presentes. Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum vereador inscrito. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.