ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

     ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.

    Aos três dias do mês de março de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio Cesar Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani.

    Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Segundo Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. O Segundo Secretário, Silas Pinheiro da Silva, efetuou a leitura de um trecho Bíblico.

    O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontravam em pauta: Ata da 3ª Sessão Ordinária de 17/02/09 – Aprovada. Ata da Sessão Solene de 18/02/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem encaminhados às comissões: Processo Administrativo nº 003/09: Encaminha cópia da sentença que julgou procedente a Ação Ordinária de Indenização por Ato Ilícito e por crime de responsabilidade fiscal, ajuizada pela Municipalidade em face de Sérgio Montanheiro, que tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Itapevi, sob o nº 2121/05. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/09: Concede o Diploma de Mérito Administrativo ao Sr. Dr. Roberto Camal Rachid. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/09: Concede a Ordem do Mérito Jorge Amado, por assiduidade e eficiência nos serviços prestados no Setor Educacional, para os educadores Paulo Aparecido dos Santos e Carlos Alexandre dos Santos. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/09: Concede a “Medalha Ayrton Senna”, por assiduidade e eficiência nos serviços prestados no Setor Esportivo, para a Equipe Municipal de Judô. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. S.G 05/09 – Responde req. 03/09, OF. S.G 06/09 – Responde req. 06/09, OF. S.G 07/09 – Responde req. 07/09, OF. S.G 08/09 – Responde req. 08/09, OF. S.G 09/09 – Responde req. 09/09, OF. S.G 10/09 – Responde req. 10/09, OF. S.G 11/09 – Liberação de recursos financeiros, OF. S.G 13/09 – Liberação de recursos financeiros, OF. S.G 15/09 – Liberação de recursos financeiros, OF. S.G 17/09 – Liberação de recursos financeiros, OF. S.G 19/09 – Liberação de recursos financeiros, OF. S.G 21/09 – Recebimento e autuação das indicações 02 a 27, 29 a 45 e 47 a 55/09, OF. S.G 22/09 – Liberação de recursos financeiros, OF. S.G 24/09 – Liberação de recursos financeiros, OF. S.G 26/09 – Recebimento e autuação das indicações 46 e 58 a 77/09, OF. S.G 27/09 – Responde req. 04/09, OF. S.G 28/09 – Responde req. 13/09, OF. S.G 29/09 – Responde req. 14/09, OF. S.G 30/09 – Responde req. 15/09, OF. S.G 31/09 – Responde req. 16/09, OF. S.G 32/09 – Responde req. 21/09, OF. S.G 33/09 – Responde req. 19/09, OF. S.G 34/09 – Responde req. 25/09, OF. S.G 35/09 – Responde req. 20/09, OF. S.G 36/09 – Responde req. 24/09, OF. S.G 37/09 – Responde req. 26/09, OF. S.G 38/09 – Responde req. 11/09. 2- Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros, Assembléia Legislativa – Voto de congratulações, Gabinete do Vereador Fláudio Azevedo Limas – Informa liderança do PT na Câmara Municipal.

      O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 061/2009 autor Akdenis Mohamad Kourani: “Requeiro informações do Poder Executivo Municipal sobre a adequação salarial dos Agentes de Trânsito de Itapevi (Demutran).” Aprovado. Requerimento 062/2009 autor Roberval Luis Mendes da Silva: “Solicita providências do Executivo junto ao Governo do Estado de São Paulo, um estudo para a possível implantação de uma ciclovia que liga a Avenida Presidente Vargas e o Trevo Hirant Sanazar.” Aprovado. Requerimento 063/2009 autor Adilson Peres: “Solicita providências do Executivo junto a secretaria de Saúde, para estudos de um projeto para implantação de um P.S.F. no bairro do Jardim Santa Rita.” Aprovado. Requerimento 064/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita informações do Executivo, referente ao contrato de prestação de serviços da Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP com a Prefeitura Municipal.” Aprovado. Requerimento 065/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita informações do Executivo, referente à execução dos projetos realizados pela Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, com recursos do Governo Federal.” Aprovado. Requerimento 066/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita informações do Executivo, referente à execução de obras de prolongamento da rede de água, realizadas pela Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.” Aprovado. Requerimento 067/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita informações do Executivo, referente ao processo de implantação de Iluminação Publica no Bairro Nova Cotia.” Aprovado. Requerimento 068/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita informações do Executivo, referente à implantação de Zona Azul na Região Central da Cidade.” Aprovado. Requerimento 069/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita ao Executivo, a implantação da Comissão Especial de Tombamento Histórico e Cultural de Itapevi.” Aprovado. Requerimento 070/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita ao Executivo, estudos referente implantação de programa de controle da poluição veicular.” Retirado pelo autor. Requerimento 071/2009 autor Julio Portela: “Solicita informações do executivo sobre implantação de uma creche no jd. Cruzeiro.” Aprovado. Requerimento 072/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita informações do Executivo, referente ao contrato de prestação de serviços da A.E.S ELETROPAULO com a Prefeitura Municipal.” Aprovado. Requerimento 073/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita providencias do Executivo junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) para instalação de Caixa Coletora de Correspondência no Bairro Nova Cotia.” Aprovado. Requerimento 074/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita providencias do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, para informações de legalização de Ruas do Bairro Nova Cotia.” Aprovado. Requerimento 075/2009 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita providencias do Executivo junto a Cia. Telefônica, para instalação de telefone público no Bairro Nova Cotia.” Aprovado. Requerimento 077/2009 autor Julio Portela: “Requer informações sobre aumento no valor do IPTU.” Aprovado. Requerimento 078/2009 autor Julio Portela: “Requer informações sobre aumento no valor do IPTU.” Aprovado. Requerimento 079/2009 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: “Solicita informações. Do Poder Executivo, sobre Pavimentação. Da Estrada Lucinda de Jesus Silva – Recanto Paulistano Neste Município.” Aprovado. Requerimento 080/2009 autor Igor Soares: “Solicita informações junto à Secretaria de Saúde sobre o cronograma de reforma e valor do investimento a ser feito na Unidade Básica de Saúde situada no Jardim Santa Rita.” Aprovado. Requerimento 081/2009 autor Igor Soares: “Solicita informações junto à Secretaria de Saúde sobre a possibilidade de o primeiro atendimento na marcação de consultas de gestantes, mães com crianças até 4 anos e idosos ser efetuado por telefone.” Aprovado. Requerimento 082/2009 autor Igor Soares: “Solicita informações junto à Secretaria de Saúde sobre o cronograma de reforma e valor do investimento a ser feito na da Unidade Básica de Saúde situada na Vila Santa Rita.” Retirado pelo autor. Requerimento 083/2009 autor Igor Soares: “Solicita informações junto à Secretaria de Saúde sobre possibilidade de afixar nas UBS do Município de Itapevi placa informativa do nomes dos médicos em plantão, especialidades e horário de atendimento.” Aprovado.

    O Senhor Presidente consultou o Plenário quanto o encaminhamento das Indicações de nºs 079, 102 a 107, 110 a 114, 116 a 150 independentemente de leitura, todos concordaram. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. O Vereador Julio Cesar Portela solicitou questão de ordem para que a Sessão fosse suspensa.

    O Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Foram restabelecidos os trabalhos, com a realização da chamada. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Projeto que constava com seu respectivo parecer:- Projeto de Lei nº 009/09 – Do Legislativo: Autoriza a Criação do Conselho Municipal da Mulher – CMM e institui a 1º Conferência dos Direitos da Mulher. Votação Nominal. Aprovado. Emenda nº 001/09. Aprovada. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no livro da Explicação Pessoal o Vereador Paulo Rogiério de Almeida. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.