ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 22 dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Akdenis Mohamad Kourani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicada a Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do requerimento constante da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos Munícipes: Sra. Maria Tereza Real Nunes, Sr. José Carlos da Silva e Sr. José Eliomar Roseno. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 3ª Sessão Ordinária de 15/02/11 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 008/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo para a Secretaria de Higiene e Saúde e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 009 – do Legislativo:- “Obriga as instituições financeiras do município de Itapevi a dar atendimento ao público no período mínimo das 10h00 às 16h00 e dá outras providências”. Projeto de Lei 010/11 – do Legislativo:- “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Taxista”. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 019/11 – Responde Req. nº 311/10; OF. S.G nº 020/11 – Responde Req. nº 325/10; OF. S.G nº 021/11 – Responde Req. nº 324/10; OF. S.G nº 022/11 – Autuação das Indicações nºs 001 a 028/11. Ofícios Diversos:Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros; Ministério da Educação – liberação de recursos financeiros.  O senhor Presidente O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta. Req. 028 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providência do Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no Projeto de pavimentação a Rua Emilio de Camargo Ferreira- Parque Miraflores. Aprovado. Req. 029 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providência do Executivo, junto a Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de incluir no Projeto de pavimentação as Ruas: das Orquídeas, das Rosas, dos Cravos, dos Jasmins, das Tulipas, das Hortênsias, das Margaridas,(conhecida como Via Solar)- Jd. Santa Rosa – Amador Bueno. Aprovado. Req. 030 autora Sônia Salvarani: Reiterando Requerimento nº 047/2007 e 170/2009-solicita informações se já há uma previsão para fornecimento de alimentação leve aos pacientes internados por mais de 12 horas nos Pronto Socorros SAMI, CARDOSO E AMADOR BUENO. Aprovado. Req. 031 autores Sônia Salvarani Paulo Rogiério, Roberval Luiz, Julio Portela, Eduardo Casagrande, Silas Pinheiro, Adilson Peres, Claudio Dutra e Flaudio Azevedo: Requer ao Executivo que tome providências junto à AES – Eletropaulo para a ligação da iluminação pública da Rua Antonio Bruno – Jd. Rainha. Aprovado. Req. 032 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Salvarani, Roberval Luiz, Julio Portela, Eduardo Casagrande, Silas Pinheiro, Adilson Peres, Claudio Dutra e Flaudio Azevedo: Solicita do Executivo, que encaminhe a esta casa junto a Secretaria de Educação e Cultura, informações sobre a implantação em dotação orçamentária para entrega de uniforme escolar, e que nos anos seguintes se torne Lei. Aprovado. Req. 033 autora Sônia Salvarani e Paulo Rogiério: Reiterando Req. nº 278/2010, solicita informações sobre aplicabilidade da Lei Federal nº 12.317 de 26/08/2010 que se refere à jornada de trabalho das Assistentes Sociais. Aprovado.  Esgotado o tempo regimental destinado a matéria do expediente, o senhor Presidente determinou que as demais proposições constantes da pauta fossem lidos na próxima Sessão Ordinária. O senhor Presidente solicitou que a liderança de cada Partido indicasse seus representantes nas Comissões Temporárias de Assuntos Relevantes aprovadas por meio das resoluções 001 e 002/2011. Após a indicação as Comissões ficaram assim constituídas: Comissão Temporária de Assuntos Relevantes tendo em vista estudo para implantação de Escola Técnica no Município: Igor Soares Ebert (PP), Silas Pinheiro da Silva (PRB), Marcos Ferreira Godoy (PV), Adilson Peres (PT) e Paulo Rogiério de Almeida (PTB), sob a presidência do primeiro; Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para produção de estudos relativos a Emenda Constitucional 058/09: Paulo Rogiério de Almeida (PTB), Silas Pinheiro da Silva (PRB), Julio César Portela (PP), Luciano de Oliveira Farias (PV) e Claudio Dutra Barros (PT), sob a presidência do primeiro. O senhor presidente, atendendo a pedido dos vereadores, solicitou que constasse em Ata a data e o horário da primeira reunião das comissões que assim ficou estabelecido: dia 02 (dois) de março às 14h, na Câmara municipal. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei 065/10 – do Legislativo: “Concede denominação de Rua Cinco – Colinas de Itapevi, de Rua Minor Kobayashi”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Ausente”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”;  Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 02(duas) ausências. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/11:- “Concede título de cidadã Itapeviense a Sra. Giovanna Zontta”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Ausente”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 11(onze) votos favoráveis e 2 (duas) ausências. Acabada a matéria da ordem do Dia, passou-se para a Tribuna Livre. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse o requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental de 5 (cinco) minutos solicitado pela munícipe Sra. Rute Teresa Camargo. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro de Explicação Pessoal os Vereadores Flaudio Azevedo Limas, Paulo Rogiério de Almeida, Marcos Ferreira Godoy e Igor Soares Ebert. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.