ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos dois dias do mês de março de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicada a Vereadora Sônia Regina de Oliveira, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma aos munícipes: Sra. Rosana Minami Andrade e Sra. Maria Eunice Rocha Magalhães. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontravam em pauta: Ata da 3ª Sessão Ordinária de 23/02/10 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para  serem  lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Projeto de Lei nº 012/10 – Do Executivo:- “Altera Dispositivos da Lei nº 1.560, de 14 de junho de 2002 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 013/2010 – Do Executivo:- “Define no âmbito municipal o valor de obrigações de pequeno valor a que se refere os §§3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, acrescentado pela emenda constitucional 62 de dezembro 2009, bem como estabelece os parâmetros para seu reajuste”. Projeto Lei 014/10 – Do Executivo: “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de departamento de Cultura no município”. Projeto de Lei 015/2010 – Do Legislativo:- “Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.937, de 19 de dezembro de 2008”. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Akdenis Mohamad Kourani. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Eduardo Sanches Casagrande. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Req. 035 autor Marcos Ferreira Godoy: “Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre as providências a serem tomadas no que a Indicação de nº 536 de 21 de Agosto de 2009″. Aprovado. Req. 036 autor Marcos Ferreira Godoy: “Requer informações do Poder Executivo para que seja construído um PSF (Posto de Saúde da Família) no Jardim Julieta”. Aprovado. Req. 046 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita do Executivo, tombamento do monumento cultural fixado no jardim do Paço Municipal, sito à Rua Joaquim Nunes, 65 – Cento – Itapevi”. Aprovado. Req. 047 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita do Executivo, que encaminhe a esta Casa uma Lei que vise regulamentar o Transporte Coletivo na modalidade Táxi, no município.” Aprovado. Req. 048 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita do Executivo, estudos juntos a Secretaria de Saúde: uma Lei de estruturação de cargos e salários.” Aprovado. Req. 049 autor Silas Pinheiro: “Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Obras informações se a Rua Particular no Bairro Santa Cecília está na programação de Pavimentação do município.” Aprovado. Req. 050 autor Silas Pinheiro da Silva: “Solicita informações do Executivo junto à Secretaria de Obras in formações se há alguma programação prevista no sentido de realização a reurbanização do Canteiro Central da Rua Camarões no Bairro Santa Cecília.” Aprovado. Req. 051 autor Silas Pinheiro da Silva: “Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Obras informações se há algum projeto para a construção de banheiros Públicos na Praça 18 de fevereiro.” Aprovado. Req. 052 autor Fláudio Azevedo Limas: “Solicita informações do Executivo Municipal acerca do andamento e estágio das obras de reurbanização do local denominado “ Areião”. Aprovado. Req. 053 autor Igor Soares: “Requeiro à Diretoria de Ensino de Itapevi informações sobre a possibilidade de instalação de uma ETEC – Escola Técnica – no prédio em que funciona a Escola Estadual José Neyde César Lessa ou no prédio em que funciona a Escola Estadual Prof. Dimarães Antônio Sandei.” Aprovado. Req. 054 autores Cláudio Dutra Barros, Adilson Peres e Fláudio Azevedo Limas: “Solicita do Poder Executivo, estudos para implantação criação de um Departamento Social de Regularização Fundiária.”Retirado pelo Autor. Req. 055 autor Igor Soares: “Requeiro ao Governo Municipal informações sobre o projeto e cronograma de instalação de área de lazer para área situada, rua Japi, 395, situada bairro das Malvinas”. Aprovado. Req. 056 autores todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2010: Altera dispositivo da Lei 1560.”.Aprovado. Req. 057 autor Marcos Ferreira Godoy: “”Requer informações do Poder Executivo Municipal informações quanto a possibilidade na implantação do Código Municipal de Postura Ambiental, e se há estudos para apresentação de Projeto de Lei neste sentido”. Aprovado. Req. 058 autores todos Vereadores: “Requer regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2010: Define no âmbito municipal o valor de obrigações de pequeno valor a que se refere os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro 2009, bem como estabelece os parâmetros para seu reajuste.” Aprovado. O Senhor Presidente, submeteu ao plenário que as indicações de nºs 102 a 114 e 116 a 119/10, fossem encaminhadas a quem de direito independente de leitura, houve concordância de todos. O Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos para discussão dos projetos que se encontravam em pauta e para que o senhor Kleber Maruxo, secretário de Segurança, fizesse uso da palavra. Fez uso da palavra o senhor Kleber Maruxo que falou sobre a importância do COMADI (Conselho Municipal Antidrogas de Itapevi).  O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a chamada dos Nobres Vereadores. Com a presença de todos em número regimental, o senhor Presidente declarou reinstalada a presente Sessão. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante de pauta com seu respectivo parecer. Os projetos de Lei de nºs 007/2009, 084/2009 e 012/2010 foram retirados de pauta a pedido do senhor Vereador Paulo Rogiério de Almeida. Projeto de Lei nº 010/10:- Do Legislativo: “Denomina    que   a      Escola Municipal Novos Caminhos, receba o nome de “CEMEB Sra. Manoela Sanches Casagrande”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei 013/2010 – do Legislativo: Define no âmbito municipal o valor de obrigações de pequeno valor a que se refere os §§3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, acrescentado pela emenda constitucional 62 de dezembro 2009, bem como estabelece os parâmetros para seu reajuste “. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei Substitutivo 001/10 ao Projeto de Lei nº 010/2009:- “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Publicas de combate a drogas e da outras providências”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo 005/10:- “Concede o Diploma de Mérito da Educação, por reconhecimento aos  serviços de alta relevância prestados ao Município”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Resolução nº 002/10:-. Autoriza a doação de bens móveis para a Prefeitura Municipal de Itapevi, para fins de interesse social. Votação Nominal. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constantes de pauta do direito de usar a tribuna livre pelo tempo regimental de 5 minutos solicitado pelos munícipes: Sra Cintya Jaszcuk e Sra. Noema Souza Marcedo. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro de Explicação Pessoal os Vereadores Luciano de Oliveira Farias, Fláudio Azevedo Limas, Paulo Rogiério de Almeida e Cláudio Dutra Barros. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.