ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva e Silas Pinheiro da Silva.  Ausente a Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: Senhora Eulália de Brito Gori e Senhores José Marcos da Silva, Sidney Ap. Ribeiro, Paulo M. da Silva e professor Tobé. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontravam em pauta: Ata da 40ª Sessão Ordinária de 29/11/11; Ata da 9ª Sessão Extraordinária de 16/12/11 – Aprovadas. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para que fossem lidos, encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Resolução n°. 014/2011– do Legislativo :- “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores  do Município de Itapevi para a Legislatura de 1° de Janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016”. Veto Total ao Projeto de Lei n°. 057/2011 – do Legislativo “Dispõe sobre o desdobro fiscal do IPTU para os lotes objeto de desdobro irregular, conhecido como meio lote ou lotes implantados em glebas e com situação consolidada e preexistente a Lei Complementar n°. 034/2005. Projeto de Lei nº 001/12– do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°. 2.058/2011 que passa a vigorar nos seguintes termos.”. Projeto de Lei nº 002/12– do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°. 2.059/2011 que passa a vigorar nos seguintes termos.”. Projeto de Lei nº 003/12– do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°. 2.060/2011 que passa a vigorar nos seguintes termos”. Projeto de Lei nº 004/12– do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°. 2.061/2011 que passa a vigorar nos seguintes termos”. Projeto de Lei nº 005/12– do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°. 2.062/2011 que passa a vigorar nos seguintes termos”.  Projeto de Lei nº 006/12– do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1° da Lei n°. 2.063/2011 que passa a vigorar nos seguintes termos”. Projeto de Lei nº 007/12– do Legislativo:- “Fixa o subsídios mensal do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para a gestão 2013/2016 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 008/12– do Executivo:- “Revoga a Lei Municipal n°. 2.121, de 06 de dezembro de 2011, e autoriza Prefeitura Municipal de Itapevi a alienar, por doação com encargos, ao centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, autarquia do Governo do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n°. 62.823.257/0001-09, o imóvel que descreve”. Projeto de Lei nº 009/12– do Executivo:- “Altera a redação da Lei n°. 1.897 de 11 de outubro de 2007, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMEA”. Projeto de Lei nº 010/12– do Legislativo:- “Declara de Utilidade Pública Itapevi Futebol Clube”. O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de dispensar a leitura das correspondências constante da pauta.Houve concordância de todos. Ofícios do Executivo:- OF. S.G nº 498/11 – Autuação das indicações nºs 405 a 413/10; OF. S.G nº 499/11- Autuação das indicações nºs 414 a 430 e 434/11; OF. S.G nº 500/11-Responde Requerimento nº 376/11; OF. S.G nº 501/11-Responde Requerimento nº 378/11; OF. S.G nº 502/11-Responde Requerimento nº 379/11; OF. S.G nº 503/11-Responde Requerimento nº 380/11; OF. S.G nº 504/11-Responde Requerimento nº 381/11; OF. S.G nº 505/11-Responde Requerimento nº 382/11; OF. S.G nº 506/11-Responde Requerimento nº 383/11; OF. S.G. nº 507/11-Responde Requerimento nº 384/11; OF. S.G nº 508/11-Responde Requerimento nº 386/11; OF. S.G nº 509/11-Responde Requerimento nº 387/11; OF. S.G nº 501/11-Responde Requerimento nº 388/11; OF. S.G nº 512/11-Responde Requerimento nº 389/11; OF. S.G nº 513/11-Responde Requerimento nº 391/11; OF. S.G nº 514/11-Responde Requerimento nº 392/11; OF. S.G nº 515/11-Responde Requerimento nº 393/11; OF. S.G nº 516/11-Responde Requerimento nº 394/11; OF. S.G nº 517/11-Responde Requerimento nº 397/11; OF. S.G nº 518/11-Responde Requerimento nº 399/11; OF. S.G nº 519/11-Responde Requerimento nº 400/11; OF. S.G nº 520/11-Responde Requerimento nº 401/11; OF. S.G nº 521/11-Responde Requerimento nº 402/11; OF. S.G nº 014/12/11-Responde Requerimento nº 279/11; OF. S.G nº 219/11-Responde Oficio (Secretaria de Higiene e Saúde); OF. S.G nº 005/12- Autuação das Ind. n°s 418 a 420/11( Secretaria de Higiene e Saúde); OF. S.G nº 006/12 –Responde Req. n°. 361/11; OF. S.G nº 016/12 – Convênio Firmado entre P.M.I e APAE; OF.SG. n°. 018/12 – Convênio Firmado entre P.M.I e Entidade Casa da Graça; OF. S.G nº 020/12- Convênio Firmado entre P.M.I e Assoc. Recanto Cruz Grande; OF.SG n°. 022/12 – Convênio Firmado entre P.M.I e Assoc. Benf. Lar Irmão José; OF. S.G nº 024/12-Responde Requerimento nº 321/11; OF. S.G nº 025/12 – Responde Requerimento nº 354/11; Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de recursos Financeiros; Ministério da Educação – Liberação de recursos Financeiros; Ministério do Desenvolvimento Social- Combate a fome;Câmara dos Deputados – Recursos do Orçamento da União; CPTM – responde Req. n°. 368/11; OF. n°. 201, 202, 207 e 208/11 – Comunicação de Liberação de Recursos. Prestação de Serviço da Sabesp; OF. CGCRRM n°. 1885/11 – TC 127771/026/07; OF. 00588/2011 – SOOP/SUPLA/GECAR/DR/SPM – Denominação de Bairro. Req. 001 autores Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Solicitamos informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, sobre a possibilidade de incluir Itapevi no plano de expansão (2012) do programa de restaurantes populares Bom Prato.Aprovado ;Req. 002 autor Igor Soares: Solicita ao Governo Municipal a realização de convênio com o Ministério da Saúde, para a implantação em Itapevi do Programa  Academia de Saúde. Aprovado;Req. 003 autor Igor Soares: Solicita à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo informações sobre o cronograma de construção das instalações da Escola Técnica (ETEC) no município de Itapevi. Aprovado;Req. 004 autor Igor Soares: Solicita ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de se firmar um convênio com o Governo do  Estado de São Paulo com o fim de se instalar uma faculdade de Tecnologia (FATEC) neste Município. Aprovado;Req. 005 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicita informações ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, sobre o início das reformas no Prédio nº 555, da Avenida Presidente Vargas, nesta cidade, onde se encontra instalada a 3ª Cia, do 20º. Batalhão da Policia Militar. Aprovado;Req. 006 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Requer estudos sobre a possibilidade de ser enviado a esta Câmara, projeto de lei concedendo descontos de juros, correção monetária e honorários advocatícios, sobre impostos e taxas municipais vencidas e não pagas. Aprovado;Req. 009 autor Profº Adilson Peres: Solicita providências do Executivo junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de implantar base comunitária da Guarda Civil Municipal no bairro Jardim Santa Rita – Itapevi. Aprovado;Req. 010 autor Profº Adilson Peres: Solicita providências do Executivo junto à Secretaria de Esporte e Lazer, verificar se há algum projeto para área de lazer ou praça no bairro: Jar5dim Mar5ina – Itapevi. Aprovado;Req. 011 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, através da Secretaria de Governo, que informe a esta Casa de Leis, como está o andamento do Convênio que foi firmado entre os municípios: Itapevi, Jandira, Barueri e Carapicuíba, sobre a implantação de uma Clinica para dependentes químicos que será construída em nosso município em parceira com o Ministério da Saúde. Aprovado;Req. 012 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações da Srª Maria Ruth Banholzer, Prefeita Municipal , junto a Secretaria de Segurança Pública se há algum projeto para a instalação de uma Base da Guarda Civil Municipal na Praça 18 de fevereiro. Aprovado;Req. 013 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações da Srª Maria Ruth Banholzer, Prefeita Municipal , junto a Secretaria de Obras se há algum projeto para a construção de banheiro público na Praça 18 de fevereiro. Aprovado;Req. 014 autor Igor Soares: Solicita ao Governo Municipal a realização de estudo para a implantação de um Pronto Socorro Municipal na região da COHAB. Aprovado;Req. 015 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações do Executivo, e da Secretaria de Educação sobre o projeto da construção de uma creche no terreno da rua Samanta, no bairro Parque Wey próximo do Bela Vista Alta se há data prevista para o inicio da Obra. Aprovado; Req. 016 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, estudos juntos a Secretaria de Educação e Cultura para criação de cargo de provimento efetivo instrutores de fanfarras e bandas. Aprovado; Req. 017 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que encaminhe a esta Casa junto a Secretaria de Educação e Cultura, informações sobre a possibilidade de fazer um estudo referente ao fechamento com muro na quadra da Escola Municipal CEMEB José dos Santos Novaes. Aprovado; Req. 018 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que encaminhe a esta Casa junto a Secretaria de Educação e Cultura, informações sobre a possibilidade de fazer um estudo referente à ampliação de duas salas de aula na Escola Municipal CEMEB José dos Santos Novaes, para atender a demanda no ensino infantil. Aprovado; Req. 019 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, para que oficie a Secretaria de Segurança Pública do Estado na pessoa do Secretário Estadual da Segurança Pública o Senhor Antonio Ferreira Pinto, informações se existe um Projeto para instalação de uma Delegacia especializada no atendimento da  Mulher  e da pessoa idosa em Itapevi – SP. Aprovado; Req. 020 autor Marcos Godoy: Informações referente ao Requerimento nº 379/11, apresentado em sessão de novembro de 2011. Retirado pelo autor; Req. 021 autor Marcos Godoy: Informações referente ao Requerimento nº 380/11, apresentado em sessão de novembro de 2011. Retirado pelo autor; Req. 022 autor Marcos Godoy: Solicito informações sobre a Indicação nº 370/2010, referente à solicitação de poda de árvores existentes em um barranco localizado atrás das casas situadas na Rua Jacarandá Setor A – COHAB II, nesta municipalidade. Aprovado; Req. 023 autor Marcos Godoy: Solicito informações ao Requerimento nº 264/2010, pelo qual solicitei dados sobre a instalação de redutores de velocidade em via públicas na COHAB II, nesta urbe. Aprovado; Req. 024 autor Igor Soares: Solicita ao nobre Deputado Estadual a liberação de emenda no valor R$ 400.000,00 para construção de um Centro de Referência da Mulher neste município. Aprovado; Req. 025 autor Igor Soares: Solicita ao Governo Municipal que seja oficiada a SABESP S/A para que realize instalação de uma rede coletora de esgoto na Rua Vasco da Gama, Vila Santa Rita /SP. Aprovado ; Req. 026 autor Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de instalação de cobertura e colocação de bancos, na paradas de ônibus existentes, neste município. Aprovado; Req. 027 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a manutenção de postes na Rua Vale do Sol Jardim Bela Vista. Aprovado; Req. 028 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a remoção de poste na Rua dos Goianos – Parque Suburbano. Aprovado; Req. 029 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a realização de pavimentação asfáltica na Viela Vida de Clara Luz – Quatro Encruzilhadas. Aprovado; Req. 030 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a pavimentação asfáltica e canalização de esgotos na Rua Adão Tolentino de Oliveira –Parque Miraflores. Aprovado;O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da Moção de Aplauso nº 032/11 de autoria do Vereador Fláudio Azevedo Limas: “Moção de Aplauso à invasão Novela “Amor e Revolução”, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), exibida atualmente em rede nacional. Aprovado; O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura Moção de Apelo nº 001/12 de autoria dos Vereadores Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, subscrito pelos vereadores : Adilson Peres, Eduardo Sanches Casagrande, Paulo Rogiério de Almeida e Silas Pinheiro da Silva “Apela ao Governador Dr. Geraldo Alckmin, para que determine o inicio imediato das obras de reforma, urgentes e necessárias, no prédio da 3ª Cia do 20º Batalhão de Policia do Estado de São Paulo. Aprovada.
O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 001 a 026/12, para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia vereadores inscritos no livro de Expediente. Não houve Ordem do Dia. Passou-se para Explicação Pessoal. Estavam inscritos os Vereadores Fláudio Azevedo Limas e Igor Soares Ebert. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.