ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Cláudio Dutra Barros, Fláudio Azevedo Limas, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani. Ausentes os Vereadores Akdenis Mohamad Kourani, Eduardo Sanches Casagrande, Igor Soares Ebert e Paulo Rogiério de Almeida. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Silas Pinheiro da Silva, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma aos munícipes: Sra. Hermogênia Conceição Simone, Sr. Mitsuyoshi Kurimoto, Sra. Nazir Saraiva Massucato, Sr. Ednor de Oliveira Barreto, Sra. Doralice Santos da Silva e Sra. Dilce de Miranda Di Lela, Senhora Edna Leão Rocha, Senhor Noberto Reginaldo Rocha, Samara Bartolo de Almeida Machado Siqueira Campos Leão Rocha, Daniel Leão Rocha Soares,  Geovane Leão Rocha Soares, Sra. Cecília Garet de Oliveira e Sra. Manoela Aguila Sanches. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Atas que se encontravam em pauta: Ata da 38ª Sessão Ordinária de 01/12/09 – Aprovada, Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 11/12/09 – Aprovada, Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 11/12/09 – Aprovada,  Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 18/12/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para  serem  lidos, encaminhados às comissões e receberem emendas: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 082/2009 – Do Executivo, Projeto de Lei 001/2010 – Do Executivo: “Altera Dispositivos da Lei nº 1.983, de 04 de dezembro e dá outras providências”. Projeto de Lei 002/2010 – Do Legislativo: Concede a denominação de Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira à Rua 24 também conhecida como Rua Bélgica, no loteamento denominado Jardim Santa Rita II Gleba”. Projeto de Lei 003/2010 – Do Executivo:Altera o texto da Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Itapevi a Desafetar e Alienar por doação ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o lote nº 01-A, da quadra “02”, parte da área Institucional do Conjunto Habitacional Itapevi, setor D, localizado na Avenida Pedro Paulino – Município de Itapevi, matriculado sob o nº 96.109, junto ao Cartório de imóveis de Cotia e com inscrição municipal cadastral sob o número 23132.34.40.0015.00.000, com área total de 1.333,57 metros quadrados”. Projeto de Lei 004/2010 – Do Legislativo: “Proíbe a utilização de embalagens, sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço e similares, existentes na cidade de Itapevi, permitindo-se o uso de sacolas biodegradáveis e oxiodegradáveis e de recipientes reutilizáveis”. Projeto de Lei 005/2010 – Do Legislativo: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializem refeições para consumo no local forneçam ao público consumidor sanitários gratuitos”. Projeto de Lei 006/2010 – Do Legislativo: “Autoriza no município de Itapevi estabelecimentos do Sistema Financeiro Nacional, bancos comerciais e seus correspondentes bancários a estabelecer horário de atendimento ao público das 08h00 às 20h00 de segunda-feira ao sábado”. Projeto de Resolução 001/2010 – Do Legislativo: “Altera a Resolução nº 01, de 18 de março de 1998, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 001/2010:  “Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Antônio de Souza Farias”. Projeto de Decreto Legislativo 002/2010: “Concede Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Joaquim Horácio Pedroso Neto. Projeto de Decreto Legislativo 003/2010: “Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Oliveiros Guimarães Batista”. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. S.G 360/09 – Responde req. 279/09, OF. S.G 361/09 – Responde req. 286/09, OF. S.G 362/09 – Responde req. 280/09, OF. S.G 363/09 – Responde req. 281/09, OF. S.G 365/09 – Responde req. 247/09, OF. S.G 366/09 – Responde req. 217/09, OF. S.G 367/09 – Responde req. 299/09, OF. S.G 368/09 – Responde req. 301/09, OF. S.G 369/09 – Responde req. 305/09, OF. S.G 370/09 – Responde req. 306/09, OF. S.G 371/09 – Recebimento e Autuação das indicações nºs  676 e 681 a 698/09, OF. S.G 372/09 – Responde req. 227/09, OF. S.G 373/09 – Responde req. 262/09, OF. S.G 374/09 – Responde req. 278/09, OF. S.G 375/09 – Responde req. 283/09, OF. S.G 376/09 – Responde req. 297/09, OF. S.G 379/09 – Responde req. 282/09, OF. S.G 001/10 – Responde req. 293/09, OF. S.G 002/10 – Responde req. 292/09, OF. S.G 003/10 – Responde req. 301/09, OF. S.G 004/10 – Responde req. 299/09, OF. S.G 007/10 – Responde req. 305/09, OF. S.G 010/10 – Responde req. 260/09. 2- Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros, Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros, Câmara dos Deputados – Recursos do orçamento da União pagos aos Municípios, Ofício Circular Externo nº 013/09 e nº 015/09- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Transferências de Recursos. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Req. 001 autor Marcos Ferreira Godoy:- “Requer informações do Executivo Municipal junto a A.E.S Eletropaulo, providências para a extensão de rede de iluminação pública na Rodovia Engenheiro René Benedito Silva – Divisa de Itapevi/São Roque. Aprovado. Req. 002 autor Marcos Ferreira Godoy:- Requer junto ao Poder Executivo estudos sobre a implantação de um Fraldário Infantil e um Sanitário para Portadores de Deficiência nas dependências do Cemitério Municipal. Aprovado. Req. 003 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicito ao Executivo que encaminhe a esta Casa relação de pedidos de aposentadorias que se encontram pendentes. Req. 004 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicito ao Executivo que encaminhe a esta Casa relatório dos últimos 5 (cinco) anos da evolução do Fundo de Previdência de Itapevi, Req. 005 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo Municipal informações junto a Secretaria de Saúde, sobre o cancelamento do pagamento do adicional de insalubridade dos funcionários da saúde, Req. 006 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, para informações sobre a falta de iluminação pública e oscilação de amperagem, em parte da Rua Ferroviário – Vila Santa Rita, Req. 007 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita do Executivo, cópias reprográfica referente ao contrato vigente ou anterior de prestação de serviços entre o município e a Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Req. 008 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, providências referentes ao conserto da bomba (sugadora), localizada na Av. Leda Pantalena, na altura do nº 650 – Jd. Sorocabano, pela Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Retirados de Pauta. Req. 009 autor Julio Portela:- Requer informações do Executivo sobre quais as providências que estão sendo tomadas em relação ao asfalto que cedeu na Rua Irineu Fernandes Faria (Antiga Rua Urca) – Jd. Paulista. Aprovado. Req. 010 autor Julio Portela:- Requer informações do Executivo sobre renovação de contrato com a Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Aprovado. Req. 011 autor Paulo Rogiério de Almeida:- Solicita ao Executivo, junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania e Emprego e Desenvolvimento Social criação da Lei que regulamentará a atividade do comércio ambulante deste município, Req. 012 autor Igor Soares: Requer do Governo Municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente informações sobre se há estudo realizado para a instalação de uma Usina de Reciclagem de Entulho no Município de Itapevi, Req. 013 autor Igor Soares:- Solicita informações junto à Secretaria de Saúde a cerca do cronograma de reformas da Unidade Básica de Saúde da Vila Santa Rita, Req. 014 autor Igor Soares:- Requer do Governo Municipal estudo para realização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo para que Itapevi receba uma unidade do ACESSA-SP, programa de inclusão digital. Retirados de pauta. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 001 a 003, 006 a 011, 015, 016 e 018,  020, e 023 a 025 e 028 a 039/10. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. O Senhor Presidente solicitou ao senhor que efetuasse a leitura do Requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre, pelo tem regimental, solicitado pelo munícipe:- Paulo Sérgio Costa, o mesmo fez uso da Tribuna Livre. Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Explicação Pessoal. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.