ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos três dias do mês de abril de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Antônio Manoel de Oliveira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 03/04/12 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência  do Vereador Paulo Rogiério de Almeida na sessão do dia 27/03/12. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios do Executivo:- OF. SG nº 064/12-Responde Requerimento nº 48/12; OF. SG nº 080/12-Responde Requerimento nº 51/12; OF. SG nº 081/12-Responde Requerimento nº 52/12; OF. SG nº 082/12-Responde Requerimento nº 53/12; OF. SG nº 083/12-Responde Requerimento nº 54/12; OF. SG nº 084/12-Responde Requerimento nº 55/12; OF. SG nº 085/12-Responde Requerimento nº 56/12; OF. SG nº 086/12-Responde Requerimento nº 57/12; OF. SG nº 087/12-Responde Requerimento nº 58/12; OF. SG nº 088/12-Responde Requerimento nº 59/12; OF. SG nº 089/12-Responde Requerimento nº 62/12; OF. SG nº 090/12-Responde Requerimento nº 63/12; OF. SG nº 091/12-Responde Requerimento nº 64/12; OF. SG nº 092/12-Responde Requerimento nº 65/12; OF. SG nº 093/12-Responde Requerimento nº 68/12; OF. SG nº 094/12-Responde Requerimento nº 69/12; OF. SG nº 095/12-Responde Requerimento nº 70/12; OF. SG nº 096/12-Responde Requerimento nº 71/12; OF. SG nº 097/12-Responde Requerimento nº 72/12; OF. SG nº 099/12- Recebimento e Autuação das Indicações nºs 049 a 054/12; OF. SG nº 100/12- Recebimento e Autuação das Indicações nºs 055, 058 a 067, 069 a 071, 074 a 076/12; OF. SG nº 101/12-Responde Requerimento nº 75/12; OF. SG nº 102/12-Responde Requerimento nº 76/12; OF. SG nº 103/12-Responde Requerimento nº 77/12; OF. SG nº 104/12-Responde Requerimento nº 79/12; OF. SG nº 105/12-Responde Requerimento nº 80/12; OF. SG nº 106/12-Responde Requerimento nº 81/12; OF. SG nº 107/12-Responde Requerimento nº 82/12; OF. SG nº 108/12-Responde Requerimento nº 83/12; OF. SG nº 109/12-Responde Requerimento nº 04/12; Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros, Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta. Req. 106 autor Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Solicitamos informações sobre a possibilidade da implantação de um Pronto Socorro Infantil, nesta urbe. Aprovado. Req. 115 autor Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requeremos do Executivo da Municipalidade em conjunto com a Sabesp informações quanto à realização de estudos para que seja feito prolongamento na rede de esgoto na Vila Dolomita – Pq. Miraflor. Aprovado. Req. 116 autor Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requeremos do Executivo da Municipalidade em conjunto com a Sabesp informações quanto à realização de manutenção na Rua Maria Macena da Silva – Pq. Miraflor. Aprovado. Req. 117 autor Marcos Godoy e Luciano de Oliveira Farias: Requeremos do Executivo da Municipalidade em conjunto com a Sabesp informações quanto à realização de estudos sobre a implantação da Rede de Esgoto nas Ruas que foram inseridas dentro do Cronograma de Pavimentação 2012. Aprovado. Req. 118 autor Claudio Dutra Barros: Solicita do Poder Executivo, informações e providências sobre a urbanização de uma área conhecida como “Morro do Quiabo”. Aprovado. Req. 120 autor Marcos Godoy, Luciano de Oliveira Farias, Adilson Peres e Roberval Luiz Mendes da Silva: Requeremos do Executivo da Municipalidade junto com a Secretaria de Educação e Cultura informações quanto à reforma da E.M – Viver e Aprender -CDHU- Vila Gióia. Aprovado. Req.121 autores Paulo Rogério de Almeida e Sonia Regina Salvarani: Requer do Executivo que verifique a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis Projeto de Lei reclassificando a referência salarial do cargo dos Fiscais de Postura Municipais. Aprovado. Req.122 autores Paulo Rogério de Almeida e Sonia Regina Salvarani: Solicita ao Executivo informações sobre Convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado através do Centro Paula Souza sobre a implantação da ETEC em nosso município. Retirado pelo autor. Req.123 autores Paulo Rogério de Almeida e Sonia Regina Salvarani: Solicita ao Executivo, que encaminhe a Secretaria de Saúde que solicite acesso ao sistema para cadastrar gestantes para auxilio-deslocamento em nosso município. Aprovado. Req. 124 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal a realização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a instalação neste município de uma “Academia do Idoso ao Ar Livre”. Retirado pelo autor. Req. 125 autor Igor Soares: Requer ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Fundação para o Remédio Popular – FURP, a  implantação de uma unidade do “Programa Dose Certa” no município de Itapevi. Aprovado. Req. 126 autor Igor Soares: Requer ao Governo a realização de estudos em que se verifique a viabilidade de  instalação de um Parque direcionado à 3ª Idade em Itapevi. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 113 a 119, 123 a 127/12. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante da pauta com seu respectivo parecer. O senhor presidente explicou que a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/12 teve sua votação adiada a pedido dos vereadores. Projeto de Lei nº 023/12 – do Legislativo:- Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Catadores Ganhando Vidas.”. Votação Nominal.  Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis. Passou-se para Explicação Pessoal. Estava inscrito o vereador Flaudio Azevedo Limas. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.