ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 30 dias do mês de março de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Luciano de Oliveira Farias, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do E.M. Flor de Lis e E.M. Vila Pedágio.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauto em homenagem póstuma aos munícipes Sr. Daniel Mariano da Rocha, Sr, João dos Santos e Sra. Amantina Gonçalves. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontravam em pauta: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 23/03/10 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emenda. Projeto de Lei 017/2010 – do Legislativo:- “Concede a denominação de rua João de Barro à rua Codorna, no bairro São João – Itapevi”. Projeto de Lei Complementar 001/2010 – do Executivo:- “Dispõe sobre a atribuição de competêntias da fiscalização de posturas aos guardas municipais de Itapevi – GMI e agentes de Trânsito e dá outras providências”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura  dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios do Executivo:- OF. S.G 65/10 – Responde req. 46/10, OF. S.G 66/10 – Responde req. 47/10, OF. S.G 67/10 – Responde req. 48/10, OF. S.G 68/10 – Responde req. 54/10, OF. S.G 69/10 – Responde req. 57/10, OF. S.G 70/10 – Responde req. 55/10, OF. S.G 71/10 – Responde req. 49/10, OF. S.G 72/10 – Responde req. 35/10, OF. S.G 73/10 – Responde req. 40/10, OF. S.G 075/10 – Responde req. 050/10, OF. S.G 077/10 – Responde req. 060/10, OF. S.G 078/10 – Responde req. 061/10, OF. S.G 079/10 – Responde req. 063/10, OF. S.G 080/10 – Responde req. 064/10, OF. S.G 081/10 – Responde req. 065/10, OF. S.G 082/10 – Responde req. 044/10, OF. S.G 064/10 – Recebimento e Autuação das Indicações nºs 120 a 123 e 125 e 126/10. Ofícios Diversos:- Ofício Circular nº 002/2010 –  Câmara Municipal de Suzano. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 085 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita informações do Executivo, junto a Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, referente ao serviço de esgoto que está sendo realizado na Avenida Feres Chaluppe na saída da Praça Carlos de Castro – Centro – Itapevi”. Aprovado. Req. 086 autora Sonia Salvarani: Reiterando Indicação nº 337/2008, solicita informações sobre a possibilidade da criação de um Centro de Reabilitação no município, de preferência no Bairro Eng Cardoso. Aprovado. Req. 087 autora Sonia Salvarani: Requer informações do Executivo sobre a  possibilidade da implantação de um PSF no Jd. São Carlos. Aprovado. Req. 088 autora Sonia Salvarani: Reiterando Indicação nº 315/2008, solicita informações do Executivo sobre a possibilidade da instalação de ventiladores nos boxes do Velório Municipal. Aprovado. Req. 090 autor Paulo Rogiério de Almeida: “Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, que encaminhe a esta Casa de Lei Cópias Reprográficas da Implantação do Loteamento do Jd. Nova Cotia. Aprovado. Req. 091 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Requeremos à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP mudança de abrigo denominado (Ponto de Ônibus) na Rodovia René Benedito da Silva – Jardim Maria Judite – CEP:- 06655-240”. Aprovado. Req. 092 autor: Roberval Luis Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo junto ao SDU. Aprovado. Req. 093 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Requeremos informações do Poder Executivo da Municipalidade referente aos abrigos de ônibus (Ponto de Ônibus) Rodovia Engenheiro René Benedito da Silva – Jardim Maria Judite. Aprovado. Req. 094 autor: Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a implantação do Programa Banco de Alimentos. Aprovado. Req. 096 autor: Marcos Godoy: Requer informações do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) quanto à possibilidade de ser realizado desassoreamento em área à margem da Rodovia SP- 029. Aprovado. Req. 097 autor: Silas Pinheiro: Solicita informações do Executivo, junto á Secretaria de Obras informações se há alguma programação prevista para a recuperação asfáltica da Rua Marialva no Bairro Jd. Briquet. Aprovado. Req. 098 autor: Igor Soares:- Requeiro ao Governo Municipal seja oficiada a SABESP para que realize a implantação de rede coletora de esgoto na Rua da Paz situada no Jardim Paulista. Aprovado.  Req. 099 autor: Igor Soares:- Requeiro ao Governo Municipal seja oficiada a SABESP para que realize a implantação de rede coletora de esgoto na Rodovia René Benedito Silva, trecho situado entre o nº 1500 até as proximidades da caixa d’água. Aprovado. Req. 101 autor: Roberval Luis Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município. Aprovado. Req. 102 autor: Roberval Luis Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município. Aprovado. Req. 103 autor: Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade para que seja canalizado o córrego da Rua Padre Giovanni Cornaro – Cardoso. Aprovado. Req. 104 autor: Roberval Luis Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Obras do Município. Aprovado. Req. 105 autor: Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Municipalidade, quanto à ligação de iluminação pública nas ruas e vielas dos diversos bairros do Município. Aprovado. Req. 109 autor: Marcos Godoy: Requer do Executivo da Municipalidade informações junto à SABESP quanto à execução de obras no Jardim Iracema e Jardim São Francisco – Itapevi. Aprovado. Req. 110 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que encaminhe a esta casa uma Lei que vise regulamentar o Conselho de Escola na Rede Municipal de Ensino. Aprovado. Req. 111 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que encaminhe a esta casa junto a Secretaria de Educação uma Lei que vise regularizar os Cargos da referida Secretaria tais como: Professor, Agente Administrativo, Agente Escolar, para que cada um possa ter sua sede de exercício. Aprovado. Req. 112 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy:- Requeremos informações do Poder Executivo a possibilidade de inclusão de adolescente infratores nos programas sociais existentes na municipalidade. Aprovado. Req. 113 autor: Marcos Godoy: Requer informações do Executivo da Municipalidade em conjunto com DER (Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo) quanto à instalação de redutores de velocidade e sinalização de solo na Avenida Carolina de Abreu Paulino, próximo aos números 12 e 18. Aprovado. O Senhor Presidente, submeteu ao plenário que as indicações de  nºs 169 a 173 e 177 a 179/2010 fossem encaminhadas a quem de direito independente de leitura. Houve concordância de todos. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. Passou para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante de pauta com seu respectivo parecer: Projeto de Lei nº 019/10:- “Altera Dispositivos da Lei nº 1560, de 14 de junho de 2002 e dá outras providências”.Votação Nominal. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do requerimento constante de pauta do direito de usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental de 5 minutos solicitados pelo munícipe José Carlos Brito Silva. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro de Explicação Pessoal os Vereadores Cláudio Dutra Barros – Declinou e Fláudio Azevedo Limas. Não havia nenhum Vereador inscrito. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.