ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

       ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.

        Aos sete dias do mês de abril de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do Cemeb Cecília Meirelles. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani.

        Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Segundo Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. O Segundo Secretário, Silas Pinheiro da Silva, efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 8ª Sessão Ordinária de 31/03/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência do Vereador Akdenis Mohamad Kourani na Sessão Ordinária de 31/03/2009, o qual não pôde comparecer por estar passando por problemas pessoais. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF. S.G 112/09 – Responde req. 108/09, OF. 149/09 – Sec. Desenvolvimento Urbano. 2- Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros, Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros, Caixa Econômica Federal – Recursos financeiros.

        O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 111/2009 autor Silas Pinheiro: “Solicita informações do Executivo Junto á GCMI Guarda Civil Municipal de Itapevi a possibilidade da implantação de uma Base Comunitária no Bairro Bela Vista Alta.” Aprovado. Requerimento 113/2009 autores Igor Soares, Roberval Luiz Mendes da Silva e Julio Portela: “Solicito ao Governo Municipal seja oficiada a Secretaria de Negócios Jurídicos para que informe sobre a possibilidade de inclusão no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais a regulamentação e um plano de carreira das atividades de Monitoras e Auxiliares de desenvolvimento infantil da Rede Municipal de Educação.” Retirado pelo Autor. Requerimento 114/2009 autor Igor Soares: “Solicito ao Governo Municipal providências junto a Defesa Civil para que interdite com faixa de isolamento o prédio da Biblioteca Municipal.” Aprovado. Durante a discussão do Requerimento 114/2009 o Vereador Luciano de Oliveira Farias sugeriu que fosse elaborado Requerimento Verbal, o qual recebeu o nº 116/2009. Requerimento 116/2009 autores Marcos Ferreira Godoy, Cláudio Dutra Barros, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Luciano de Oliveira Farias, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva, Sonia Regina de Oliveira Salvarani: “Requer ao Poder Executivo forneça informações sobre o prédio do Teatro Municipal de Itapevi.” Aprovado. Requerimento 115/2009 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: “Solicita informações. Do Poder Executivo, sobre Canalização de Córrego. Estrada da Granja – Chácara Santa Cecília. Neste Município.” Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Indicações de nºs 196 a 198 e 237 a 254. O Vereador Julio César Portela solicitou questão de ordem para que as indicações fossem encaminhadas independentemente de leitura. Não houve concordância por parte da Vereadora Sonia Regina de Oliveira Salvarani. O Senhor Secretário efetuou a leitura das Indicações e de suas respectivas súmulas. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia.

         O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam com seus respectivos pareceres:- Projeto de Lei nº 006/09 – Do Legislativo: Institui a SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e dá outras providências. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 012/09 – Do Executivo: Abre ao orçamento fiscal, crédito especial no valor global de R$ 6.167.305,55 e, crédito suplementar no valor global de R$ 796.000,00 para os fins que especifica, e dá outras providências. Votação Nominal. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos constantes da pauta do direito de usar a Tribuna Livre, pelo tempo regimental, do Sr. Pedro Ribeiro de Souza, que explanou sobre o tema “cumprimentar os parlamentares fazendo agradecimentos ao Secretário de Governo, Jurandir Salvarani, agradecimento à Prefeita por todos os seus esforços, o Secretário de Higiene e Saúde, Dr. Sidney, agradecimentos ao Presidente da Câmara, Teco, agradecimentos à fiscalização da Higiene e Saúde pela colaboração”; e do Sr. José Antonio de Souza, que explanou sobre “serviço de saúde municipal”. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro da Explicação Pessoal os Vereadores Fláudio Azevedo Limas, Luciano de Oliveira Farias, Cláudio Dutra Barros, Paulo Rogiério de Almeida e Julio César Portela.

       O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.