ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Benvindo Moreira Nery. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma ao munícipe: Senhor Renato Paulo Farias, Edézio Anacleto da Silva e Herculano Castilho Passos. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 08/05/12 – Aprovada. Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 08/05/12 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para serem lidos encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/12: “Concede o titulo de Cidadão Itapeviense ao Pastor OSMAR HESPANHA PINTO”; Projeto de Lei nº 035/12 – do Legislativo: “Concede denominação da Rua Serra dos Farrapos – Vila Aurora para – Rua Antonio Luiz dos Santos”; Projeto de Lei nº 036/12 – do Legislativo: “Concede denominação da Rua Jaraguá – Vila Aparecida para – Rua Moacir Braga”; Projeto de Lei nº 037/12 – do Legislativo: “Concede denominação da Rua dos Cariocas – Pq. Suburbano para – Rua Paulo de Alencar”; Projeto de Lei nº 038/12 – do Legislativo: “Declara Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural Liberdade Capoeira – Itapevi”. Ofícios Executivo: OF. S.G. nº 176/2012- Responde Requerimento nº 140/2012;OF. S.G. nº 187/2012; Recebimento e Autuação das Indicações de nºs 162 a 175/2012; OF. S.G. nº 186/2012- Responde Requerimento nº 133/2012; OF. S.G. nº 188/2012- Responde Requerimento nº 147/2012; OF. S.G. nº 189/2012- Responde Requerimento nº 148/2012; OF. S.G. nº 190/2012- Responde Requerimento nº 149/2012; OF. S.G. nº 191/2012- Responde Requerimento nº 150/2012; OF. S.G. nº 192/2012- Responde Requerimento nº 151/2012; OF. S.G. nº 195/2012- Responde Requerimento nº 120/2012; OF. S.G. nº 196/2012- Responde Requerimento nº 109/2012; OF. S.G. nº 197/2012- Responde Requerimento nº 138/2012. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome – liberação de recursos financeiros; Ofício Circular GS nº 005/12 – Aumento do FEAS. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta. Req. 161 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicito informações sobre a possibilidade de instalar uma nova Agência da Caixa Econômica Federal nesta urbe. Aprovado. Req. 162 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Saúde do Município, se há algum projeto para instalação de um PSF no Parque Boa Esperança. Aprovado. Req. 163 autor Julio Cesar Portela: Solicita informações sobre a possibilidade de estudos para a implantação de calçamento em volta do muro do Parque Vale do Sol no Jd. Bela Vista. Aprovado. Req. 164 autor Julio Cesar Portela: Requer informações da BBTT Benfica Barueri Transportes Turismo Ltda sobre a possibilidade de alteração no itinerário da linha Jd. Bela Vista Baixa/Terminal. Aprovado. Req. 165 autor Marcos Godoy e Luciano: Requer do Executivo da Municipalidade para que interceda junto com a Benfica BBTT Intermunicipal com o fito de verificar a possibilidade na extensão na linha 350BI1: Itapevi [Vila Gióia] x São Paulo Terminal Barra Funda até Amador Bueno. Aprovado. Req. 166 autor Marcos Godoy e Luciano Farias: Requer do Executivo da Municipalidade informações para que seja realizado estudos referente à construção de uma Base da Guarda Civil Municipal de Itapevi (GCMI) que atenda o Bairro Jd. Briquet e Adjacentes. Aprovado. Req. 167 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de um posto da Guarda Municipal no Jardim Bela Vista. Retirado de pauta pela ausência do autor. Req. 168 autor Igor Soares:- Requer à Caixa Econômica Federal a abertura de uma nova agência bancária no município de Itapevi. Apensado ao Req. 161/12. Req.169 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani:- solicita providências do Executivo junto a Secretaria Municipal de Planejamento, que oficie a AES Eletropaulo, para que a mesma faça um estudo para colocação de iluminação pública no final da Rua Afonso dos santos, próx. a escola PE. Giovanni Cornaro (na viela) – Engº Cardoso – Itapevi – SP. Aprovado. Req. 170 autores Luciano de Oliveira e Marcos Godoy:- Solicitamos à Polícia Militar do Estado de São Paulo a intensificação do policiamento na Rua dos Baianos – Parque Suburbano. Aprovado. Req. 171 autor Marcos Godoy e Luciano Farias:- Requer do Executivo da Municipalidade informações para que seja realizado estudos referente à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que atenda ao Bairro Jd. Briquet e Adjacentes. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da moção nº 008/12. Moção de Aplauso nº 008/12 de autoria do Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva em homenagem  ao ganhador do concurso cultural Amor declarado Tiago Araújo  Santos. Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 194 a 199/2012 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Explicação Pessoal, estava inscrito o vereador Flaudio Azevedo Limas. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.