ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 03 dias do mês de maio de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Adilson Peres, 2º secretário, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Adilson Peres, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvaran. Ausentes os Vereadores Fláudio Azevedo Limas e Igor Soares Ebert. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicada a Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da CEMEB Presidente Tancredo de Almeida Neves. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 12ª Sessão Ordinária de 26/04/11 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei Substitutivo nº 001/11 ao Projeto de Lei nº 020/11 – do Legislativo:-“Denomina que o CAPS – Espaço Conviver receba o nome do “Senador José Alencar Gomes da Silva”; Projeto de Lei 026/11 – do Legislativo: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos de São Francisco de Assis”; Projeto de Lei 027/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar na rede municipal de Educação”; Projeto de Lei 028/11 – do Legislativo: “Denomina Complexo de Esportes e Lazer Ayrton Senna da Silva a área de lazer situada na Rua Bambina Amirabile Chalupe, no bairro do Amador Bueno”; Projeto de Lei 029/11 – do Legislativo:- “Altera a redação da Lei 1453 de 31 de Agosto de 1999”; Projeto de Lei Complementar 002/11 – do Executivo:- “Cria a procuradoria da fazenda municipal, altera a estrutura da secretaria dos Negócios Internos e Jurídicos e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/11:- “Concede Título de Cidadão Itapeviense ao Padre Fábio Rosário dos Santos”. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo:OF. S.G. 155/11 – Autuação da Indicações nºs 151, 152, 154 a 163/11; OF. S.G. 156/11 – Responde Req. nº 106/11; OF. S.G. 157/11 – Responde Req. nº 072/11; OF. S.G. 158/11 – Responde Req. nº 109/11; OF. S.G. 159/11 – Responde Req. nº 123/11; OF. S.G. 160/11 – Responde Req. nº 124/11; OF. S.G. 161/11 – Responde Req. nº 126/11; OF. S.G. 162/11 – Responde Req. nº 129/11; OF. S.G. 163/11 – Responde Req. nº 130/11; OF. S.G. 164/11 – Responde Req. nº 133/11; OF. S.G. 165/11 – Responde Req. nº 077/11; OF. S.G. 166/11 – Responde Req. nº 122/11;  OF. S.G. 167/11 – Responde Req. nº 138/11; OF. S.G. 168/11 – Responde Req. nº 144/11; OF. S.G. 169/11 – Responde Req. nº 145/11. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de Recursos Financeiros; Ministério da Educação – Liberação de Recursos Financeiros; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Transferências de Recursos; Câmara Municipal de Itapecerica da Serra – Convite. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constantes da pauta. Req. 137 Julio Portela: Solicita do Executivo para que verifique junto à AES Eletropaulo, para que seja executado o serviço de manutenção das luminárias no terminal Rodoviário Municipal da Cidade Centro. Aprovado. Req. 153 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, verificar junto à empresa Benfica a possibilidade de ampliação na linha de ônibus que faz o percurso do Centro de Itapevi ao Hospital Geral de Itapevi (HGI). Aprovado. Req. 154 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que oficie a Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, referente o prolongamento na rede de esgoto para a Rua Banglok- Jd.Santa Rita – Itapevi- SP. Aprovado. Req. 155 autores Paulo Rogiério e Sônia Regina Salvarani: Solicita ao Executivo, para que junto a Secretaria de Saúde e Higiene, faça estudo referente à possibilidade de instalação em cada ambulância da rede municipal um aparelho de GPS. Aprovado. Req. 156 autores Sônia Regina de Oliveira Salvarani e Paulo Rogiério de Almeida: Solicita implantação de um Centro de HEMODIÁLISE no Hospital Geral de Itapevi. Aprovado. Req. 157 autores Paulo Rogiério, Sônia Salvarani: Solicita do Executivo, que encaminhe a esta casa junto a Secretaria de Educação e Cultura, informações sobre a possibilidade de se organizar um mutirão (Campanha da Boa Visão), na rede municipal de ensino de Itapevi visando o atendimento aos alunos do 1º ao 6º ano do Ensino Fundamental em Itapevi. Aprovado. Req. 158 autor Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, e Akdenis Mohamad Kourani: Solicitamos ao Executivo Cópias dos Documentos de Autorização da Construção do Itapevi – Center.Votação Nominal. Adilson Peres –“Não”; Akdenis Mohamad Kourani –“Ausente”; Claudio Dutra Barros –“Não”; Eduardo Sanches Casagrande –“Não”; Flaudio Azevedo Limas –“Ausente”; Igor Soares Ebert –“Ausente”; Julio César Portela –“Não”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Não”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Não”; Silas Pinheiro da Silva –“Não”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Não”. Rejeitado por 08 (oito) votos contrários e 1 (um) voto favorável. Req. 159 autores Paulo Rogiério, Sônia Salvarani e Julio Cesar Portela: Solicita ao Executivo, Municipal, para encaminhar a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei, que disponha sobre a “Cidade Limpa”, no que diz a propaganda visual, tais como: Colagem em postes, muros (CPTM) e particulares, placas de anúncios, pichações e diversas propagandas promocionais em comércio, indústrias e campanhas publicitárias na cidade. Aprovado. Req. 160 Marcos Godoy: Requer informações sobre as providências a serem tomadas no que diz respeito à Indicação nº 536 de 21 de agosto de 2009 e o Requerimento nº 35 de 01 de março de 2010. Aprovado. Req. 161 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos ao Executivo, interceder junto à AES – Eletropaulo para que providencie a extensão de rede de iluminação pública da Rua das Pitangas – Jardim Vitápolis. Aprovado. Req. 162 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy : Solicitamos informações sobre a pavimentação da Rua das Pitangas – Jardim Vitápolis. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da Moção de Aplauso nº 006/11 ao Projeto Semente, de autoria dos Vereadores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy, subscrito pelo Vereador Paulo Rogiério de Almeida. Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 185, 187 a 190/11, para serem encaminhadas a quem de direito.  Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de expediente. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a Leitura dos Requerimentos constantes da Pauta do direito de Usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental de 5 (cinco) minutos solicitado pelos senhores Charles Barbosa Leite e Ernesto de Camargo Ribeiro Neto, ficando o primeiro prejudicado pela ausência. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito o vereador Paulo Rogiério de Almeida e Claudio Dutra Barros. O vereador Claudio Dutra pediu que constasse em ata o seu discurso na íntegra, que assim segue: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Sônia, galeria presente; o que me traz a essa tribuna é os últimos acontecimentos que a gente tem visto nos noticiários sobre a morte do terrorista Bin Laden. Acho que é bom a gente fazer uma reflexão por conta da violência e da banalização da violência e que a humanidade tem hoje; eu quero dizer que eu vi o povo americano comemorando a morte do terrorista e eu fiquei pensando: o Bin Laden teve o que plantou, foi morto e por outro lado fico assim triste de ver que as pessoas comemoram a morte como se fosse um jogo de futebol, uma vitória do seu time. A questão humana ela passa despercebida quando as pessoas defendem seus interesses, os interesses do Poder. Porque eu to dizendo isso? Se é verdade que o Osama Bin Laden era um bandido, um terrorista; não é verdade também que os americanos são mocinhos, nesse jogo de gato e rato, que mais parece um filme de bandido e mocinho. Eu não sei se vocês sabem, mas o Osama Bin Laden era aliado dos americanos, que ele matou muitos inocentes, ele e o seu grupo que foi criado, que foi sustentado pelos americanos, mais ou menos há 3 décadas atrás e que fazia parte da guerra Fria entre a União Soviética e os Estados Unidos, tinha uma atuação ali naquela região do Paquistão onde os soviéticos atuavam e podem ter certeza que morreu muita gente ali pelo grupo do Osama Bin Laden, mas a serviços dos americanos, treinado por eles, inclusive com armamento, com dinheiro…Então veja bem: e graças a Deus eu fico pensando assim nas minhas reflexões: nós vivemos num país pacífico, claro que nós temos a nossa violência interna que mata muita gente, o tráfico de drogas, a criminalidade…enfim, mas do ponto de vista de disputa geopolítica nós somos um país que não nos metemos nos assuntos dos outros países, eu acho que isso para nós vamos ter preservado aí por um bom tempo porque  nossa natureza política é essa. Os americanos se vocês percebem  têm uma paranóia de enfrentar uma guerra no território deles, sempre fizeram guerras fora do seu território, eu acho que a mais próxima que teve foi no Havaí, na 2ª Guerra Mundial e que eles já tentaram parar por ali, mas podem ter certeza que morre muita gente no mundo, pessoas inocentes pelas mãos dos americanos e por essas pessoas, esses bandidos, esses mercenários digamos assim, que são mercenários, são pessoas que fazem a guerra por dinheiro e que não importa a quem vão matar. Eu estava assistindo, outro dia, uma novela do SBT, assisti uns 2 ou 3 capítulos, não gostei muito porque acho que não retratava muito o cenário; amor e revolução, sobre ditadura militar e daí estava lá o pessoal dizendo sobre os americanos, também que influenciaram na ditadura no Brasil. Então vocês podem ver que eles depois da 2ª Guerra Mundial, onde ficou por um lado a União Soviética e do outro lado os Estados Unidos eles sempre interviram “sic” nos países, nos governos, foi assim na Argentina, foi no Chile, foi no Brasil, muitas pessoas foram torturadas a ditadura foi mantida no Brasil por 30 anos e isso com influencia dois americanos, com o poderio dos americanos. Então veja bem: – muita coisa ruim que existe no mundo foi construída pelos americanos; agora porque que eu digo isso? Porque da forma que a mídia coloca… Puxa!!! A sociedade americana é um modelo pro mundo e não é verdade, não é modelo pro mundo. Acho que nós temos que fazer as nossas reflexões porque infelizmente a mídia mostra o lado que interessa para ela, ela nunca vai formar opinião do cidadão de acordo com uma coisa ética com uma coisa que é boa pra sociedade, pro mundo… enfim. Então eu quero finalizando dizer que é uma reflexão pra cada um de nós fazermos. Talvez se os americanos não tivessem financiado Bin Laden, não tivesse colocado ele a serviços deles pra matar pessoas e que depois ele se rebelou contra eles, assim como eles fizeram com Saddam Hussein. Saddam Hussein era o aliado dos estados Unidos no final da década de 70; eu era menininho, ainda e eu me lembro que meu pai ficava ouvindo aqueles noticiários e eu ficava preocupado : o que é guerra? Ele: – guerra é o que mata as pessoas e tal… Meu pai ficava ouvindo aquilo onde tinha uma guerra do Irã e Iraque e o Saddam Hussein era financiado pelos americanos que matou muita gente com bombas químicas enfim… Então acho que é bom a gente fazer esta reflexão e por mais que os americanos estão comemorando a morte de Obama eu acho que pra gente assim eu… (correção de alguém do plenário) – Obama não, é Osama – até que o Obama tirou um pouco da coisa do americano violento, do americano de guerra, de fazer guerra, eu acho que ele tirou um pouco isso, a origem dele tirou um pouco isso, mas ele é um chefe de Estado e sem dúvida tem que defender o país dele também, sem dúvida né!? porque isso era muito mais forte na gestão do Bush pai como do Bush filho. Porque na verdade, ali a guerra do Golfo, aquilo foi uma queda de braço entre o Bush e Saddam Hussein que o filho acabou eliminando com o Saddam Hussein. Mas façamos essa reflexão sobre a violência, eu acho que a violência ela começa muitas vezes numa discussão, num bate boca. Um dia desses, eu estava no trânsito subindo uma ladeira e o meu carro falhou, parei; começou o pessoal buzinar atrás, um cara xingando eu fiquei pensando: – poxa! A vontade que você tem é de responder o cara né? você entendeu? Mas às vezes por um gesto, por uma coisa pequena se desencadeia uma briga, uma coisa que pode gerar uma morte e violência. Então acho que muitas vezes pequenos atos, pequenas coisas se a gente tem 2, 3 segundos pra refletir… A violência não vale a pena de forma nenhuma. Muito obrigado.”. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.