ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 31 dias do mês de maio de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Roberval Luis Mendes da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausentes os Vereadores Paulo Rogiério de Almeida e Silas Pinheiro da Silva. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: “Silvino Leme e Darcy Peci”. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da E.M Vila Dr. Cardoso. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 16ª Sessão Ordinária de 24/05/11 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 035/11 – do Legislativo:- “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Jd. Ruth”; Projeto de Lei 036/11 – do Legislativo:-“Autoriza o Executivo Municipal, a instituir o dia dos Desportistas, no município de Itapevi”; Projeto de Lei 037/11 – do Executivo:-“Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro geral de pessoal da Prefeitura, destinados ao quadro permanente da secretaria de Higiene e Saúde e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 038/11 – do Executivo: “Altera a redação do artigo 1º da LEi 2.069, de 04 de abril de 2011, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 039/11 – do Legislativo: “Denomina que o Ginásio de Esportes receba  o  nome  de  Sr. Salvarani”. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 178 – Responde Requerimento nº 147/11; OF. S.G nº 188 – Responde Requerimento nº 152/11; OF. S.G nº 190 – Responde Requerimento nº 134/11; OF. S.G nº 206 – Responde Requerimento nº 163/11; OF. S.G nº 189 – Autuação das Indicações nºs 191 a 194/11; OF. S.G nº 191 – Termo de Celebração de Convênio Firmado entre  Prefeitura Municipal de Itapevi e a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapevi; OF. S.G nº 195-Termo de Celebração de Convênio Firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Associação Beneficente Lar Irmão José ; OF. S.G nº 197-Termo de Celebração de Convênio Firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Associação Beneficente Lar Irmão José; OF. S.G nº 199/11-Termo de Celebração de Convênio Firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Entidade Casa de Graça; OF. S.G nº 201/11-Termo de Celebração de Convênio Firmado entre Prefeitura Municipal de Itapevi e a Entidade Casa de Graça.  Ofícios Diversos: Ministério da Saúde- Liberação de recursos financeiros; Liberação de Recursos financeiros –Fundo Nacional de  Desenvolvimento da Educação; OF.SSP/GS/AE nº 111/2011-Responde Req. nº 119/11; Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome- Transferência de recursos. O senhor Presidente convidou o senhor Deputado João Caramez para fazer uso da Tribuna. O senhor presidente suspendeu a presente sessão por 10 minutos para que o senhor Secretário de Negócios Internos e Jurídicos prestasse esclarecimentos sobre o Projeto de Lei complementar 002/11 constante na ordem do dia da presente sessão. Restabelecida a sessão o senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constantes da pauta. Req.175 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município, se há algum projeto em andamento para a criação de uma praça com aparelhos específicos para a pratica de exercícios físicos para os idosos, no ginásio de esportes 1º de maio. Aprovado. Req.177 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Requer informações do Poder Executivo Municipal quanto a possibilidade de incluir no “Projeto Minha Viela” a Viela existente na Rua dos Goianos – Parque Suburbano. Aprovado. Req.178 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de remoção de poste na Rua Gravatar, no Jardim Marina. Aprovado. Req.179 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para recapeamento das Ruas: São João da Boa Vista, João Pires de Oliveira, São Paulo e Francisco Pires de Oliveira, no Jardim Portela. Aprovado. Req.180 autor Roberval Luiz Mendes da Silva:- Solicita informações do Executivo, junto a A.E.S Eletropaulo, se há previsão para a completa iluminação da rua Juventus na Vila Santa Rita. Aprovado. Req.181 autor Fláudio Azevedo Limas:- Solicita informações do Executivo Municipal sobre o Projeto de Iluminação para as ruas pavimentadas do Parque Wey, através de recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Rui Falcão. Aprovado. Req.182 autor Adilson Peres:- Solicita providências do Executivo, junto a A.E.S Eletropaulo, para que seja realizado estudo sobre a iluminação em toda extensão da rua: Otawa – Jardim Santa  Rita- Itapevi. Aprovado. Req.183 autor Paulo Rogério de Almeida:- Solicita do Executivo, junto a Secretaria de Educação e Cultura, que encaminhe a esta Casa de Lei informações sobre a existência de um estudo para implantação de uma unidade escolar para os bairros Jd. Jurema e Jd. Iracema que atenda o ensino infantil e fundamental. Aprovado. Req.185 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Requeremos informações do Executivo Municipal em conjunto com o Executivo Estadual, Secretaria de Educação do Estado, Assembléia Legislativa e Diretoria de Ensino Municipal para que seja feita a construção de uma Escola Estadual no Bairro Jardim Vitapolis. Aprovado. Req.186 autor Paulo Rogério de Almeida:- Solicita do Executivo, junto a Secretaria de Educação e Cultura, que encaminhe a esta Casa de Lei informações sobre um estudo para ampliação na demanda para o atendimento infantil no CEMEB Luiz Antonio de Oliveira. Aprovado. Req.187 autor Paulo Rogério de Almeida:- Solicita do Executivo, junto a Secretaria de Educação e Cultura, que encaminhe a esta Casa de Lei informações sobre um estudo para ampliação na demanda do atendimento infantil no CEMEB Orlando Vilas Boas. Aprovado. Req.188 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- “Requer em referência ao Requerimento nº 31 de 09 de fevereiro de 2009 e a Indicação nº 78 de 10 de fevereiro de 2009 que trata sobre a Área de Lazer no Eng. Cardoso informações quanto a realização de estudos para implantação de aparelhos de ginástica para idosos na referida área de lazer”. Aprovado. Req.189 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- “Requeremos informações do Executivo Municipal por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 44, de 26 de fevereiro de 2008, que institui o Plano Diretor Participativo do Município. Aprovado. Req.190 autor Cláudio Dutra Barros:- Solicita informações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, CPTM, sobre as medidas tomadas a adequar a demanda de usuários. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das moções constante da pauta. Moção de Apelo nº 008/11 de autoria dos vereadores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy à Excelentíssima senhora Prefeita do Município de Itapevi. Aprovada. Moção de Aplauso nº 009/11 de autoria dos Vereadores Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Igor Soares Ebert e Akdenis Mohamad Kourani em comemoração a passagem do 60º aniversário da congregação da Sagrada Família de Bergamo no Brasil. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 229, 230, 232 a 236/11, para serem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura do projeto constante da pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei Complementar 002/11 – do Executivo: “Cria a Procuradoria da Fazenda Municipal, altera a estrutura da Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Ausente”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Passou-se para Explicação Pessoal. Estavam inscritos os Vereadores Flaudio Azevedo Limas e Igor Soares. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.