ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 13 dias do mês de abril de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a décima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausentes os Vereadores , Eduardo Sanches Casagrande e Julio César Portela. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da CEMEB Prof. Benedito Antônio dos Santos.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta em homenagem póstuma às munícipes: Sra. Emília Rossi Luigi e Sra. Valquíria Teixeira Cândido. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontravam em pauta: Ata da 9ª Sessão Ordinária de 06/04/10 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura  dos Ofícios que se encontravam em pauta. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta, para serem lidos encaminhados as comissões e receberem emendas. Veto Parcial ao Projeto de Lei 010/09, Projeto Substitutivo nº 001/10 ao Projeto de Lei Complementar 001/10- do Executivo: “Dispõe sobre a atribuição de competências da fiscalização de posturas aos guardas municipais de Itapevi – GMI e agentes de Trânsito e dá outras providências”. Ofícios do Executivo:– OF. S.G 84/10 – Responde req. 059/10, OF. S.G 86/10 – Responde req. 036/10, OF. S.G 87/10 – Responde req. 051/10, OF. S.G 88/10 – Responde req. 072/10, OF. S.G 89/10 – Responde req. 082/10, OF. S.G 90/10 – Responde req. 084/10, OF. S.G 91/10 – Responde req. 026/10, OF. S.G 92/10 – Responde req. 038/10, OF. S.G 93/10 – Responde req. 041/10, OF. S.G 94/10 – Responde req. 062/10, OF. S.G 95/10 – Responde req. 066/10, OF. S.G 96/10 – Responde req. 068/10, OF. S.G 97/10 – Responde req. 078/10, OF. S.G 98/10 – Responde req. 077/10, OF. S.G 99/10 – Responde req. 079/10, OF. S.G 105/10 – Responde req. 042/10, OF. S.G 106/10 – Responde req. 074/10, OF. S.G 107/10 – Responde req. 057/10, OF. S.G 108/10 – Responde req. 060/10, OF. S.G 100/10 – Autuação das Ind. 124, 129 a 141, 143, e 147/10, OF. S.G 101/10 – Autuação das Ind. 115, 142, 144, 143 a 146, 148 a 154 e 156 a 168/10, OF. S.G 104/10 – Autuação das Ind. 169 a 173 e 177 a 179/10, Memorando nº 533/10-SR- Responde req. 034/10. Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros, Ministério do Desenvolvimento Social Combate a Fome, Ofício nº 082/10-Caixa Econ. Federal-Crédito de Recursos, Financeiro – Orçamento Geral da União, Ofício nºs 764 a 770/10- Contrato Celebrado entre o Município de Itapevi e a Caixa Econômica Federal, Câmara Municipal de Carapicuíba, Telefônica – CT TD 0234/2010. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 123 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, sobre o pedido de inclusão da Viela Bolívia, no programa Minha Vida. Prejudicado. Req. 125 autor Marcos Godoy e Paulo Rogiério de Almeida: Requer da Diretoria  Ensino de Itapevi informações quanto ao EJA Ensino de Jovens e Adultos. Aprovado. Req. 126 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, a viabilidade de um estudo para a implantação de uma Base da Guarda Municipal ou da Policia Militar na área de Lazer na Rotatória da Cohab. Aprovado. Req. 127 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, informações junto a Eletropaulo quanto ao problema na iluminação pública nas vias de Acesso de Pedestre no Complexo Viário Hirante Sanazar. Aprovado. Req. 128 autor Marcos Ferreira Godoy: Requer do Poder Executivo Municipal para que interceda junto ao Governo Federal bem como ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre a viabilidade para implantação de uma UPA Unidade de Pronto Atendimento em Itapevi. Aprovado. Req. 130 autor Igor Soares:- Requeiro seja oficiado a Secretaria de Receita Municipal para que forneça informações se o Município de Itapevi possui adesão à Lei Geral da Micro e pequena empresa. Aprovado. Req. 131 autor Marcos Ferreira Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade para que seja canalizado o córrego da Avenida Cesário de Abreu – Centro. Aprovado. Req. 132 autor Marcos Ferreira Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal quanto à possibilidade para a realização de estudos sobre a modernização do Shopping Popular “Camelódromo Central”. Aprovado Req. 133 autor Fláudio Azevedo Limas: Solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre Projeto de Iluminação para as Vielas B, C, D e E, que começam no Jardim Maria Cecília e continua até a Vila São Luiz. Questão de Ordem do Vereador Luciano de Oliveira Farias, para solicitar Requerimento Verbal referente a projeto de Estudos de melhoria no Trânsito municipal. Aprovado. Req. 134 autores Todos Vereadores: Requer regime de urgência para discussão e votação do Veto Parcial ao Projeto Substitutivo nº 001/10 ao Projeto de Lei nº 010/2009: “Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas de Itapevi- COMADI, e dá outras providências. Aprovado. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das indicações de nºs 183 a 196 e 198/2010 para que fossem encaminhadas a quem de direito . Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. Passou para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante de pauta com seu respectivo parecer: Projeto de Lei nº 018/10:- “Concede a denominação de CEMEB Professora Rosana Minami Andrade a CEMEB Alegria de Viver – Amador Bueno”. Aprovado. Veto Parcial ao Projeto de Lei Substitutivo nº 001/10 ao Projeto de Lei 010/09. Veto Mantido. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no Livro de Explicação Pessoal os Vereadores Fláudio Azevedo Limas, Luciano de Oliveira Farias e Roberval Luiz Mendes da Silva. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.