ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Décima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Benvindo Moreira Nery. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 9ª Sessão Ordinária de 10/04/12 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios Executivo:  Of. S.G. nº 112/2012-Atuação das Indicações nºs 072, 073, 078 a 090, 092 e 094/2012; Of. S.G. nº 113/2012-Responde Requerimento nº 073/2012;Of. S.G. nº 114/2012-Responde Requerimento nº 085/2012; Of. S.G. nº 115/2012-Responde Requerimento nº 087/2012; Of. S.G. nº 116/2012-Responde Requerimento nº 090/2012; Of. S.G. nº 117/2012-Responde Requerimento nº 095/2012 ;Of. S.G. nº 118/2012-Responde Requerimento nº 096/2012;Of. S.G. nº 119/2012-Responde Requerimento nº 097/2012; Of. S.G. nº 120/2012-Responde Requerimento nº 100/2012;Of. S.G. nº 121/2012-Responde Requerimento nº 101/2012;Of. S.G. nº 122/2012-Responde Requerimento nº 102/2012;Of. S.G. nº 123/2012-Responde Requerimento nº 104/2012;Of. S.G. nº 124/2012-Responde Requerimento nº 105/2012;Of. S.G. nº 125/2012-Responde Requerimento nº 107/2012 ;Of. S.G. nº 126/2012-Responde Requerimento nº 109/2012;Of. S.G. nº 127/2012-Responde Requerimento nº 110/2012;Of. S.G. nº 128/2012-Responde Requerimento nº 111/2012 ;Of. S.G. nº 129/2012-Responde Requerimento nº 112/2012;Of. S.G. nº 130/2012-Responde Requerimento nº 113/2012;Of. S.G. nº 131/2012-Responde Requerimento nº 114/2012;Of. S.G. nº 133/2012-Atuação das Indicações 093,094,097 a 102 e 104 a 112/2012;Of. S.G. nº 135/2012-Responde Requerimento nº 086/2012;Of. S.G. nº 137/2012-Responde Requerimento nº 012/2012;Of. S.G. nº 138/2012-Atuação das Indicações 113 a 119 e 123 a 127/2012;Of. S.G. nº 140/2012-Responde Requerimento nº 074/2012;Of. S.G. nº 142/2012-Responde Requerimento nº 106/2012;Of. S.G. nº 143/2012-Responde Requerimento nº 115/2012;Of. S.G. nº 144/2012-Responde Requerimento nº 116/2012;Of. S.G. nº 145/2012-Responde Requerimento nº 117/2012;Of. S.G. nº 146/2012-Responde Requerimento nº 118/2012;Of. S.G. nº 147/2012-Responde Requerimento nº 120/2012;Of. S.G. nº 148/2012-Responde Requerimento nº 121/2012;Of. S.G. nº 149/2012-Responde Requerimento nº 123/2012;Of. S.G. nº 150/2012-Responde Requerimento nº 126/2012 ;Of. S.G. nº 151/2012- Referente à Moção de Apelo nº 06/2012. Ofícios Diversos – Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros – Benfica BBTT – Responde Requerimento nº 108/2012 – Câmara Municipal de Capela do Alto – Comunicado – Carta MONR nº 033/2012 -Cia de Saneamento Básico do Est. De São Paulo – Carta MONR nº 034/2012 -Cia de Saneamento Básico do Est. De São Paulo. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta. Req. 119 autor Marcos Godoy: Requeremos do Poder Executivo da Municipalidade informações quanto à  possibilidade de ser realizado estudo para construção de Salas de Conforto nos pontos de táxi Shopping e 18 de Fevereiro. Aprovado. Req.139 autor Julio Portela: Requer informações do Executivo para saber se há no cronograma da municipalidade a criação do programa de Alimentação Diferenciada para crianças diabéticas. Aprovado. Req. 140 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações ao Poder Executivo Municipal sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. Aprovado. Req. 141 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para a interligação dos pólos industriais dos bairros Vitápolis, Itaqui e Ambuitá. Aprovado. Req. 142 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos ao Governador do Estado de São Paulo a apresentação de projeto de lei para estabelecer piso salarial mínimo de forma individualizada e regionalizada para as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas deste Estado. Aprovado. Req. 143 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe a Empresa DER pedido de colocação de uma Faixa de Pedestre na Rodovia Engº Renê Benedito Silva (em frente à entrada do Jd.Alabama) em Itapevi. Aprovado. Req. 144 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Administração na pessoa do Sr. Kamal, para que faça um estudo referente a um novo enquadramento de todos os Cargos e Salários dos funcionários da Prefeitura Municipal. Aprovado. Req. 145 autor Marcos Godoy: Solicito informações sobre a  possibilidade de instalar uma unidade da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP, com cursos de Graduação, Extensão e Pós-Graduação, nesta urbe. Aprovado. Req. 146 autor Claudio Dutra Barros: Solicita através da Secretaria de Habitação de Itapevi, que providencie a regularização através de Lei de ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, de área pública no Parque Suburbano – Itapevi. Aprovado. Estiveram presentes na sessão o Deputado Estadual Marcos Neves e o vereador Josias Nascimento da Câmara Municipal de Osasco, ambos usaram a Tribuna Livre. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 141 a 160/2012. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante da pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei nº 050/11 – do Legislativo:- Concede denominação da Avenida Vale do Sol – Jardim da Rainha para Avenida Vereador Claudionor Bruno. Votação Nominal.  Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim” – Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado. Com 13(treze) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 015/12 – do Legislativo:- Concede denominação da Rua Austrália – Jardim Santa Rita, neste município, para Otávio José Ferreira .Votação Nominal.  Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”;Luciano de Oliveira Farias – “Sim” –  Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvfarani –“Sim”. Aprovado. Com 13(treze) votos favoráveis.  Projeto de Lei nº 017/12 – do Executivo:- Altera a redação da Lei 1.764, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências. Votação Nominal.  Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Ausente”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado. Com 12(doze) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 025/12. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Ausente”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado. Com 12(doze) votos favoráveis. Passou-se para a Explicação Pessoal, estavam escritos os vereadores Paulo Rogiério de Almeida. Flaudio Azevedo Limas e Igor Soares Ebert. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.