ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

      ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI.

      Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e nove, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sonia Regina de Oliveira Salvarani.

       Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Segundo Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento de um minuto de silêncio pela homenagem póstuma ao munícipe: Sr. David Siqueira. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 11ª Sessão Ordinária de 28/04/09 – Aprovada. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos para serem encaminhados às comissões: Projeto de Lei nº 015/09 – Do Legislativo: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Itapevi a colocarem sanitários e bebedouros a disposição dos usuários e dá outras providências. Projeto de Lei nº 017/09 – Do Legislativo: Declara Utilidade Pública a Organização Não Governamental – ONG Casa de Graça -. Projeto de Lei nº 018/09 – Do Legislativo: Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães São Fernando – C.M.S.F. Projeto de Lei nº 019/09 – Do Legislativo: Dispõe sobre o patrocínio de empresas privadas na confecção de uniformes escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/09: Concede o Diploma de Mérito da Educação por reconhecimento a serviços prestados de alta relevância à Educação no Município de Itapevi. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/09: Concede o Diploma de Mérito da Educação por reconhecimento a serviços prestados de alta relevância à Educação no Município de Itapevi. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta: 1- Ofícios do Executivo:- OF-S.G nº 128/09 – Responde Req. nº 114/09. 2- Ofícios Diversos:- Câmara dos Deputados – Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios.

      O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta: Requerimento 121/2009 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Salvarani: Solicita ao Executivo, estudos junto a Empresa Benfica para implantação de benefício de vale transporte. Aprovado. Requerimento 124/2009 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo se há algum estudo em andamento para oficializar as Ruas do Condomínio Residencial das Flores, na vila Esperança. Aprovado. Requerimento 125/2009 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo se há possibilidade de se criar uma via de mão única, na rua Pedro Luiz Garcia no sentido da Avenida Brasil e outra na Rua Kurt Boettcher, no sentido da Rua Joaquim Nunes, no Centro da Cidade. Aprovado. Requerimento 126/2009 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, sobre uma área localizada na Rua Bagre – Jd. São Carlos – Itapevi, se é área institucional e se existe algum projeto para a mesma. Aprovado. Requerimento 127/2009 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, sobre cronograma de conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Pintado – Jd. São Carlos – Itapevi. Aprovado. Requerimento 128/2009 autor Silas Pinheiro: Solicita providências do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo, para que seja feita a iluminação da Viela que liga a Rua Espanha á Rua Chipre no bairro Jd. Sta. Rita. Aprovado. Requerimento 129/2009 autor Silas Pinheiro: Solicita providências do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo, para que seja feita a iluminação da Viela Mariano bairro no Jd. Sta. Rita. Aprovado. Requerimento 130/2009 autor Silas Pinheiro: Solicita providências do Executivo junto a A.E.S Eletropaulo, para que seja feita a iluminação pública na Rua Estados Unidos no bairro Jd. Sta. Rita. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Indicações de nºs 300, 306 a 324. O Senhor Secretário efetuou a leitura das Indicações e de suas respectivas súmulas. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. O Senhor Presidente submeteu ao Plenário a suspensão dos trabalhos, todos concordaram.

        Foram restabelecidos os trabalhos com a realização da chamada. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos que constavam com seus respectivos pareceres:- Projeto de Lei nº 002/09 – Do Legislativo: Cria a Semana Municipal de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e da outras providencias. Retirado de pauta. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro da Explicação Pessoal os Vereadores Paulo Rogiério de Almeida, Julio César Portela e Luciano de Oliveira Farias.

       O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.