ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos oito dias do mês de maio de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Benvindo Moreira Nery. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma ao munícipe: Senhor Edésio Anacleto da Silva. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 11ª Sessão Ordinária de 24/04/12 – Aprovada. Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 24/04/12 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do Projeto constante da pauta para ser lido encaminhado as comissões e que desde já se encontra a disposição dos senhores vereadores para receber emenda. Projeto de Lei nº 034/12 – do Executivo: “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1569, de 31 de julho de 2002, e dá outras providências”. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos ofícios constante da pauta. Ofícios Executivo:  OF. S.G. nº 136/2012- Responde Requerimento nº 093/2012; OF. S.G. nº 158/2012- Responde Requerimento nº 130/2012; OF. S.G. nº 168/2012- Responde Requerimento nº 091/2012; OF. S.G. nº 169/2012- Responde Requerimento nº 098/2012; OF. S.G. nº 170/2012- Responde Requerimento nº 099/2012; OF. S.G. nº 172/2012- Responde Requerimento nº 082/2012; OF. S.G. nº 173/2012- Autuação das Indicações nºs 141 a 160/2012; OF. S.G. nº 174/2012- Responde Requerimento nº 119/2012; OF. S.G. nº 175/2012- Responde Requerimento nº 139/2012; OF. S.G. nº 177/2012- Responde Requerimento nº 141/2012; OF. S.G. nº 178/2012- Responde Requerimento nº 144/2012; OF. S.G. nº 179/2012- Responde Requerimento nº 145/2012; OF. S.G. nº 180/2012- Responde Requerimento nº 146/2012; OF. S.G. nº 181/2012- Retirada do Projeto de Lei através da Mensagem nº 03/2012; OF. S.G. nº 182/2012- Responde Requerimento nº 107/2012; OF. S.G. nº 183/2012- Responde Requerimento nº 131/2012; OF. S.G. nº 184/2012- Responde Requerimento nº 132/2012. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros; Ministério da Educação – liberação de recursos financeiros; Tribunal de Contas – TC – 026447/026/08 – Prefeitura M. de Itapevi; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia- Responde Requerimento nº 003/2012. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos requerimentos constantes da pauta. Req. 152 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina Salvarani: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, que encaminhe um ofício ao Gerente dos Correios de Itapevi para que nos informe o motivo dos carteiros não entregarem correspondências na Estrada Alta – Chácara Maria Cecília, visto que a mesma já possui endereçamento postal (CEP:- 06655-290). Aprovado. Req. 153 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina Salvarani: Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Segurança, que oficie o DEMUTRAN para fazer estudo para transformar em mão única (SÓ DESCE) a Rua Benedito de Abreu Júnior no sentido da Rua João Silvério de Freitas (SÓ DESCE) para Avenida Presidente Vargas – Itapevi – SP. Aprovado. Req. 154 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Educação do Município, quanto à criação em parceria com alguma entidade religiosa, ONG, Amigos de Bairro ou outras entidades com estrutura para a criação de creche. Req. 155 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina Salvarani: Solicita do Executivo, que informe a esta Casa de Leis, junto a Secretaria Municipal de Governo e Secretaria de Negócios Jurídicos, que faça um estudo para a desapropriação da área localizada no loteamento Jd. Julieta entre as ruas: Isabel e Nilza, sendo uma área aproximada de 12.000m2, conforme croqui em anexo. Req. 156 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina Salvarani: Solicita do Executivo, que informe a esta Casa de Leis, junto a Secretaria Municipal de Governo e Secretaria de Negócios Jurídicos, que faça um estudo para a desapropriação da área localizada no loteamento Jd. São João na Estrada da Cruz Grande, sendo uma área aproximada de 36.800m2, conforme croqui em anexo. Votação em Bloco. Aprovados. Req. 157 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina Salvarani: Solicita do Executivo, junto a Secretaria Municipal do Emprego, a vinda do SENAI MÓVEL para o nosso Município. Aprovado. Req. 158 autores Paulo Rogiério de Almeida, Sônia Regina Salvarani: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis o Senhor Luciano de Oliveira Farias, para que encaminhe ao Vice- Presidente de Operações da AES Eletropaulo Sr. Sidney Simonaggio, informando quais são as ações a curto e longo prazo dos investimentos que serão revertidos ao nosso Município, e que encaminhe cópia do mesmo a Secretaria de Planejamento para ciência e posteriores deliberações. Aprovado. Req. 159 autor Marcos Godoy:- Requer do Executivo da Municipalidade informações para que seja realizado estudos referente à construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) que atenda ao Bairro Jd. Briquet e Adjacentes. Retirado pelo autor. Req. 160 autor Marcos Godoy:- Requer do Executivo da Municipalidade informações para que seja realizado estudos referente à construção de uma Creche que atenda ao Bairro Jd. Briquet e Adjacentes. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 180 a 193/2012 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Com a concordância dos presentes, o senhor presidente convocou todos os vereadores presentes para a Sessão extraordinária que se realizará logo após o término da presente, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/12 do legislativo. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante da pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei nº 030/12 – do Legislativo:- Dispõe sobre denominação da área de Viela Osvaldo Euzébio da Silva a atual Viela Bolívia Jd. Paulista. Votação Nominal.  Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim” – Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado. Com 13(treze) votos favoráveis. O senhor presidente comunicou que os Projetos de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, foram adiados para a próxima sessão. Passou-se para a Explicação Pessoal, estavam inscritos os vereadores Flaudio Azevedo Limas e Paulo Rogiério de Almeida. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.