ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 18 dias do mês de maio de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado a Vereador Roberval Luiz Mendes da Silva, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da EM Fonte do Saber.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta em homenagem póstuma às munícipes: Sra. Fabiana Nunes Sobreira, Sra. Zumira Batista de Oliveira e Sra. Inês de Mattos Rocha. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontravam em pauta: Ata da 14ª Sessão Ordinária de 11/05/10 – Aprovada.  O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta, para serem lidos encaminhados às comissões e receberem emendas. Projeto de Lei nº 031/2010 – do Legislativo:- “Concede denominação de “Nadir Maximino da Costa”  à Rua Safira, situada no bairro Vila Gióia, neste município”. Projeto de Lei nº 032/2010 – do Executivo:- “Altera dispositivos da LEi nº 1.764, de 16 de janeiro de 2006 e dá outras providências”.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura  dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios do Executivo:  OF. S.G nº 173/10- Autuação das Indicações nºs 214 a                                          223/2010; OF. S.G nº 174/10-Responde Req. nº 108/10 ; OF. S.G nº 176/10-Responde Req. nº 135/10; OF. S.G nº 177/10-Responde Req. nº 120/10; OF. S.G nº 178/10-Responde Req. nº 131/10; OF. S.G nº 179/10-Responde Req. nº 141/10; OF. S.G nº 180/10-Responde Req. nº 121/10; OF. S.G nº 181/10-Responde Req. nº 083/10, OF. S.G nº 182/10-Responde Req. nº 067/10; OF. S.G nº 183/10-Responde Req. nº 069/10; OF. S.G nº 184/10-Responde Req. nº 070/10; OF. S.G nº 185/10-Responde Req. nº 071/10; OF. S.G nº 186/10-Responde Req. nº 142/10; OF. S.G nº 188/10-Moção de Apelo nº 008/10; OF. S.G nº 189/10-Responde Req. nº 129/10; OF. S.G nº 190/10-Responde Req. nº 149/10; OF. S.G nº 191/10-Responde Req. nº 152/10, OF. S.G nº 192/10-Responde Req. nº 153/10; Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de Recursos Financeiros. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 177 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo para que seja construído um PSF (Posto de Saúde da Família) na Chácara Mont Serrat”. Aprovado. Req. 178 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria de Meio-Ambiente informações quanto à possibilidade na implantação do Plano Diretor Ambiental”. Aprovado. Req. 179 autor Julio Portela: Solicita do Executivo sobre reformas da praça denominada praça da Bíblia, localizada a Av.Presidente Vargas esquina com a Rua Dimarães Antonio Sandei- Nova Itapevi. Aprovado. Req. 180 autor Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Ferreira Godoy: Solicita ao Executivo junto à Secretaria de Educação e Cultura que oficie a esta Casa uma Lei, que vise regulamentar a Companhia de Dança. Aprovado. Req. 181 autor Paulo Rogiério de Almeida e Marcos Ferreira Godoy: Solicita ao Executivo Municipal, que oficie a esta Casa de Leis informações sobre a regulamentação da Lei Municipal de criação da Secretaria de Segurança Pública. Aprovado. Req. 182 autor Igor Soares: Requeiro ao Governo Municipal a formulação de projeto de Lei para a regulamentação da Lei Complementar nº 128 de 2008 Lei do Microempreendedor Individual (MEI), em vigência a partir de 1º de julho de 2009. Retirado de Pauta pelo autor. Req. 183 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo junto a A.E.S Eletropaulo, providências para que seja religada a iluminação pública da praça localizada na Rua:-Pedro Martins de Gonçalves-Cardoso. Aprovado. Req. 184 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo junto a A.E.S Eletropaulo, providências para que seja religada a iluminação pública da praça localizada na Rua:-Serra Dourada Jardim Rosemary. Aprovado. Req. 185 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal  junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente ao córrego entre o CDHU Vila Gioia e Vila Esperança (Residencial das Flores). Aprovado. Req. 186 autor Marcos Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade de ser realizada reforma no Centro de Reabilitação existente na Cohab. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura das Moções constante da pauta. Moção de Aplauso nº 016/10 de autoria do Vereador Paulo Rogiério de Almeida para os educadores do CEMEB Professor Irany Toledo Moraes e Equipe Pedagógica. Aprovada. Moção de Aplauso nº 017/10  de autoria dos Vereadores Marcos Godoy, Julio Portela, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva e Silas Pinheiro da Silva –  ao Conselho de Pastores de Itapevi na pessoa do seu presidente Pr. Dorval Rodrigues. Moção de Aplauso nº 018/10  de autoria dos vereadores Marcos Godoy e Eduardo Sanches Casagrande – à Senhora Edineuza Pereira Carvalho da Secretaria de Assistência Social. Moção de Aplauso nº 019/10 de autoria do Vereador Marcos Godoy – ao Município de Araçariguama pela passagem do Aniversário político Administrativo. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das indicações de nºs 254 a 256 e 262 a 276/2010 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos constante de pauta com seu respectivo parecer: Projeto de Lei nº 027/10 – do Legislativo:- “Concede denominação de Travessa Márcio Adriani Caliari  – JD. Julieta”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei 028/10 – do Legislativo:- “Concede denominação de Rua Cinildi Vitolo –  JD. Miraflor”. Votação Nominal. Aprovado. Projeto de Lei nº 030/10 – do Legislativo:- “Altera Lei 2010, de 29 de abril de 2010”. Votação Nominal. Aprovado. Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum Vereador inscrito. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.