ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Benvindo Moreira Nery. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma à munícipe: Gabriela Aparecida da Silva Divina Ferreira Lima. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 14ª Sessão Ordinária de 22/05/12 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para serem lidos encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 041/12 – do Legislativo:- “Concede denominação de Rua Idalina Salcedo de Paula a atual Rua Dacar no Jardim Dona Elvira”. Projeto de Lei nº 042/12 – do Legislativo:- “Concede denominação de Rua Maria de Lourdes Soares Vieira” – Loteamento Vale do Sol – Jd. “Rainha”. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros; Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Transferência de recursos; Assembléia Legislativa – Anexos – Projeto de Lei nº 235/2012; OF nº 206/2012 – FEQUIMFAR – Banimento de Sacolas Plásticas. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constantes da Pauta. Req. 174 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de Oliveira Salvarani: Solicita do Executivo, que através da Secretaria de Educação e Cultura encaminhe a esta Casa de Leis, um estudo para atualização da Lei 1560/2002, referente ao estatuto do magistério municipal visto que o mesmo já está a 10 anos em vigor e possui algumas Leis complementares sendo necessária a sua atualização, para que o corpo docente possa ter uma evolução funcional real no tocante a sua carreira de provimento efetivo junto à municipalidade. Aprovado. Req. 175 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita ao Presidente desta Casa de Leis, o senhor Luciano de Oliveira Farias, para que encaminhe ao responsável da Benfica, um ofício solicitando um estudo para a implantação do prolongamento da linha de ônibus que hoje vão até o ponto final na Vila Gióia e se estenda até o bairro de Amador Bueno – Itapevi – SP. Retirado pelo autor. Req. 183 autores Flaudio Azevedo Limas, Adilson Peres e Claudio Dutra: Requeiro ao senhor Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Transportes do Estado de São Paulo e a Excelentíssimo Senhora Dra. Maria Ruth Banholzer, MD Prefeita do Município de Itapevi, para que forneçam informações. Aprovado. Req. 184 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Salvarani: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria Municipal de Habitação na pessoa do Secretário Engº Francisco Eleutério de Abreu, se existe algum estudo/planejamento para implantação de Projeto Habitacional com financiamento subsidiado pelo Governo Federal (Projeto-Minha Casa Minha Vida), para implantação em nosso município. Aprovado. Req. 185 Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Salvarani: Solicita do Executivo, através da Secretaria de Governo que faça um estudo para implantação do 2º Fórum de Desenvolvimento Social em nosso município. Aprovado. Req. 186 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sônia Regina Salvarani: Solicita do Executivo, junto a Secretaria de Educação e Cultura na pessoa do Prof. Edgard José Fiusa que faça um estudo para ampliação do atendimento para os alunos com necessidades especiais em Itapevi. Aprovado. Req. 187 autores Claudio Dutra Barros, Flaudio Azevedo Limas e Adilson Peres: Solicita informações do Poder Executivo sobre a previsão para inicio das obras para construção de 7 (sete) creches. Aprovado.O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 219 a 230/2012 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum vereador inscrito. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.
