ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 17 dias do mês de maio de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Ausente o Vereador Eduardo Sanches Casagrande. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos munícipes: “senhores Damião Vicente da Silva, José Nunes da Rocha e José Joranil dos Santos”. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da CEMEB Presidente Tancredo de Almeida Neves e E.M Vila Pedágio. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 14ª Sessão Ordinária de 10/05/11 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da justificativa de ausência da Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani, que submetida à apreciação do plenário foi considerada aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/11:- “Concede título de cidadão Itapeviense  ao Sr. Celso Correia Araújo, Pastor Celso”; Projeto de Lei nº 034/11 – do Executivo: “ Dispõe sobre alteração da carga horária dos Cargos de Assistente Social e Psicólogo”; Projeto de Resolução nº 008/11:- “Dispõe sobre a proibição de se conceder títulos e honrarias de qualquer ordem para funcionários públicos municipais e estaduais, efetivos ou comissionados”. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 179-Responde Requerimento nº 146/11; OF. S.G nº 180-Autuação das Indicações nºs 185 e 187 a 190/11; OF. S.G nº 181-Responde Requerimento nº 150/11; OF. S.G nº 182-Responde Requerimento nº 137/11; OF. S.G nº 183-Responde Requerimento nº 154/11; OF. S.G nº 184-Responde Requerimento nº 155/11; OF. S.G nº 185 – Responde Requerimento nº 159/11; OF. S.G nº 186-Responde Requerimento nº 161/11; Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – Liberação de Recursos Financeiros; OF. GDMN 32/2011- ETEC- Itapevi – Deputado Marcos Neves. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constantes da pauta. Req.164 autor Igor Soares Ebert:- Requer à Diretoria de Ensino da Região de Itapevi informações sobre a existência de um cronograma de ampliação do Programa Escola da Família no município de Itapevi. Aprovado. Req.165 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a canalização e limpeza do córrego existente na Rua dos Aimorés(antiga Viela G), no Jardim Briquet. Aprovado. Req.166 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a falta de iluminação pública, enchentes e danos à pavimentação na Rua dos Aimorés(antiga Viela G), no Jardim Briquet. Aprovado. Req.167 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a realização de estudos de combate às enchentes na Rua Sabiá e na Rua Açu, no Jardim Briquet. Aprovado. Req.168 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para implantação de melhorias estruturais na Rua Sabiá, no Jardim Briquet. Req.169 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Solicitamos informações sobre a regularidade das obras em execução na Rodovia SP-029. Aprovado. Req.170 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Requer a Chefe do Executivo Municipal informações sobre a ordem cronológica e a regularidade dos pagamentos dos precatórios judiciais à partir de 01 de julho de 2009 até a presente data. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura da Moção de Apoio constante da Pauta. Moção de Apoio nº 007/11 de autoria da Mesa Diretora à Instituição do Parlamento Metropolitano na região da Grande São Paulo. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 195 a 202/11, para serem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de expediente. O senhor Presidente submeteu ao plenário a possibilidade de suspender a sessão por 10 minutos. Restabelecida a Sessão, o senhor presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a chamada dos nobres Vereadores. Feita a chamada e Verificado o número regimental, passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos projetos constantes da pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei 005/2011 – do Legislativo: “Autoriza o Executivo da Municipalidade a servir Refeições para pacientes internados nos Prontos Socorros”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Não”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Não”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Não”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Não”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Não”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Não”; Silas Pinheiro da Silva –“Não”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Rejeitado com 04 (quatro) votos favoráveis, 07 (sete) contrários e 1 (uma) ausência. Projeto de Lei 009/2011 – do Legislativo: “Obriga as instituições financeiras do Município de Itapevi a dar atendimento ao público no período mínimo das 10h00 às 16h00 e dá outras providências”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Projeto de Lei 010/11 – do Legislativo:- “Dispõe sobre a criação do dia Municipal do Taxista”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Ausente”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Ausente”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 08 (oito) votos favoráveis e 04 (quatro) ausências. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/11:- “Concede o título de Cidadão Itapeviense a Alexandre Tadeu da Costa”. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 11(onze) votos favoráveis e 2 (duas) ausências. Projeto Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei 020/11 do Legislativo:- “Denomina que o CAPS – Espaço Conviver receba o nome do Senador José Alencar Gomes da Silva”. Projeto de Lei 027/2011 – do Executivo:- “Dispõe sobre a denominação de Unidade Escolar da rede municipal de Educação. Projeto Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 028/11:-“Denomina Complexo de Esportes e Lazer José Francisco dos Santos (Zé Pretinho) à área de lazer situada na rua Bambina Amirabile Chalupe – Amador Bueno. Projeto de nº 030/11 – do Legislativo: “Concede denominação de Professor Jossei Toda à E.M. Flor de Lis. Projeto de Lei 032/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar da rede Municipal de Educação”. Projeto de Lei 033/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar da rede Municipal de Educação”.. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/11:- “Concede a medalha Ayrton Senna, por reconhecimento aos serviços de alta relevância prestados ao município”. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/11:- “Concede a medalha Ayrton Senna, por reconhecimento aos serviços de alta relevância prestados ao município”. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/11:- “Concede o título de Cidadão Benemérito ao Senhor Reinaldo de Moraes”. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/11:- “Concede o título de cidadão Itapeviense ao Padre Fábio Rosário dos Santos”. Votação em Bloco. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovados com 12 (doze) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. Por não haver tempo regimental o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para 5ª Sessão Extraordinária a realizar-se logo após o enceramento da presente sessão, para que os vereadores possam fazer uso da explicação Pessoal.O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.