ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e doze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Décima Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Adilson Peres, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB Benvindo Moreira Nery. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma ao munícipe: Senhor Roberto. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 13ª Sessão Ordinária de 15/05/12 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constantes da pauta para serem lidos encaminhados as comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Lei nº 039/12 – do Executivo: “Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação”. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências constante da pauta. Ofícios Executivo: OF. S.G. nº 199/2012-Responde Requerimento nº 078/2012; OF. S.G. nº 200/2012-Responde Requerimento nº 066/2012; OF. S.G. nº 204/2012-Responde Requerimento nº 129/2012; OF. S.G. nº 205/2012-Responde Requerimento nº 153/2012; OF. S.G. nº 206/2012-Responde Requerimento nº 154/2012; OF. S.G. nº 207/2012-Responde Requerimento nº 155/2012; OF. S.G. nº 208/2012-Responde Requerimento nº 156/2012; OF. S.G. nº 209/2012-Responde Requerimento nº 157/2012; OF. S.G. nº 210/2012-Responde Requerimento nº 160/2012; OF. S.G. nº 211/2012- Autuação das Indicações nºs 180 a 193/2012; OF. S.G. nº 212/2012-Responde Requerimento nº 358/2011. Ofícios Diversos: Ministério da Educação – liberação de recursos financeiros. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constantes da Pauta. Req. 172 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita ao Executivo, que através da Secretaria de Educação e Cultura junto ao Departamento Jurídico para que faça um estudo para elaborar uma Lei que altere a Lei 1560 de 14 de junho de 2002, sobre a jornada do professor de Ensino Fundamental do Ciclo dois, propondo mais uma jornada com 28 (vinte e oito horas) semanais das quais 24 (vinte e quatro horas) de trabalho em sala de aula e quatro (quatro horas) em atividades pedagógicas coletivas. Aprovado. Req. 173 autores Paulo Rogiério de Almeida e Sonia Regina de O. Salvarani: Solicita ao Executivo, que através da Secretaria de Educação e Cultura na pessoa do Senhor Edgard José Fiusa, se existe algum estudo para a ampliação do CEMEB Gov. André Franco Montoro – Vl.   Dr. Cardoso. Aprovado. Req. 176 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicita informações sobre a existência de projetos para instalação de cobertura nos pontos de ônibus bem como convoca os Secretários de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Diretor de Trânsito para prestar esclarecimentos. Questão de Ordem do Vereador Julio Portela solicitando aos autores que o requerimento seja dividido em dois. O senhor presidente, um dos autores do requerimento, informa que não irá dividir o requerimento. Votação Nominal. Rejeitado por 08 (oito) votos contrários e 02 (dois) favoráveis. Req. 177 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações à AES Eletropaulo sobre a possibilidade da implantação do Programa Luz Para Todos na Rua Helio Santana dos Santos – Jardim Paulista. Aprovado. Req. 178 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Solicitamos informações sobre a possibilidade de realização de estudos para o combate às enchentes na Rua Paulo José Fernandes – Jardim Vitápolis. Aprovado. Req. 179 autor Marcos Godoy: Requer informações ao Executivo sobre a viabilidade de extensão de iluminação pública na Viela E da Rua Antonio Martins – Jd. Maria Cecília. Aprovado. Req. 180 autor Marcos Godoy: Requer do Executivo da Municipalidade informações sobre a possibilidade na realização de estudos para construção de uma passarela para travessia da Av. Leda Pantalena à Rod. Engº Rene Benedito e Silva. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações de nºs 200 a 214 e 217/2012 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Estava inscrito no livro de Expediente o Vereador Luciano de Oliveira Farias – Declinou. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos constante de pauta com seu respectivo parecer. Projeto de Lei nº 038/12 – do Legislativo:- Declara Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural Liberdade Capoeira – Itapevi. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado. Com 11(onze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2012:- Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Isac Leal de Souza – Conhecido como Penna Seixas. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Ausente”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) e 01 (uma) ausência. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2012 – do Legislativo:- Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Pastor Osmar Hespanha Pinto. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Sim”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert – “Sim”; Julio César Portela –“Ausente”; Luciano de Oliveira Farias – “Sim”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sônia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) e 01 (uma) ausência. Passou-se para a Tribuna Livre. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental solicitado pelo senhor Isac Leal (Penna Seixas). Passou-se para a Explicação Pessoal, estavam inscritos os vereadores Claudio Dutra Barros e Luciano de Oliveira Farias. O senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.