ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 20 dias do mês de abril de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicada a Vereadora Sônia Regina de Oliveira Salvarani, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da CEMEB Prof. Benedito Antônio dos Santos.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta em homenagem póstuma aos munícipes: Sr. Noel Barboza da Silva, Sra. Maria Cardoso da Silva, Sr. Sebastião Honório da Silva, Sr. Odair Alves da Rocha e Sr. Lilo . O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontravam em pauta: Ata da 10ª Sessão Ordinária de 13/04/10 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta, para serem lidos encaminhados as comissões e receberem emendas. Projeto de Lei nº 022/2010 – do Legislativo: “Proíbe o uso de pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares no âmbito do Município de Itapevi”; Projeto de Lei 023/2010 – do Legislativo: “Concede a denominação de Rua Jayr Fernandes à Rua Alvarenga, na Vila Nova Itapevi”. Projeto de Decreto Legislativo 008/10: “Concede o Título de Cidadão Itapeviense, ao Sr. Moisés Olegário de Brito”. Projeto de Decreto Legislativo 009/10: “Concede o Diploma de Mérito da Educação, por reconhecimento aos serviços de alta relevância prestados ao Município”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura  dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios do Executivo:- OF. SMS 083/10- Solicita indicação de Servidor. Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Liberação de recursos financeiros, Ministério do Desenvolvimento Social Combate a Fome, Ministério da Educação – Liberação de Recurso de Financeiro. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 135 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, para informação sobre a implantação do Condomínio Residencial Portal Primavera, localizado no Jardim Briquet. Aprovado. Req. 136 autor: Marcos Godoy e Paulo Rogiério de Almeida: Requer informações do Poder Executivo Municipal junto á Secretaria Municipal de Finanças referente ao crédito de recursos financeiros provenientes do orçamento geral da União. Aprovado. Req. 137 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Reiterando o Requerimento 77/2010- Requer informações do Poder Executivo da Municipalidade em conjunto com a Secretaria de Educação e Cultura quanto à lista pública existente para a matricula das crianças da rede pública municipal de ensino. Aprovado. Req. 138 autor Marcos Ferreira Godoy: Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a possibilidade para realização de estudos referente à construção de um terminal rodoviário no bairro Engenheiro Cardoso. Aprovado. Req. 139 autor Marcos Ferreira Godoy: Requer do Poder Executivo Municipal para que interceda junto ao Governo Federal solicitando informações sobre a viabilidade para implantação do “Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, em Itapevi.” Aprovado. Req. 140 autor Marcos Ferreira Godoy: Requer do Poder Executivo Municipal informações quanto à possibilidade no sentido de ser nos enviado Projeto de Lei que vise isenção de taxas e isenção de preços públicos. Aprovado. Req. 142 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal seja oficiada a Benfica Ltda, para avalie a possibilidade de se destinar nova linha de ônibus para o Bairro do Jardim Portela. Aprovado. Req. 143 autora Sônia Salvarani Marcos Ferreira Godoy: Requer á AES -Eletropaulo seja instalada extensão de iluminação pública na Travessa das Pedras – Jd.Ruth. Aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da Moção de Aplauso nº 006/10: “ Para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, bem como para UMPAZ- Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura da Paz”. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das indicações de nºs 197, 199 a 213/2010 para que fossem encaminhadas a quem de direito . Estava inscrito no livro de Expediente o  Vereador Luciano de Oliveira Farias. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito no Livro de Explicação Pessoal o Vereador Fláudio Azevedo Limas. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.