ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 15 dias do mês de junho de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, Primeiro Secretário, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva e Silas Pinheiro da Silva. Ausentes os Vereadores Eduardo Sanches Casagrande e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Paulo Rogiério de Almeida, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores do CEMEB jornalista João Valério de Paula Neto.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta em homenagem póstuma aos munícipes: Srs. Isolina de Oliveira e Silva e Tsutomo Tomei. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura da justificativa de Ausência da Vereadora Sônia Regina de oliveira Salvarani na Sessão Ordinária do Dia 08/06/2010. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontravam em pauta: Ata da 18ª Sessão Ordinária de 15/06/10 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta, para serem lido encaminhados às comissões e receberem emendas. Projeto de Lei nº 036/2010 – do Executivo:- “Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar da rede municipal de Educação”. Projeto de Lei nº 037/2010 – do Legislativo:- “Declara Utilidade Pública o Conselho de Pastores de Itapevi”. Projeto de Lei nº 038/2010 – do Legislativo:- “Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão de uso de espaços públicos a título gratuito de ações de interesse da população”. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2010:- “Concede o Título de Cidadão Itapeviense ao Pr. João Bispo dos Santos”. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2010:- “Concede o Título de Cidadã Itapeviense a Sra Lizete Geralda Calandrini Guimarães.” O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura  dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios do Executivo:- OF. SG nº 225/10 – Responde Requerimento nº 183/10; OF. SG nº 226/10 – Responde  Requerimento nº 184/10 ; OF. SG nº 228/10 – Responde  Requerimento nº 172/10; OF. SG nº 231/10 – Responde Requerimento nº 159/10; OF. SG nº 232/10 – Responde Requerimento nº 166/10; OF. SG nº 234/10 – Responde Requerimento nº 178/10; OF. SG nº 237/10 – Responde Requerimento nº 181/10; OF. SG nº 238/10 – Responde Requerimento nº 188/10; OF. SG nº 239/10 – Responde Requerimento nº 186/10; OF. SG nº 227/10 – Autuação das Indicações nºs 254 a 256/10 e 262 a 276/10; OF. SG nº 236/10 – Atuação das Indicações nºs 277 a 283 e 285 a 296/10. Ofícios Diversos:- Ministério da Saúde – Recursos Financeiros, Ministério da Educação – Recursos Financeiros, Tribunal de Contas TC – 015873/026/07. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 211 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita providências do Executivo, junto a A.E.S Eletropaulo. Aprovado. Req. 212 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita providências do Executivo, junto a SABESP. Aprovado. Req. 213 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal a realização de um estudo com o fim de se permitir à locomoção e facilitar o acesso dos portadores de necessidades especiais às vias públicas e locais de prestação de serviços e comércio. Aprovado. Req. 214 autor Igor Soares: Requer informações sobre o cronograma de asfaltamento da Rua dos Pássaros, situada no bairro Santa Cecília. Aprovado. Req. 215 autor Igor Soares: Requer informações sobre o cronograma de asfaltamento da Rua Rouxinol, situada no bairro Santa Cecília. Aprovado. Req. 217 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal informações sobre a viabilidade de se transformar parte da Avenida Rubens Caramez em calçadão. Aprovado. Req. 218 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo o envio de estudos para alteração no Código Tributário Municipal referente ao ITBI. Aprovado. Req. 219 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita informações ao Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, informações referente ao Velório Municipal. Aprovado. Req. 220 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita informações ao Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, informações a fim de verificar a possibilidade de implantação de uma cantina no Velório Municipal. Aprovado. Req. 221  autor Julio Portela: Solicita informações do Executivo se há estudos ao DEMUTRAN para a fluidez do trânsito no final do viaduto próximo a rotatória. Retirado de Pauta pelo Autor. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das Moções que se encontravam em pauta. Moção de Apelo nº 020/10 de autoria do Vereador Igor Soares ao Ministro de Esporte pela efetivação do convênio que viabiliza a instalação da Praça da Juventude.  Aprovado. Moção de Aplausos 021/10 de autoria dos Vereadores Marcos Godoy, Julio Portela e Luciano Farias ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Aprovado. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das indicações de nºs 319, 320 e 322/2010 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do Projeto constante da pauta com seu respectivo parecer.  Projeto de Lei nº 034/2010 – do Legislativo:- “Concede denominação de Rua Oswaldo Pires Barbosa – Pq. Suburbano”. Votação Nominal. Aprovado.  Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum Vereador inscrito. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.