ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 14 dias do mês de junho de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, Presidente e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Claudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Flaudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luis Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao 2º Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Roberval Luis Mendes da Silva, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença dos alunos e educadores da E.M Vila São Luiz. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 18ª Sessão Ordinária de 07/06/11 – Aprovada.  O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das justificativas de ausência dos Vereadores Akdenis Mohamad Kourani na Sessão Ordinária do dia 07/06/11 e Silas Pinheiro da Silva na Sessão Ordinária do dia 31/05/11. Submetida ao plenário foram aprovadas. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontram a disposição dos senhores vereadores para receberem emendas. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/11:- Concede o Título de cidadão Itapeviense ao Pr. José Wellington Bezerra da Costa”; Emenda 001/11 ao Projeto de Lei 039/11 – do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1º e do parágrafo único”. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos ofícios constantes da pauta. Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 227 – Responde Requerimento nº 171/11; OF. S.G nº 228 –Responde Requerimento nº 174/11; OF. S.G nº 229 – Responde Requerimento nº 173/11; OF. S.G nº 230 – Responde Requerimento nº 176/11; OF. S.G nº 235 – Responde Moção de Apelo nº 008/11. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos Requerimentos constantes da pauta. Req.199 autores Adilson Peres e Cláudio Dutra:- “Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Esporte e Lazer, se há projeto de reforma, cobertura e ampliação da quadra esportiva do Jardim Rosemeire, localizada na Av: Rubens Caramez, altura do número 2200 – Bairro Jardim Rosemeire – em frente a borracharia. Aprovado. Req. 200 autor Claudio Dutra Barros:- Solicita do Poder Executivo, informações ou cópia do projeto executivo para a pavimentação da Rua dos Pontaporanenses (trecho entre as ruas dos Cearenses e dos Sergipanos), Pq. Suburbano – Itapevi. Aprovado. Req. 201 autor Claudio Dutra Barros:- Solicita informações do Poder Executivo, sobre pedido de doação do imóvel do governo de São Paulo ao lado da escola estadual Pe. Romeo Mecca, Pq. Suburbano. Aprovado. Req. 202 autores Marcos Ferreira Godoy e Luciano de Oliveira Farias:- Requer informações do Poder Executivo Municipal em conjunto com DER (Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo) quanto à instalação de redutores de velocidade e sinalização de solo na Av. Carolina de Abreu Paulino – Cardoso. Aprovado. Req. 203 autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy:- Requer ao Sr.  Cícero Aparecido de Souza, Presidente da AFUPI – Associação Municipal dos Funcionários Públicos de Itapevi, informações a respeito à aplicação, novamente, do índice 30% no reajuste do Convênio Médico. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das Moções constantes da Pauta. Moção de Repúdio 010/11  autor Igor Soares à AES Eletropaulo. Aprovada. Moção de Aplauso 011/11 autor Julio Portela à Igreja Assembléia de Deus, pela celebração do centenário. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias “Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) ausência. O senhor Presidente fez um requerimento verbal para o Executivo, solicitando informações sobre a ação de obrigação de fazer proposta pelo Executivo em face da Eletropaulo. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura das indicações de nºs 254 a 263/11, para que fossem encaminhadas a quem de direito. Houve inversão da pauta a pedido do Plenário. Estava inscrito no livro de Expediente o Vereador Igor Soares Ebert. Passou-se para a Tribuna Livre. O Senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura do requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental vigente solicitado pelo senhor Lázaro Toledo Queiroz Filho. O senhor Presidente suspendeu os trabalhos por 20 minutos. Restabelecida a Sessão, feita a chamada dos nobres vereadores e verificado número regimental passou-se para a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a Leitura do Projeto constante da pauta com seu respectivo parecer. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/11 – do Legislativo:- “Altera a redação do art. 10, estabelecendo em 17 (dezessete) o número de vereadores da Câmara Municipal de Itapevi, a partir de 1º/01/2013. Votação Nominal. Adilson Peres –“Sim”; Akdenis Mohamad Kourani –“Sim”; Claudio Dutra Barros –“Sim”; Eduardo Sanches Casagrande –“Ausente”; Flaudio Azevedo Limas –“Sim”; Igor Soares Ebert –“Sim”; Julio César Portela –“Sim”; Luciano de Oliveira Farias “Ausente”; Marcos Ferreira Godoy –“Sim”; Paulo Rogiério de Almeida –“Sim”; Roberval Luis Mendes da Silva –“Sim”; Silas Pinheiro da Silva –“Sim”; Sonia Regina de Oliveira Salvarani –“Sim”. Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência. Passou-se para Explicação Pessoal. Estavam inscritos no livro de Explicação Pessoal os Vereadores Flaudio Azevedo Limas e Luciano de Oliveira Farias que declinaram. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.