Durante a primeira sessão legislativa de 2022, na Câmara de Itapevi, os vereadores aprovaram o projeto de lei 278/2021, que pretende fornecer, gratuitamente, uniforme escolar completo aos alunos da rede municipal em todas as etapas da educação básica.
Proposto pela prefeitura, a iniciativa estabelece a obrigatoriedade do uso do uniforme e o fornecimento das vestimentas aos alunos – preferencialmente – no início de cada ano letivo. Cabendo à secretaria municipal de educação acompanhar e assegurar o uso devido uniforme.
A mensagem do prefeito, enviada aos vereadores, destaca que a aprovação do projeto garante a perenidade da política pública de uniforme escolar. Uma vez que, “não apenas neste momento, mas para todas as futuras gestões a garantia de entrega e obrigatoriedade do uso de uniformes pelos alunos da rede de ensino municipal. ”
Durante o debate em plenário, o presidente da Câmara, Professor Rafael (Podemos), reforçou que ação vai garantir aos estudantes da rede municipal, independentemente de quais sejam as condições financeiras da família, a vestimenta escolar, além de trazer o ganho educacional em outras áreas. “Há ganho também para as unidades de ensino, pois será possível trabalhar noções de coletivo e pertencimento, além de melhor gerenciar os padrões de segurança que, infelizmente, são cada vez mais necessários nas escolas. É uma iniciativa que valoriza nossa educação pública municipal em Itapevi”, disse o Professor Rafael.
Aprovado de forma unânime, em votação única, o PL será encaminhado para sanção do prefeito.
