Aprovado projeto de lei que altera o PLUVIAS

0
493

Na sessão de terça-feira, 21 de setembro, os vereadores aprovaram o projeto de lei  nº 50/2010, do Executivo, que dispõe sobre alteração da lei 1909/2008, que modificou a lei  nº 1807/2006.

 
As alterações propostas no projeto de lei visam beneficiar os munícipes por meio do Plano Popular de Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas da Cidade de Itapevi – PLUVIAS.

O projeto foi aprovado com uma emenda de autoria dos vereadores Eduardo Sanches Casagrande (PRB), Marcos Godoy – Teco (PV) e Luciano de Oliveira Farias – Bolor (PV), que altera o texto do artigo 1º do projeto de lei, possibilitando assim, a isenção da contribuição de melhoria os proprietários de imóveis edificados ou não, beneficiados pelo “PLUVIAS” de imóveis com área de terreno de até 500 m2.

Dessa forma possibilitará abranger um número maior de munícipes que necessitam dos benefícios da pavimentação asfáltica popular, e que sem a adequação da lei, ficariam obrigados ao pagamento da contribuição de melhoria decorrente da pavimentação.