Por iniciativa da Câmara Municipal de Itapevi, as hortas comunitárias, com finalidade educativa, ganham regulamentação por meio da lei municipal 2.610/18, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2018.
Em seus artigos, a lei estabelece normas para criação do programa municipal de horta comunitária educativa, existentes em terrenos baldios e áreas urbanas em diferentes bairros, além de autorizar a prefeitura a realizar convênios ou parcerias com os governos Federal e Estadual, órgãos públicos e iniciativa privada.
A lei sancionada pelo prefeito foi proposta pelo vereador Zeca da Piscina (DC).
