ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Ao 1º dia do mês de fevereiro de dois mil e onze, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Luciano de Oliveira Farias, e secretariada pelo Vereador Flaudio Azevedo Limas, 1º secretário, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Luciano de Oliveira Farias, solicitou ao Senhor Secretário, Flaudio Azevedo Limas, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Eduardo Sanches Casagrande, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Akdenis Mohamad Kourani, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do requerimento constante da pauta de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma aos Munícipes: Sra. Letícia dos Santos Lopes, Sra. Áurea Alexandrina de Jesus, Sr. Severino Andrade Sobrinho, Sr. Antonio Rosalino de Oliveira, Sra. Gilda Firmino Monteiro dos Santos e Sra. Cristina da Silva Macedo. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 39ª Sessão Ordinária de 21/12/10 – Aprovada. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura dos projetos que se encontravam em pauta para serem lidos encaminhados às comissões e que desde já se encontrava a disposição dos senhores vereadores para receber emendas. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 053/10 – do Executivo: “Prorroga os prazos constantes na Lei nº 1.927, de 22 de julho de 2008, autorizando a regularização de desdobros e/ou fracionamentos de imóveis já consolidados até a data da promulgação do Plano Diretor Participativo até 31 de dezembro de 2012”. Veto Parcial ao Projeto de Lei 070/10 – do Legislativo:- “Dispõe sobre as espécies remuneratórias, indenizações, direitos e vantagens, e ainda fixa os respectivos valores para o Servidor Público do Poder Legislativo do Município de Itapevi”. Projeto de Lei nº 001/11 – do Legislativo:- “Altera a redação do artigo 1º da Lei 2022, de 10 de junho de 2010”. Projeto de Lei nº 002/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre autorização para a criação da Secretaria Municipal de Planejamento pelo Poder Executivo, e dá outras providências”. Projeto de Lei 003/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre a autorização para a criação da Secretaria Municipal de Habitação pelo Poder Executivo, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 004/11 – do Executivo:- “Dispõe sobre a utilização de espaço público, com a finalidade de controlar o estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos no município de Itapevi – zona azul, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 005/11 – do Legislativo:- “Autoriza o Executivo da Municipalidade a servir Refeições para pacientes internados nos Prontos Socorros”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das correspondências que se encontravam em pauta. Questão de ordem suscitada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias solicitando a que as correspondências fossem encaminhadas sem leitura. Ofícios do Executivo: OF. S.G nº 443/10 – Responde Req. nº 304/10; OF. S.G nº 444/10 – Responde Req. nº 305/10; OF. S.G nº 445/10 – Responde Req. nº 316/10; OF. S.G nº 446/10 – Responde Req. nº 318/10; OF. S.G nº 447/10 – Responde Req. nº 322/10; OF. S.G nº 448/10 – Responde Req. nº 323/10; OF. S.G nº 449/10 – Responde Req. nº 324/10; OF. S.G nº 450/10 – Responde Req. nº 325/10; OF. S.G nº 451/10 – Responde Req. nº 299/10; OF. S.G nº 452/10 – Responde Req. nº 295/10; OF. S.G nº 453/10 – Responde Req. nº 300/10; OF. S.G nº 441/10 – Autuação das indicações nºs 421 e 422/10; OF. S.G nº 442/10 – Autuação das indicações nºs 423, 425 e 426/10; OF. nº 02/11 – Ciência do 2º Termo de Apostilamento – Contrato celebrado entre Município de Itapevi e a Caixa Econômica Federal; OF. S.G nº 001/11– Responde Req.  nº 312/10; OF. S.G nº 002/11– Responde Req.  nº 315/10; OF. S.G nº 003/11– Responde Req.  nº 317/10; Ofícios Diversos: Ministério da Saúde – liberação de recursos financeiros; Ministério da Educação – liberação de recursos financeiros; Ministério do Desenvolvimento Social Combate a Fome; CPTM – responde requerimento nº 279/10; OF. nº 009/11- Contrato Celebrado entre o Município de Itapevi e a Caixa Econômica Federal; OF. nºs 017 e 018/11- Contrato Celebrado entre o Município de Itapevi e a Caixa Econômica Federal. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a dos Requerimentos constante da pauta. Req. 001 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Saúde do Município. Aprovado. Req. 002 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município. Aprovado. Req. 003 autor Roberval Luiz Mendes da Silva: Solicita informações do Executivo, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município. Aprovado. Req. 005 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita providência do Executivo, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SDU, que oficie a AES Eletropaulo para que a mesma providencie a remoção de um poste de iluminação púbica na Rua Afeganistão em frente ao nº 119-Jd.Alabama. Aprovado. Req. 006 autor Paulo Rogiério de Almeida: Solicita do Executivo, que encaminhe a esta Casa junto a Secretaria de Educação e Cultura, informações sobre a existência de um Projeto para implantação de uma unidade escolar para o bairro do Alabama. Req. 007 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal a realização de um convênio com Centro Paula Souza e o Governo do Estado de São Paulo para que seja instalada uma Escola Técnica ETEC, em nosso Município. Aprovado. Req. 008 autor Cláudio Dutra Barros: Solicita informações do Poder Executivo, sobre o pedido de instalação de iluminação pública na Av. dos Bandeirantes Pq. Suburbano- Itapevi. Aprovado. Req. 009 autor Igor Soares: Requer ao Governo Municipal a realização de um convênio com Governo do Estado de São Paulo para que Itapevi receba uma unidade do ACESSA-SP, programa de inclusão digital. Aprovado. Req. 010 autor Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy: Requeremos do Executivo da Municipalidade informações quanto a Revisão Geral Anual do Funcionalismo Público. Aprovado. Req. 012 autor Adilson Peres: Solicita providências do Executivo junto à Secretaria de Esporte e Lazer, se há algum projeto para área de lazer no Bairro Residencial das Flores. Retirado de Pauta pelo autor. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das súmulas das indicações nºs 001 a 028/2010. Não havia nenhum vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para eleição das comissões Permanentes. O senhor Presidente solicitou aos líderes dos Partidos que indicasse um membro para compor as comissões. Em acordo, as comissões ficaram assim formadas: Comissão de Justiça e Redação: Claudio Dutra Barros (PT), Marcos Ferreira Godoy (PV) e Igor Soares Ebert (PP); Comissão de Finanças e Orçamento: Igor Soares Ebert (PP), Akdenis Mohamad Kourani (PRB) e Marcos Ferreira Godoy (PV); Comissão da Ordem Social e Econômica e Serviços Públicos: Akdenis Mohamad Kourani (PRB), Marcos Ferreira Godoy (PV) e Igor Soares Ebert (PP); Comissão de Fiscalização e Controle: Claudio Dutra Barros (PT), Marcos Ferreira Godoy (PV) e Igor Soares Ebert (PP). O senhor Presidente solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura dos requerimentos constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre pelo tempo regimental de cinco minutos solicitado pelos munícipes: Antônio Carlos de Paulo e Israel da Silva. Passou-se para a Explicação Pessoal. Estava inscrito o vereador Claudio Dutra Barros – Declinou. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.