Parceria intensifica regularização de título eleitoral em Itapevi

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Foto: Rebeca Moreira

A Câmara Municipal de Itapevi e o Cartório Eleitoral – Zona 359º estão intensificando a campanha de regularização de títulos de eleitor. Hoje, Itapevi tem mais de 17 mil títulos de eleitor cancelados segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e o Cartório Eleitoral.

Os eleitores têm até o dia 4 de maio para solicitar a emissão da primeira via, transferência ou revisão do título e estarem com o documento pronto para exercerem o direito de voto, nas eleições de outubro de 2022. As eleições deste ano são para os cargos de deputado estadual, deputado federal, governador, senador (uma vaga) e presidente. O 1º turno será no dia 2 de outubro, e o 2º turno, se houver, no dia 30 de outubro.

“Desde que a parceria foi firmada, em fevereiro deste ano, a Câmara tem se empenhado em fazer campanhas educativas sobre a importância da regularização do título de eleitor por meio de diversos canais, além de disponibilizar estrutura física e servidores para atendimento à população”, informou o coordenador de comunicação do Legislativo itapeviense, Jairo Camilo.

O principal motivo de cancelamento do registro eleitoral é quando os eleitores, com idade entre 18 e 70 anos, deixam de votar ou justificar a ausência às urnas por três turnos consecutivos, em eleições gerais ou municipais. Nessa faixa etária, o voto é obrigatório.

Segundo a chefe do Cartório Eleitoral de Itapevi, Anna Carolina Almeida, a pessoa que tem o título cancelado fica impedido de votar nas eleições. “Além de ficar impedido de votar e assim participar ativamente do processo democrático, sem o título eleitoral não é possível obter passaporte, matricular-se em universidades, tomar posse em cargo público, dentre outros prejuízos. ”

“A parceria tem como foco ajudar pessoas sem acesso à internet e com baixo letramento digital a tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio, alterar dados cadastrais, inclusão do nome social e emissão de multas. A ação das duas instituições públicas contribui no fortalecimento da democracia”, explica o ouvidor geral da Câmara, Marcelo Damasceno.

A regularização deve ser realizada pela internet, no site da do Tribunal Regional Eleitoral – SP (https://www.tre-sp.jus.br). Durante o processo de regularização, na existência de multa eleitoral a pagar, será gerado um boleto correspondente aos débitos, que deve ser quitado para efetivar a regularização.

Atendimento presencial

Por meio de uma cooperação firmada entre o Cartório Eleitoral e a Câmara Municipal de Itapevi, o atendimento presencial ao eleitor itapeviense para regularização eleitoral, emissão de guia para quitação, pedido do primeiro título, atualização de dados, inclusão do nome social ocorre na Ouvidoria da Câmara de Itapevi, de segunda a sexta, das 9h às 16h, Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80, Vila Nova Itapevi.

No atendimento presencial, o cidadão precisará portar os seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento (se pessoa solteira) ou de Casamento, comprovante de residência atual (água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros). E documento de quitação militar para homens entre 18 e 45 anos.

Mais informações pelo WhatsApp 4773-5000 ou telefone 4141-4472 ramal 205.