JUSTIÇA E REDAÇÃO: Profissionais da Educação serão capacitados para identificar e denunciar abuso e exploração sexual infantil

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A Comissão Permanente de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Doutor Lucas (presidente), Aparecido (vice-presidente), Nenezinho, Zeti da Adega e Bruxão Cavanha, aprovou parecer favorável nesta terça-feira, dia 17 de abril, o Projeto de Lei nº 042/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do município de Itapevi, capacitação aos profissionais da área de educação para identificarem e denunciarem sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil.

Na pauta, ao todo foram dados pareceres favoráveis a nove projetos de lei e a um projeto de resolução. Confira!

 

  • Projeto de Lei nº 021/2022 – Dispõe sobre medidas de apoio às escolas de samba do Município de Itapevi.
  • Projeto de Lei nº 033/2022 – Autoriza o Poder Executivo a incluir como atividade extracurricular “Noções Básicas de Música” nas escolas públicas Municipais de Itapevi.
  • Projeto de Lei nº 041/2022 – Autoriza o Poder Executivo a incluir como atividade extracurricular “Educação Financeira” nas escolas públicas Municipais de Itapevi.
  • Projeto de Lei nº 042/2022 – Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do município de Itapevi, capacitação aos profissionais da área de educação para identificarem e denunciarem sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil.
  • Projeto de Lei nº 044/2022 – Autoriza o Poder Executivo a adotar o “Programa de Prevenção às drogas, denominado – Esporte Sim, Drogas Não e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 039/2022 – Denomina CRAS Adriana Cassiana Pereira ao atual CRAS Vila Doutor Cardoso e dá outras providencias
  • Projeto de Lei nº 048/2022 – Institui o programa de combate ao Bullying e Cyberbullying no município de Itapevi.
  • Projeto de Lei nº 049/2022 – Dispõe sobre a “Semana da Economia de Luz” no município de Itapevi.
  • Projeto de Resolução nº 016/2022 – Altera a Súmula, o Art1º, Art.3º e o Art.6º da Resolução nº 41/2021.
  • Projeto de Lei nº 050/2022 – Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Integração a Comunidade – ASSAIC.