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Objetivo: Contribuir para a atuação das instituições frente ao combate de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. Promover a gestão de pessoas conscientes dos direitos das diversidades sexuais, de gênero e raciais.
Diretor Geral da Escola: Roberto Eduardo Lamari
Público Alvo: Comunidade em geral
Data – horário: 29/09, 06/10, 12/10 e 20/10/2016 das 9h30 às 12h.
Conteúdo:
- 29/09 – Unidade I
Aspectos conceituais sobre Diversidade Sexual, Homofobia-Transfobia, Gênero, educação e questões étnico-raciais, Racismo e Injuria.
- 06/10 – Unidade II
Direitos da Diversidade Sexual e Família: casamento e união estável, regime de bens, Adoção Homoafetiva, Reprodução Humana Assistida, Divórcio, Inventário e Arrolamento, Contrato de Namoro.
- 12/10 – Unidade III
Direitos da Diversidade e Trabalho: legislação que prevê a proteção contra as discriminações no ambiente de trabalho, casos práticos de empresas condenadas por atos discriminatórios, decisões judiciais de Tribunais Superiores sobre a matéria, convenção 111 da OIT (discriminação em matéria de emprego e profissão)
- 20/10 – Unidade IV
Proteção jurídica da população de travestis e transexuais: utilização de espaços (banheiros e vestiários), registro civil e direito ao uso do nome social, legislações sobre a matéria no âmbito Federal e Estadual, decisões judiciais.
A participação será certificada