Curso de Orçamento Público
Dias: 7, 14, 21 e 28 de agosto de 2015 – Horário: das 10h às 16h30
O público-alvo do curso é composto por assessores parlamentares e funcionários de Câmaras Municipais e público interessado no temática da transparência orçamentária.
Segue abaixo o programa do Curso:
1ª Aula
O papel do setor público em economias de mercado.
Teoria da Tributação e Gastos Públicos.
2ª Aula
Receitas, despesas e dívida pública: conceitos e definições.
O Sistema Orçamentário Brasileiro: atores, instituições e processo orçamentário.
3ª Aula
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Introdução às tendências contemporâneas da gestão do orçamento público nos países da OCDE.
Transparência Orçamentária.
4ª Aula
Orçamento Legislativo.
Oficina de Ativismo Orçamentário – monitorando a execução orçamentária.
Objetivo do Curso
O objetivo do curso é fornecer aos participantes uma introdução aos conceitos básicos das Finanças Públicas – possibilitando um entendimento mais abrangente acerca do papel do Estado em economias de mercado e um conhecimento mais específico de como o setor público intervém por meio das receitas e despesas públicas.
Palestrante: Dra. Cristina Duarte Silva
Advogada, pós graduada em Direito Financeiro (Orçamento Público) pela Universidade Estadual Paulista – UNESP (2004) e em Direito Tributário (2008) e Direito do Estado (2010) pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – ESPGE.
Servidora pública concursada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desde 1988; com os seguintes destaques:
– Diretora de Cerimonial, de 1997 a 1999;
– Diretora de Comunicação Social, em 2001 e 2002;
– Assessora técnica, especialista em orçamento e contas, nas lideranças do PSDB e do Governo, de 2003 a 2011.
Material apenas para consulta, o material impresso será disponibilizado no dia do curso.
Download – Apresentação 1
Download – Apresentação 2
Download – Apresentação 3
Download – Apresentação 4
Download – Apostila
Download – Constituição Federal 1988 Tributação e Orçamento
Download – LEI 4320-64
Download – Lei Complementar 101 2000 LRF
Download – Portaria 42 MPOG 14-04-1999
Download – Portaria Interministerial 163-2001 Atualizada 2011 23 DEZ 2011
