Em reunião nesta terça-feira, dia 19 de abril, a Comissão de Finanças e Orçamento deliberou sobre relevantes projetos para Itapevi. Sob a presidência do vereador Maurício Murakami (Japa), foram analisados dois projetos de resolução, 11 projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo.
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento é composta também pelos vereadores Rogério Fisioterapeuta, Mariza Borges, Aparecido e Thiaguinho Silva.
De acordo com o artigo 67 do Regimento Interno, é de competência da Comissão de Finanças e Orçamento: “manifestar-se, em todos os seus aspectos, sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e a abertura de créditos adicionais; elaborar a redação final dos projetos referidos; manifestar-se sobre os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado; manifestar-se sobre a fixação da remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito; e manifestar-se sobre as proposições e assuntos, inclusive os da competência de outras Comissões, relacionados à atividade financeira do Município ou que concorram para aumentar ou diminuir a despesa ou a receita pública”.
Confira os projetos deliberados pela Comissão de Finanças e Orçamento:
- Projeto de Resolução nº 015/2022 – Cria o “Coral do Legislativo de Itapevi – CLI – Tales Augusto Dalmachio Alves”, vinculado à Câmara Municipal de Itapevi, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 016/2022 – “Altera a Súmula, o Art. 1º, Art. 3º e o Art. 6º da Resolução nº 041/2021.”
- Projeto de Lei nº 046/2022 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que específica no município de Itapevi.
- Projeto de Lei nº 047/2022 – Dispõe sobre o ingresso de Animais Domésticos e de Estimação em Hospitais Públicos, Privados, Clínicas da Família e Ambientes Terapêuticos e de tratamento no município de Itapevi.
- Projeto de Lei nº 049/2022 – Dispõe sobre a “Semana da Economia de Luz” no município de Itapevi.
- Projeto de Lei nº 050/2022 – “Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Integração a Comunidade – ASSAIC”.
- Projeto de Lei nº 051/2022 – Autoriza o Poder Executivo a implantar o banco de Leite Materno no Município e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 053/2022 – Dispõe sobre a criação do “BANCO DE LIVROS” no Município de Itapevi e dá outras providências correlatas.
- Projeto de Lei nº 054/2022 – Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico” no Município de Itapevi e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 057/2022 – Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do município de Itapevi, a Carteira de Identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO), e dá outras providências
- Projeto de Lei nº 058/2022 – Institui no Município de Itapevi o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards.
- Projeto de Lei nº 059/2022 – Unifica as Ruas 1 e 2 situadas no loteamento denominado Jardim das Pitas e denomina a unificação conforme disposição da Leiº 2399/2016.
- Projeto de Lei nº 060/2022 – Denomina Base Sargento Isaias Jose Velozo, à Base da Guarda Civil Municipal Situada Na Rua André Cavanha na Vila Doutor Cardoso, e dá outras providências
- Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2022 -Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense a Sra. Roberta Moreira Luchsinger e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022 – Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Hércules Conceição Rodrigues e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2022 – Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense a Sra. Maria das Neves do Nascimento Lima e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022 – Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Itapeviense ao Sr. Edson Pereira da Costa e dá outras providências.
