A Câmara Municipal de Itapevi realizou sessão ordinária realizada remota nesta terça-feira, dia 4 de maio, quando aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 que autoriza o Executivo a prorrogar o prazo do Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS.
Na ordem do dia também foram aprovados os seguintes documentos:
Veto Total ao Projeto de Lei nº 036/2021 de autoria dos vereadores Maurício Alonso Murakami e Rafael Alan de Moraes Romeiro e Coautores Anderson Cavanha, Camila Godói da Silva Rodrigues, Cícero Aparecido de Souza, Denis Lucas de Oliveira, José Aparecido Ramos, Marcelo Aparecido Antônio, Rogério Moreira dos Santos, Thiago da Silva Santos e Wellington José dos Santos: Institui como essenciais para a saúde da população, as atividades e serviços relacionados à educação física.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 045/2021 de autoria dos vereadores Lucas Gabriel Correia Silva e Rafael Alan de Moraes Romeiro e Coautores Anderson Cavanha, Cícero Aparecido de Souza, Denis Lucas de Oliveira, Erondina Ferreira Godoy, Marcelo Aparecido Antônio, Maurício Alonso Murakami, Rogério Moreira dos Santos, Thiago da Silva Santos e Wellington José dos Santos: Considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstância que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 003/2021 de autoria do vereador Cícero Aparecido de Souza e Coautores Camila Godói da Silva Rodrigues e Erondina Ferreira Godoy: Dispõe sobre a criação do Programa de Combate a importunação sexual no Transporte Coletivo do município de Itapevi, e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria dos vereadores Camila Godoi da Silva Rodrigues e Cícero Aparecido de Souza e Coautores Erondina Ferreira Godoy e Thiago da Silva Santos: Institui, no âmbito da secretaria de segurança e mobilidade urbana e da Guarda Civil Municipal de Itapevi, o grupo de educação e prevenção às drogas – GEPAD e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro: Institui o programa Itapevi Musical no município. Veto Total ao Projeto de Lei nº 021/2021 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro e Coautores Erondina Ferreira Godoy, Mariza Martins Borges e Thiago da Silva Santos: Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do município de Itapevi.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 024/2021 de autoria do vereador Rafael Alan de Moraes Romeiro e Coautores Erondina Ferreira Godoy, Mariza Martins Borges e Thiago da Silva Santos: Institui a Semana Educacional de Conscientização quanto a Declaração dos Direitos dos Animais.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Req. 467 (autor Thiaguinho Silva): Solicita ao Executivo informações quanto à implantação de cobertura na parte externa do Restaurante Bom Prato situado na rotatória da Cohab (Rodovia Engenheiro René Benedito Silva, nº 279).
Req. 469 (autor Professor Rafael): Requer informações do Executivo se há projetos para implantação do novo abrigo de ônibus por toda a cidade de Itapevi. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 626/2021).
Req. 470 (autor Professor Rafael): Requer informações do Executivo se existem estudos ou projetos que visem ampliar o número de escolas adaptadas para atendimento das normas de acessibilidade, nesta municipalidade.
Req. 471 (autor Nenezinho): Solicita ao Executivo a Ampliação e Reforma da UBS do Jardim Santa Rita ou, o envio de seu cronograma a este nobre vereador, caso o projeto já tenha sido iniciado.
Req. 472 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações do Executivo sobre o projeto A Arte Urbana entre muros e telas, em conformidade com a Lei nº. 2519 de 08 de dezembro de 2017, artº 32.
Req. 473 (autor Professor Rafael): Requer informações do Executivo se existem estudos ou projetos para implantação de uma Academia do Idoso, com profissionais da área fazendo o acompanhamento, nesta municipalidade.
Req. 474 (autor Professor Rafael): Requer informações do Executivo se existem estudos para se ampliar a oferta de Chromebook a serem utilizados em sala de aula com a plataforma Google For Education, nesta municipalidade.
Req. 475 (autor Denis Lucas): Requer informações do Executivo referente a indicação 427/2018 requerimentos 886/2018, qual indicou Executivo Municipal que fosse feito um estudo para implantar em conjunto com Conselho Municipal do idoso o centro de Acolhimento temporário para idosos em vulnerabilidade situação de maus tratos em nosso município.
Req. 477 (autor Nenezinho): Solicita ao Executivo a implantação de Unidade de Saúde Animal ou, o envio de seu cronograma a este nobre vereador caso o projeto já tenha sido iniciado. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 697/2021).
Req. 479 (autor Professor Rafael): Requer informações do Executivo se existem estudos da prefeitura que visem ampliar a oferta de vagas do curso de LIBRAS, entre outros cursos relacionados ao tema de inclusão, nesta municipalidade.
Req. 480 (autor Professor Rafael): Requer informações do Executivo se existem projetos para a construção de mais areninhas, nesta municipalidade. (APENSO OS REQUERIMENTOS Nºs 553, 564, 637, 719 e 756/2021).
Req. 481 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações da empresa Laville Dois Paes E Doces Ltda sobre a possibilidade de doação de parte da área do terreno de sua propriedade no município de Itapevi, para os moradores.
Req. 482 (autor Thiaguinho Silva): Solicita a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo informações quanto a possibilidade de expansão da Univesp polo Itapevi, proporcionando aumento do número de vagas e inserção de novos cursos oferecidos na modalidade EAD.
Req. 483 (autor Thiaguinho Silva): Solicita ao Executivo municipal informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Nº 1.038/1991.
Req. 484 (autor Thiaguinho Silva): Solicita da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo informações sobre a proposta de convênio 0405/0000/2018 referente a manutenção da E.E. Prof° Dimarães Antônio Sandei, no bairro Jardim Portela.
Req. 486 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo se há projeções para que seja ampliada a oferta de vagas e cursos na Escola 5.0 de Tecnologia e Idiomas, nesta municipalidade.
Req. 487 (autor Thiaguinho Silva): Solicita ao Executivo informações se foram apresentadas a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo os estudos sobre a situação habitacional do município, com o intuito de viabilizar a implantação de programas habitacionais no município.
Req. 488 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações da Deputada Federal Bruna Furlan se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Portela.
Req. 490 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações do Executivo quanto a construção de uma passarela para pedestres na Rua Rafael Barranco altura do número 412 no Jardim Portela sobre o córrego São João.
Req. 491 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações da Deputada Federal Bruna Furlan se há estudos para um convênio junto ao Governo Municipal na pessoa do Prefeito Igor Soares, para envio de recursos para infraestrutura do bairro Jardim Santa Rita.
Req. 492 (autor Thiaguinho Silva): Solicita a Governo municipal informações sobre a possibilidade de parcerias com empresas privadas para apoiar/patrocinar os Campeonatos de Futebol.
Req. 494 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações da Deputada Federal Bruna Furlan, se há estudos para envio de recursos para infraestrutura da nossa cidade. (APENSO OS REQUERIMENTOS Nºs 497, 509, 513, 519 e 526/2021).
Req. 495 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações do Executivo sobre o andamento do projeto de construção de um Reservatório de Detenção de Águas (Piscinão) para atender aos bairros Ambuitá, Jardim Sorocabana, Jardim Portela, Jardim São Carlos. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 496/2021).
Req. 498 (autor Denis Lucas): Requer providencias da Sabesp, (Empresa de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para que faça uma obra restruturação da rede Coletora de Esgoto da Travessa Cláudia Chalupe.
Req. 499 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações do executivo, referente a realocação do poste nº 14 de iluminação localizado na Rua Bagre, Jardim São Carlos, próximo ao nº 17.
Req. 500 (autor Thiaguinho Silva): Solicita ao Governo Municipal que informe a essa casa de leis sobre a adesão do Município no Programa Creche Escola do Governo do Estado e quais serão os critérios entre prefeitura e estão nas questões de custos.
Req. 502 (autor Thiaguinho Silva): Solicita a Enel – Eletropaulo, informações sobre a possibilidade de instalação do programa Ecoenel no município de Itapevi.
