Os vereadores de Itapevi aprovaram em sessão ordinária realizada remotamente, nesta terça-feira, dia 9 de junho, o Projeto de Lei nº 57/2020, que dispõe sobre a autorização para a incorporação e integralização de imóvel na constituição do capital social da sociedade de Economia Mista Educa Itapevi S.A. Localizado no bairro Itaparica, imóvel liberado pela Câmara que visa a instalação da Faculdade de Medicina em Itapevi, mediante convênio firmado com a Universidade São Judas.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou outras importantes leis da Prefeitura, como o Projeto de Lei nº 045/2020, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, em concessão de uso de bem público, remunerada, mediante licitação, para a instalação de quiosque/lanchonete no Parque Municipal Vereador Luciano de Oliveira Farias – Bolor. Já o Projeto de Lei nº 056/2020 autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES.
E o Projeto de Lei nº 059/2020 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Museologia e do Fundo Municipal de Museologia de Itapevi. De autoria do Legislativo foram aprovados dois Projetos de Lei: o PL nº 058/2020, que altera o “caput” do art. 13 da lei n.º 2549 de 2018, revogando os incisos e parágrafos do artigo 13 e o parágrafo 4 º do artigo 11; e o PL nº 049/2020, que dispõe sobre a inserção dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas.
Também foram aprovados 10 requerimentos de benfeitorias para Itapevi, de autoria dos vereadores Akdenis (PSD), Thiaguinho (DEM), Prof.ª Camila Godói (PSB), Mariza (Podemos) e Bruxão Cavanha (PL), que abrangem as áreas da saúde, saneamento básico, educação, assistência social, atendimento bancário decente, esporte e infraestrutura.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Req. 141 (autor Akdenis): Solicita estudos do Poder Executivo, sobre fornecimento de poltronas hospitalares reclináveis, para acomodar os acompanhantes dos pacientes internados nos Prontos-Socorros de nosso Município.
Req. 142 (autor Thiaguinho): Solicita providências da Sabesp sobre a instalação de tubulação de esgoto, na Rua Vasco da Gama, Jardim Santa Rita.
Req. 143 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita informações do Executivo se há estudo para ampliação da escola CEMEB Marcilene Luiza de Melo Gazolla, na Chácara Santa Cecilia.
Req. 145 (autora Mariza): Requer informações se há estudos para a implantação do CRAS Itinerante.
Req. 146 (autor Thiaguinho): Solicita informações da SABESP, em relação a rede de esgoto, na Rua Pedro Virgílio Corrêa, do nº 32 ao 100, Jardim São Carlos.
Req. 147 (autor Thiaguinho): Solicita ao Executivo informações sobre a aplicabilidade da Lei Nº 1740/2005; agências bancárias do município de Itapevi – estabelece limite temporal, para atendimento decente e profissional a seus clientes.
Req. 148 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita providências do Executivo para que seja implantada uma quadra de esportes coberta na escola CEMEB Prof.° Florestan Fernandes, no Jardim Rosemary.
Req. 149 (autor Bruxão Cavanha): Requer ao Executivo informações se existe a possibilidade para implementação de academias ao ar livre na Rua Serra Formosa, próximo ao nº 154 (em frente ao CEMEB Antônio Manoel de Oliveira), no Jardim Rosemary.
Req. 150 (autor Akdenis): Requer informações sobre a pavimentação de um trecho da Estrada dos coqueiros que compreende do Antigo Fórum até a Estrada de Servidão de Ambuitá.
Req. 151 (autor Thiaguinho): Solicita ao Executivo a realização da campanha de conscientização da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).
