A Câmara Municipal de Itapevi sediou no último dia 22 de setembro, às 18 horas, uma audiência pública que debateu o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2023, que está estimado em R$ 1.165.650.680,17. No mesmo dia, ocorreu ainda uma outra audiência pública sobre as Metas Fiscais 2º quadrimestre 2022. As audiências foram realizadas virtualmente por meio da Secretaria da Fazenda e Patrimônio, e estão disponíveis no canal da Câmara de Itapevi no YouTube e as dúvidas podem ser direcionadas à equipe técnica da Secretaria da Fazenda e Patrimônio.
O que é LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento dos governos federal, estadual e municipal. Ela se inicia por meio de um Projeto de Lei (PL), encaminhado anualmente pelo Executivo ao Legislativo, onde estão relacionadas as receitas, com base na previsão de arrecadação de impostos, e as despesas, definidas em função das ações de governo.
Uma vez aprovado no Legislativo, o PL é sancionado pelo Chefe do Executivo, transformando-se na LOA propriamente dita, para que os recursos sejam direcionados às suas respectivas áreas.
Confira a íntegra da audiência:
