A Comissão de Justiça e Redação (CJR), da Câmara de Itapevi, recebeu juristas na manhã desta quarta-feira, 5, para apresentar contribuição na elaboração do projeto de lei que visa instituir o estatuto municipal de combate ao racismo em Itapevi.
Os advogados Dr. Pedro Bonome, Presidente da OAB de Itapevi; Dr. Esdra Matias Borges, Comissão de Igualdade Racial da OAB de Itapevi; e Dr. Antonio Carlos, Coordenadoria de Combate ao Racismo, debateram sobre a “Questão Racial na Legislação Brasileira e os Avanços da Luta Antirracista”, com o vice-presidente da CJR, vereador Aparecido (Podemos).
Esse foi o terceiro encontro, de uma série de 10, que visa debater os Direitos da População Afrodescendente e o Combate ao Racismo em Itapevi.
Segundo o vereador, falar sobre a legislação é importante pois “por meio do ordenamento jurídico também é possível ter mecanismos para combater e punir infratores diante de tantas crueldades que atingem todos os dias o nosso povo preto. Pensar leis municipais, em consonância com as nacionais, é fundamental para que possamos sair deste contexto histórico, em que todos e todas perdem.”
O próximo encontro ocorre no dia 19 de outubro, das 19h às 21h, no Plenário da Câmara Municipal de Itapevi, quando será debatido a Segurança Pública e a Questão Étnico-racial. Mais informações: (11) 4141-4472, ramal 205.
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