ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI. Aos 10 dias do mês de agosto de dois mil e dez, às nove horas, na Sala das Sessões do Órgão Legislativo, sob a Presidência do Vereador Marcos Ferreira Godoy e secretariada pelo Vereador Luciano de Oliveira Farias, 1º secretário, realizou-se a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Itapevi do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, Marcos Ferreira Godoy, solicitou ao Senhor Secretário, Luciano de Oliveira Farias, que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. Feita a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Adilson Peres, Akdenis Mohamad Kourani, Cláudio Dutra Barros, Fláudio Azevedo Limas, Igor Soares Ebert, Julio César Portela, Luciano de Oliveira Farias, Marcos Ferreira Godoy, Paulo Rogiério de Almeida, Roberval Luiz Mendes da Silva, Silas Pinheiro da Silva. Ausentes os Vereadores Eduardo Sanches Casagrande e Sônia Regina de Oliveira Salvarani. Com a presença dos Vereadores, em número regimental o Senhor Presidente declarou instalada a presente Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário que efetuasse a leitura de um trecho bíblico ou que o mesmo indicasse um Vereador para tanto. Foi indicado o Vereador Julio César Portela, que efetuou a leitura de um trecho Bíblico. O senhor Presidente agradeceu a presença e dos alunos e educadores do CEMEB Bemvindo Moreira Nery. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura da Ata que se encontrava em pauta: Ata da 22ª Sessão Ordinária de 03/08/10 – Aprovada. O senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que efetuasse a leitura dos Projetos que se encontravam em pauta, para serem lidos encaminhados às comissões e receberem emendas. Projeto de Lei nº 048/2010 – do Executivo:- “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.574, de 06 de setembro de 2002, e dá outras providências”, Projeto de Resolução nº 003/2010:- “Autoriza a doação de bens móveis para a Prefeitura Municipal de Itapevi, para fins de interesse social”, Projeto de Lei 049/10 – do Legislativo:- “Autoriza o Executivo Municipal, a instituir o Dia dos Bascos no município de Itapevi”, Projeto de Decreto Legislativo nº 020/10:- “Concede o Título de Cidadã Itapeviense a Senhora Anna Muchão Sanches Dias”. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura dos Ofícios que se encontravam em pauta. Ofícios do Executivo:- OF. S.G. nº 330/10 – Responde Req. 219/10; OF. S.G. nº 331/10 – Responde Req. 220/10; OF. S.G. nº 332/10 – Responde Req. 213/10; OF. S.G. nº 333/10 – Responde Req. 240/10; OF. S.G. nº 334/10 – Responde Req. 224/10; OF. S.G. nº 335/10 – Responde Req. 239/10; OF. S.G. nº 336/10 – Responde Req. 241/10; OF. S.G. nº 337/10 – Responde Req. 237/10. Ofícios Diversos: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Ofício nº 276/2010/GAB/SAIP/MDS. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos que se encontravam em pauta. Req. 249 autor Adilson Peres: Solicita providências do Executivo junto a Secretaria de Segurança Pública Municipal, para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de implantar via de mão única à extensão da Rua: Estados Unidos, sentido ao fórum no bairro Jardim Santa Rita – Itapevi. Aprovado. Req. 250 autor Silas Pinheiro da Silva: Solicita informações do Executivo junto a Eletropaulo se há possibilidade de estarem averiguando a iluminação da Rua Dois no Bairro Jardim das Pitas. Aprovado. Req. 251 autor Igor Soares Ebert: Requer ao governo municipal informações sobre a viabilidade de reformar a Praça Dezoito de fevereiro, localizada no Centro de Itapevi – SP. Aprovado. Req. 252 autor Marcos Godoy: Requer do Poder Executivo Municipal para que interceda junto à Secretaria da Receita sobre a possibilidade para a implantação de uma Feira Livre na Rua: Currais Novos – Jardim Briquet. Aprovado. Req. 253 autor Marcos Godoy: Requer informações quanto a possibilidade do Poder Executivo da Municipalidade interceder junto a secretaria da Educação solicitando informações sobre a possibilidade para que seja coberta a quadra da escola E.M. Flor de Lis. Aprovado. O senhor presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura das moções que se encontravam em pauta. Moção de Apelo 025/10 – autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Godoy à Excelentíssima Prefeita para que interceda, junto ao órgão competente. Aprovada. Moção de Apelo 026/10 – autores Luciano de Oliveira Farias e Marcos Ferreira Godoy – à Excelentíssima Senhora Prefeita para que interceda, junto ao órgão competente, para a colocação de iluminação Pública. Aprovada. O Senhor Presidente, solicitou ao senhor Secretário que efetuasse a leitura das indicações de nº 338 a 349/2010 para que fossem encaminhadas a quem de direito. Não havia nenhum Vereador inscrito no livro de Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia.  O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do projeto constante da pauta e seu respectivo parecer. Projeto de Lei nº 047/2010: “Concede denominação de UBS 4Rainha para UBS Dr. Nicanor Antônio Abreu de Oliveira.” Votação Nominal. Aprovado. O senhor Presidente solicitou ao senhor secretário que efetuasse a leitura do Requerimento constante da pauta do direito de usar a Tribuna Livre, pelo tempo regimental de cinco minutos, solicitado pela Senhora Rute Tereza Camargo.  Passou-se para a Explicação Pessoal. Não havia nenhum Vereador inscrito. O Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que submetida à apreciação do Plenário, será considerada aprovada, recebendo as assinaturas do Presidente e Secretário.